Contraponto 17.812 - "Cunha e Renan, para Dilma: 'a bolsa ou a vida!' "

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29/09/2015 

 

Cunha e Renan, para Dilma: “a bolsa ou a vida!”

Do Tijolaço  · 29/09/2015

Por Fernando Brito  

Anunciam os jornais que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, articula com o do Senado, Renan Calheiros, a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional que “enfie” o financiamento das campanhas eleitorais por empresas privadas na Carta Magna do País, criando uma confrontação com a decisão do Supremo Tribunal Federal  de proibi-lo, por oito votos a três.

Juridicamente, uma aberração, porque o financiamento privado não foi proibido por falta de menção a isso no texto constitucional, mas por violação dos princípios de equidade da disputa eleitoral, o que PEC alguma mudará. Qualquer emenda assim está fadada a ter declarada, ato contínuo, a sua ineficácia, por violação dos mesmos princípios.

Não é, portanto, para interpretar-se sob o aspecto jurídico-político a atitude.

Ela tem de ser vista como pressão e chantagem, e em várias etapas, nada mais.

A primeira delas, sinalizar à Presidenta Dilma Rousseff que seu eventual veto à reforma política que institui este inconstitucional mecanismo de captação de dinheiro terá consequências na votação – não por acaso, quase coincidente – dos pedidos de impeachment que Cunha, diariamente, afaga e guarda para usar em sua desesperadora situação de “pré-réu” em processo de corrupção.

Não há vacilação em aceitar um processo flagrantemente ilegal – independente da opinião que se possa ter sobre sua  regularidade – por  situações ocorridas em mandato anterior, como expressamente dispõe o texto constitucional.

Coloca-se  Dilma diante de um impasse: ou veta e “compra a briga” com a incógnita sobrevivência da maioria “cunhista” (parte do PMDB, PSDB e DEM em bloco e pedaços da cambaleante “base aliada”) ou não veta e, por falta de interlocução política (a menos que se chame José Eduardo Cardozo de interlocutor) cria indisposição com o Supremo.  Não se descarte, ainda, a possibilidade de um eloquente silêncio presidencial que, embora formalmente signifique a sanção, evidencia que ela vem sob coação.

É, literalmente, “a bolsa ou a vida”.

Perdida a batalha do veto, mas vencida a da admissibilidade do recurso em plenário que rasgará a fantasia de uma eventual negativa de seguimento dos pedidos feita por Cunha, a chantagem virá de outra forma: ou o Supremo cede ou será responsável pelo lançamento do país numa situação caótica, atirado num tríplice conflito de Poderes: Legislativo contra Executivo e Legislativo contra Judiciário.

Só mentes suicidas podem apostar neste caminho.

Qualquer parlamento do mundo, diante de uma decisão semelhante de uma suprema corte, estaria conformado e tratando de construir regras e mecanismos eleitorais que se adequassem a elas.

Aqui, porém, a gula pelo dinheiro das empresas é avassaladora.

Em nome dos “pixulecos” de uma dúzia de corruptos, o Brasil tornar-se-ia a república dos “pixulecos eleitorais”, distribuídos legalmente aos deputados para suas campanhas.

E, certamente, antes e depois delas, prometidos por seus votos.

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