ContrapontoPIG: Contraponto 17.689 - "Lewandowski denuncia o despudor de Gilmar e Moro"

13/09/2015

Lewandowski denuncia o despudor de Gilmar e Moro

Juiz político é uma ameaça à Democracia.

Conversa Afiada - publicado 13/09/2015

Lewandowski: "o protagonismo extra-muros pode cercear direitos fundamentais"

O Conversa Afiada reproduz antológico artigo do presidente do Supremo Tribunal Federal.

O Conversa Afiada o interpreta como uma crítica explícita à despudorada atuação político/partidária do ministro (sic) Gilmar, que se reúne com dois parlamentares (sic) ameaçados de ir para cadeira para tramar o impítim; e do Juiz da Vara de Guantánamo, que se assemelha aos juízes do regime nazista, pretende "provocar abalos na economia", e "desestabilizar as instituições" com a proposta de criminalizar APENAS e EXCLUSIVAMENTE os supostos corruptos que estão num ÚNICO lado do espectro político !

Viva Lewandowski !

Chega !

Já que o Governo e seu Ministro (sic) da Justiça são seres inanimados ...

Judicatura e dever de recato

Entre juízes, posturas ideológicas são repudiadas pela comunidade jurídica e pela opinião pública, que vê nelas um risco à democracia

RICARDO LEWANDOWSKI

É antigo nos meios forenses o adágio segundo o qual juiz só fala nos autos. A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrínsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram –e continuam sendo– vistos com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte de colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados.

A verbosidade de integrantes do Poder Judiciário, fora dos lindes processuais, de há muito é tida como comportamento incompatível com a autocontenção e austeridade que a função exige.

O recato, a moderação e mesmo a modéstia são virtudes que a sociedade espera dessa categoria especial de servidores públicos aos quais atribuiu o grave múnus de decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio e a reputação das pessoas, conferindo-lhes as prerrogativas constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos para que possam exercê-lo com total independência.

O Código de Ética da Magistratura, consubstanciado na Resolução 60, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, consigna, logo em seu artigo 1º, que os juízes devem portar-se com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro.

A incontinência verbal pode configurar desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal, apenada, em casos extremos, com a perda do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A Lei Complementar nº 35, de 1979, estabelece, no artigo 36, inciso III, que não é licito aos juízes "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério".

O prejulgamento de uma causa ou a manifestação extemporânea de inclinação subjetiva acerca de decisão futura, nos termos do artigo 135, V, do Código de Processo Civil, caracteriza a suspeição ou parcialidade do magistrado, que permitem afastá-lo da causa por demonstrar interesse no julgamento em favor de alguma das partes.

Por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. E, embora não sejam meros aplicadores mecânicos da lei, dada a ampla discricionariedade que possuem para interpretá-la, não lhes é dado inovar no ordenamento jurídico.

Tampouco é permitido que proponham alterações legislativas, sugiram medidas administrativas ou alvitrem mudanças nos costumes, salvo se o fizerem em sede estritamente acadêmica ou como integrantes de comissões técnicas.

Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico. Essa vedação encontra-se no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição.

Com isso, não só se impede sua filiação a partidos como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas. Tal interdição mostra-se ainda mais acertada porque os magistrados desempenham, ao par de suas relevantes atribuições, a delicada tarefa de arbitrar disputas eleitorais.

O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções.

Por isso, posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia.

RICARDO LEWANDOWSKI, 67, professor titular da Faculdade de Direito da USP, é presidente do STF - Supremo Tribunal Federal e do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

sábado, 12 de setembro de 2015 O erro colossal que é confundir Dilma com Collor inShare1 por : Paulo Nogueira Ela tem que ir até 2018 Ela tem que ir até 2018 É hora de defender vigorosamente a permanência de Dilma até o final de seu mandato. Sobretudo nas ruas, mas não só nelas: as redes sociais são hoje um importante polo formador de opiniões. Não se trata de defender Dilma em si e muito menos o PT: é a defesa da democracia, da justiça, da Constituição. E, mais que tudo, é a defesa da decência. O pequeno grupo que fez o Brasil ser a sociedade abjetamente desigual que é tenta, com métodos grotescos e argumentos sórdidos, cassar 54 milhões de votos. Desde o momento em que a derrota de Aécio foi confirmada, iniciou-se uma louca cavalgada pelo golpe. Da suspeição absurda sobre as urnas eletrônicas até o dinheiro de doações que irrigaram tanto a campanha de Dilma quanto a de Aécio, sucedem-se argumentos aos quais cabe um adjetivo: criminosos. A direita brasileira, inflada pela imprensa, já provou que não é mais civilizada que a direita venezuelana, ou a equatoriana, ou a argentina. Todas essas direitas fazem, neste momento, a mesma coisa: sabotam a democracia. Tratam seus países como republiquetas, passíveis de serem ludibriadas para a perpetuação de privilégios e mamatas ancestrais. E para a manutenção e ampliação do maior câncer da região: a desigualdade social. O país seria atirado a um abismo com um impeachment, a uma noite longa e escura. O maior erro é confundir Dilma com Collor. Collor não tinha sustentação nenhuma. Ninguém iria chorar a morte de sua presidência, sabia-se, e ninguém chorou exceto ele mesmo. Mesmo com o desgaste de todos estes anos de poder, o PT tem uma base forte, a começar pela CUT e pelo MST. Outros movimentos sociais haveriam certamente de se insurgir contra um golpe. Guilherme Boulos, do MST, já disse que é vital a união dos progressistas contra as manobras dos golpistas. O Brasil, num caso de impeachment claramente forçado como este ora tramado, ficaria simplesmente ingovernável. Para reprimir os que se manifestarem contra o golpe, a polícia vai ter que bater pesado. Seremos um enorme Paraná. Ecos da ditadura ressurgirão na repressão aos protestos. Sangue de brasileiros correrá, como aconteceu num passado ainda recente. É uma distopia, e é também um cenário altamente provável no caso de um golpe. Tenho para mim que, no fundo, os sabotadores sabem disso. E estão, essencialmente, promovendo um terror contínuo para manter Dilma imobilizada e para sangrar o PT até 2018. A hipótese de que eles acham mesmo que poderiam roubar a presidência é simplesmente tétrica. Eles teriam que ser muito cegos e muito canalhas para imaginar que um golpe seria engolido com docilidade pelos brasileiros. (Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui). Paulo Nogueira Sobre o Autor O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.