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16/04/2015
AGU: não foram superfaturados
“Ministro da CGU diz ser ‘prematuro’ definir dano de empreiteiras à Petrobras”
Conversa Afiada - 15/04/2015
No Globo:
Número 2 da AGU defende que contratos da Lava-Jato não foram superfaturados
Tese foi lançada publicamente, em seminário em universidade em Lisboa; ministro da CGU diz ser ‘prematuro’ definir dano de empreiteiras à Petrobras
BRASÍLIA – O número dois da Advocacia Geral da União (AGU) defendeu que não houve superfaturamento em contratos de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato e que, por essa razão, será difícil definir o ressarcimento de valores desviados, como mostra vídeo obtido pelo GLOBO. A tese foi lançada pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, no último dia 8, em um seminário sobre corrupção no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
“Em alguns casos, fica muito difícil, principalmente nos casos da Lava-Jato, falar em sobrepreço”, afirmou Faria. Ele acrescentou que a própria AGU já havia identificado alguns contratos que “estão dentro dos parâmetros de mercado”. Cabe à AGU providenciar ações de ressarcimento aos cofres públicos. A tese de Faria pode resultar em alívio no ressarcimento ao erário por parte das empreiteiras suspeitas de formar um cartel e fraudar contratos da Petrobras.
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