CPMF, casa grande, Lula, Gilmar, Cristiane Brasil e ordem democrática
Davis Sena Filho
Sempre considerei um absurdo, ao tempo que
hilário, o cinismo e a hipocrisia da casa grande quando se trata de
pagar os impostos devidos. Diga-se, uma casa grande que historicamente
incorre em crime de sonegação de impostos, que lava dinheiro em
"paraísos" fiscais e faz do Brasil um dos países campeões de pessoas que
tem dinheiro no exterior, sem, no entanto, ser justificado perante a
Receita Federal.O caso HSBC, que a imprensa empresarial e seletiva abafa, está aí para comprovar.
O grande empresariado brasileiro, que nunca ganhou tanto dinheiro como aconteceu nos governos trabalhistas de Lula e Dilma, reclama de barriga cheia e protesta a bater em suas panelas de marcas, a fim de apoiar um golpe contra a mandatária que, juntamente com Lula, fomentou a economia interna, criou empregos, financiou empresas e trabalhadores e fez com que o Brasil, no decorrer de seis a oito anos, experimentasse um processo de crescimento econômico, com inclusão social, nunca visto antes neste País.
São empresários que apoiam as sandices e as irresponsabilidades de conspiradores golpistas do Congresso Nacional e de setores da Justiça, do MP e da Polícia Federal, que estão compromissados com o crime de golpe, com uma nova cara — a cara dos "novos" tempos, que se traduzem em chicanas criminosas, que visam derrubar uma presidente que teve 54,5 milhões de votos, nunca incorreu em crimes comuns e de responsabilidade e, evidentemente, um dos mandatários brasileiros que mais combateram a corrupção, investigou corruptos e corruptores e os prendeu. Esta é a verdade factual e não os fatos manipulados e mentirosos que vicejam na imprensa meramente de mercado. Ponto.
Contudo, como afirmo no título deste artigo, "A vez da Casa Grande pagar sem reclamar — Mentiras sobre a CPMF", como o faz simbolicamente o empresariado paulista por intermédio do "Impostômetro", implantado na Praça da Sé, em São Paulo, como forma de manipular a consciência coletiva da população, que, certamente, não tem ideia do que realmente acontece, porque, espertamente e sorrateiramente, a classe dominante brasileira jamais criará um "Sonegômetro", que, de acordo com a Receita, a sonegação é um crime de autoria dos colarinhos brancos, em valores bilionários, que transformam a cobrança de impostos por parte do Estado nacional em esmolas, que tem por finalidade realizar investimentos no Brasil.
Envolvida até as raízes dos cabelos em corrupções e sonegações, a burguesia, dona dos meios de produção e de comunicação, abre um berreiro sem fim contra a cobrança de impostos, como o faz com a CPMF, imposto sobre o cheque, de valor baixo em relação a outros impostos, mas que tem uma característica peculiar, e, portanto, não se deixe enganar: a CPMF é um imposto que incide principalmente nos bolsos dos ricos, evidencia transparência às movimentações bancárias e facilita descobrir a sonegação de impostos, que no Brasil é gigantesca e causada principalmente pelos ricos e a classe média alta.
Influenciada pela má-fé das mídias privadas, parte importante da população se volta contra a CPMF, quando a verdade tal imposto vai incidir, se aprovado pelo Congresso, em 0,2%, uma alíquota bem menor de quando a CPMF foi extinta, em 2007, que era de 0,38%. O imposto visa arrecadar R$ 32 bilhões em quatro anos, por meio de transações bancárias. A CPMF foi criada pelos tucanos, em 1997, bem como a reeleição para presidente é obra do PSDB e DEM. Para prejudicar a arrecadação do Governo Lula, a oposição, juntamente com setores do PMDB, conseguiu retirar bilhões de reais da Saúde, bem como evitou que a Receita e outros órgãos de fiscalização do Estado pudessem, com maior facilidade, rastrear as movimentações bancárias do grande empresariado, useiros e vezeiros em sonegar e enviar fortunas não declaradas para o exterior.
A oposição partidária mente, bem como a imprensa comercial e privada quando se trata da CPMF. E aí fica a classe média coxinha a falar besteiras sobre o imposto, enquanto paga diariamente, em São Paulo, R$ 23,00 somente de pedágios. A volta da CPMF é útil, racional e uma saída plausível e factível para que o Governo arrecade e não coloque em risco a Previdência Social e o pagamento de aposentadorias de cidadãos brasileiros que trabalharam a vida inteira. O resto é balela, confusão premeditada para que as pessoas se posicionem contra a cobrança do imposto mais justo e transparente de todos os impostos, porque, indelevelmente, marca como tatuagem as movimentações financeiras e bancárias dos ricos e dos muito ricos, que, seguramente, gostariam muito de ficar livres de fiscalização sobre seus negócios, ilegais ou não.
Além do mais é salutar frisar para não deixar dúvidas, a oposição é irresponsável e logicamente vai criar marolas e alardear que a cobrança de impostos é um disparate, uma coisa monstruosa. Só que se trata de uma oposição que não é séria, pois conspira há 11 meses em favor de um golpe contra a mandatária petista legalmente constituída. Contudo e apesar de tudo, o Ministério da Fazenda anunciou um corte orçamentário de R$ 26 bilhões, o que significa que o Governo Trabalhista e Democrático tem disposição para cortar na própria carne, sem, entretanto, retirar dinheiro da Educação, da Saúde e dos programas sociais, como alardearam, com má-fé e de forma mentirosa, a imprensa empresarial e o PSDB do DEM.
O poder republicano quer, na verdade, estabelecer o equilíbrio nas contas, no ano de 2016, porque pretende arrecadar R$ 64,9 bilhões, já que a finalidade é reverter o déficit de R$ 30,5 bilhões, e, com efeito, fechar as contas com superávit. É básico. Tanto o é que tais atitudes governamentais restabeleceram a confiança dos diversos mercados. Ponto. Só quem não percebe esta realidade é a oposição partidária e a imprensa empresarial, por motivos de serem oposição, bem como os coxinhas de classe média, porque, realmente, baseiam-se no pensamento patronal de Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardenberg e "comentaristas" de prateleiras do gênero. Durma-se com um barulho desses...
Todavia, a grande dor dos ricaços e dos bilionários é a Medida Provisória 675/2015. A matéria dispõe sobre o aumento de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobe Lucro Líquido — a CSLL. A contribuição é cobrada junto às instituições financeiras, o ramo mais lucrativo do planeta, que convive com os rentistas, sonegadores, traficantes, contrabandistas e toda a fauna que vive do lucro e de remessas ilegais de grandes somas de dinheiro, que não se transformam em benefícios sociais para o povo brasileiro e para as populações de todas as nações. Além disso, o Governo Trabalhista vai fazer as desonerações de tributos concedidas ao empresariado de inúmeros ramos.
As desonerações permitiram fomentar a economia interna, o que redundou em um crescimento exponencial do consumo, que, por conseguinte, favoreceu a criação de milhões de empregos. Só que a festa acabou, porque ficou mais do que comprovado que empresários que ganharam muito dinheiro, com o apoio do Governo Trabalhista, não deram a contrapartida e, simplesmente, e apesar da crise que é internacional, sabotaram o Governo por meio do aumento exorbitante de preços, que inflacionou a economia. Por sua vez, a inflação de hoje ainda o é bem menor do que a deixada por Fernando Henrique Cardoso, que saiu do poder com uma inflação de 12,5%. A direita golpista se esquece disso. E sabe por quê? Porque ela sofre de amnésia de conveniência crônica. Só isto.
O andar de cima da sociedade tem de pagar mais, e vai. E por quê? Porque, além de CPMF, que poderá voltar, o Imposto sobre Grandes Fortunas é um tema que consta na Constituição e que ainda não foi regulamentado e, obviamente, não o foi porque existe uma base parlamentar no Congresso que trabalha, indubitavelmente, para os ricos. Não há dúvida. Tal imposto, que também é justo tanto quanto à CPMF, é de autoria de Fernando Henrique Cardoso de quando o Neoliberal I era senador. A vida, às vezes, nos surpreende, não? Pois é, o Governo Trabalhista anunciou que vai efetivar o imposto para os milionários e bilionários que são, completamente, distantes dos problemas e dos interesses do Brasil e de seu povo.
E as cobranças e o recolhimento de impostos não acabam por aí, bem como o é uma incomensurável mentira que o Brasil está entre os países que mais cobram impostos. Mentira, mil vezes mentira, dos porta-vozes dos ricaços, a imprensa dos magnatas bilionários, que o são realmente bilionários e, evidentemente, contrários à CPMF e ao Imposto sobre Grandes Fortunas. Por este motivo o ódio, o desespero e a determinação para criminalizar o PT, a política, o Governo Trabalhista e o ex-presidente Lula, virtual candidato do PT à Presidência em 2018. A burguesia não quer arcar com nada. Ela quer apenas ter o controle do Estado nacional para o transformar novamente em patrimonialista, além de instrumento de seus interesses. Ponto.
A verdade é que as tentativas sistemáticas de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff começaram logo após sua vitória eleitoral, o que me leva a dizer que faz 11 meses que a oposição partidária, liderada pelo PSDB, bem como a empresarial, ainda não desceram do palanque. Essa gente derrotada nas eleições e extremamente antidemocrática se recusa a descer do palanque, porque useira e vezeira em transformar a rotina dos brasileiros em um verdadeiro pandemônio, pois se movimenta por todos os escaninhos da República — do TSE à Receita, da PGR ao STF —, que possam, efetivamente, legalizar o golpe, com a cooperação, insofismável, dos magnatas bilionários de imprensa, que são doutores honoris causa em dar golpes contra presidentes e criminalizar seus adversários políticos.
E por que essa gente não desiste do "terceiro turno" eleitoral, o mais longo da história da humanidade? Respondo: Porque o problema não é mais a presidenta Dilma Rousseff, que não vai cair e nem permitir que a derrubem. A questão é mais profunda e complexa. A direita brasileira percebeu que após o fim do mandato da petista, quem poderá disputar a eleição vai ser o ex-presidente Lula, o maior líder popular da América Latina, o mais conhecido internacionalmente e o presidente que saiu do poder com 83% de aprovação, sendo que 13% da população consideraram seu governo regular, o que dera ao líder trabalhista a estratosférica aprovação de 96%, ou seja, maior do que os índices de aprovação do presidente da África do Sul, Nelson Mandela, quando este estava no auge de sua popularidade.
A direita herdeira da escravidão sabe disso, e quer apagar da memória do povo os avanços sociais experimentados por ele na Era Lula. Impossível, porque quem sofre na carne a dor do desemprego, da fome e da falta de oportunidades, como ocorreu na Era FHC, não esquecerá jamais. Se o PSDB se acha tão bom e apto a governar, então, por que não cuidou do povo quando esteve no poder? Não cuidou porque é o partido que governa para os ricos e para a plutocracia em âmbito mundial. Além disso, luta para manter a hegemonia de classe.
O PSDB é o partido da burguesia e tomou o lugar, na história, da UDN de Carlos Lacerda. Se duvida, verifique as votações dos parlamentares tucanos e seus aliados quanto aos direitos da sociedade, dos trabalhadores e dos interesses do Estado brasileiro. O leitor, acredito, não ficará surpreso, mas, obviamente, perceberá que o PSDB e o DEM — o pior partido do mundo e herdeiro sanguíneo da Arena se posicionam, sistematicamente, contra a emancipação do povo trabalhador e a independência e autonomia do Brasil.
É verdade. Se não o fosse, não haveria necessidade de a direita se reorganizar em torno de apenas um assunto: o impeachment de Dilma Rousseff, ao tempo que, incompetente e programaticamente vazia, não apresenta qualquer proposta social e econômica para valorizar os trabalhadores e desenvolver o Brasil, com inclusão e justiça social. A direita deste País, onde homens e mulheres foram escravizados durante 350 anos, é um câncer alimentado pelas mídias privadas dos magnatas bilionários de imprensa.
Dito pelo não dito, acredito também que as pessoas que não sabem dessas realidades que se apresentam a um palmo de seus narizes são os coxinhas analfabetos políticos que ficam a escrever e a falar impropérios pela internet, além de bancar os histéricos nas ruas, com ares de Mussolini, sem se preocupar com os papéis ridículos de bufões, como se estivessem a se apresentar em um circo de quinta categoria. Contudo, e apesar de tudo, a casa grande tem esta compreensão e por causa disto quer o impeachment de Dilma para enfraquecer a candidatura Lula.
Um exemplo pontual e reflexivo, que não deixa dúvidas sobre as intenções de essência antidemocrática e ditatorial da "elite" brasileira, de seus porta-vozes e representantes é a deputada federal, Cristiane Brasil (PTB/RJ), filha do delator e pivô do "mensalão", Roberto Jefferson. Falo do "mensalão", o do PT, que nunca foi judicialmente comprovado, bem como o do PSDB, o mais antigo, que até os dias hoje não foi julgado, porque temos uma Justiça incrivelmente seletiva, e, por sua vez, não confiável, pois está a demonstrar, nos últimos anos, que tem lado, preferência, cor ideológica à direita e partido preferido. Surreal, mas é o que acontece no Brasil, onde a oposição de direita tem grande predileção por golpes à moda paraguaia.
Cristiane Brasil, a "diva" dos "velhinhos e velhinhas", no Rio de Janeiro, num dia desses apresentou projeto que trata da proibição a ex-presidentes de se candidatar, mesmo que de forma intercalada ou descontinuada, como o é o caso de Lula. Parlamentar carioca de verve agressiva e tradição lacerdista, Cristiane sente um ódio visceral pelo PT e por suas lideranças, à frente e como alvo de sua cólera política, ideológica e de classe social o ex-presidente-operário, que mudou o Brasil para sempre, porque foi em seu governo que o poderoso País de língua portuguesa se tornou importante e influente em termos mundiais, bem como saiu do mapa da fome e criou oportunidades de ascensão social para os pobres e seus filhos.
Aproveito este fato político e pitoresco para fazer uma indagação: se Lula é tão ruim assim para o País, como certamente considera a filha do Roberto Jefferson, e sua figura humana e conduta moral são tão questionadas pela burguesia e pequena burguesia (coxinha de classe média), por que, então, um ex-presidente é tão ou mais atacado do que a própria presidenta da República, mesmo ele a estar sem mandato?
A resposta é fácil e óbvia, porque Lula é líder popular de grandeza rara, que acontece, e se acontecer, de cinquenta em cinquenta anos na história de todas as nações. Tal qual a Lula o foi Getúlio. Por causa disto, o status quo brasileiro, mais uma vez, esforça-se para destruir quaisquer oportunidades que o político socialista e trabalhista possa ter, no que diz respeito a conquistar novamente o poder máximo da República.
A deputada Cristiane Brasil não é um gênio da estratégia política. Longe disso. Ela é apenas replica o secular reacionarismo e autoritarismo das classes dominantes antidemocráticas que não aceitam o poder popular e reagem violentamente quando são derrotadas nas urnas. Parece repetitivo, mas não o é. Enquanto o Poder Judiciário e o Ministério Público não compreenderem que trabalham para a Nação e não apenas para grupos sociais hegemônicos, o Brasil, o povo e a democracia vão correr riscos, que podem acabar em golpes de estado.
O problema desta deputada ideologicamente conservadora é a falta de seriedade dos seus atos em relação ao seu projeto de cassação de Lula. Vamos aos fatos: primeiro ela reconhece quando o texto de sua mal elaborada proposição, "singelamente" assevera: "Ademais, um candidato recorrente possui uma vantagem desproporcional e desleal sobre os seus adversários, visto que este já possui um nome e um legado já conhecido pelo povo". Não é uma piada sem graça? Uma desfaçatez e insensatez, de fundo maldoso e sectário?
Então, vejamos: Lula é "culpado" por ter um legado político, social e eleitoral. Por ter este legado, o líder trabalhista o é também "desleal", de acordo com a deputada carioca, de apenas 41 anos, e que não faz a menor ideia do que é inflação, porque era muito jovem na época inflacionária, bem como não sabe o que é viver em uma ditadura, porque, evidentemente, em 1985, quando o última general saiu do poder, Cristiane Brasil era uma menina aproximadamente de dez anos.
Contudo, continuemos. Além de querer cassar a candidatura Lula, porque seu projeto foi elaborado para cassá-lo, a deputado do Rio de Janeiro não é flor que se cheire, porque nas eleições de 2014 foi detida por fazer boca de urna a favor de Aécio Neves, o que denota um crime eleitoral. Agora, ela também idealizou um Movimento Pró-Impeachment, de essência golpista. Porém, não acaba a patuscada não acaba aí. O abaixo assinado é uma fraude, porque a pessoa pode assinar, na plataforma change.org, quantas vezes quiser, a usar outros nomes, pseudônimos e apelidos.
O leitor considera este fato honesto? Por seu turno, a nobre parlamentar, autora da PEC Anti-Lula, apresentou 181 assinaturas favoráveis. Todavia, a verdade nua e crua é que 24 assinaturas são repetidas e três não conferem. Agora vamos à pergunta que se recusa a calar: a deputada está a ser séria? Com a resposta o cidadão. Por sua vez, não restam dúvidas: Cristiane Brasil tem um "bom" professor, cujo nome é Roberto Jefferson.
O poder público enfrentar empresários de comunicação é uma coisa. Enfrenta-se, e pronto! Porém, o chefe de Estado e de Governo, juntamente com sua equipe ser sabotado, boicotado e enfrentado por juízes, promotores, procuradores e policiais federais que se aliam a partidos de oposição, a maioria de ideologia e propósitos conservadores, é uma afronta à Nação e àqueles que acreditam que o Estado nacional tem de ter servidores republicanos e que não fazem política, a exemplo do juiz Gilmar Mendes, que abusa de seu cargo e exerce suas funções em combate constante aos governos trabalhistas.
O magistrado Gilmar Mendes é a herança maldita de Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I —, porque reincidente em extrapolar o que é de sua responsabilidade. Sua conduta é lamentável, pois exemplarmente mostra à sociedade como tal cidadão é seletivo em seus pensamentos e julgamentos, e, com efeito, perigoso à democracia, às instituições e ao Estado Democrático de Direito, conforme reza a Constituição. A atuação e a conduta do condestável magistrado se equivalem a um tapa na cara da cidadania. Gilmar joga pesado e não se faz de rogado...
Voltemos ao Lula. A verdade é que eu nunca tinha visto um ex-presidente ser tão duramente atacado e da forma mais desrespeitosa e virulenta possível. Acredito em um mínimo de civilidade, a fim de permitir que políticos de pensamentos antagônicos possam dialogar e, por conseguinte, evitar a ruptura institucional e preservar a ordem democrática. Contudo, a direita deste País não serve a ninguém, porque acostumada a somente ser servida através dos séculos. Ela não negocia e aposta sempre no golpe, mesmo se o golpe custar caro à integridade moral do País, bem como à sua economia. Não importa. O que importa à burguesia é a conquista do poder, seja da maneira que for e tiver de ser. Tomar conta do Estado nacional é a meta; e fazer dele um instrumento de negociação patrimonialista é restabelecer o poder perdido há 13 anos. O Estado para poucos e a serviço da riqueza da casa grande brasileira.
Essa postura histriônica se repete mais uma vez no Brasil, porque aconteceu com o estadista gaúcho Getúlio Vargas, que, em 1945, auto-exilou-se em sua fazenda, em São Borja, no Rio Grande do Sul, bem como, longe das decisões da República, tornou-se alvo constante de ataques da UDN e da imprensa alienígena dos magnatas bilionários da época, que, como os que agora, atacam Lula, porque, a despeito das diferentes gerações, não esquecem os presidentes trabalhistas jamais. Os ricos não dividem e é por isto que eles são ricos. Sempre foi assim na história da humanidade e muita gente foi morta por tentar dividir ao invés, como querem os ricos, apenas somar e multiplicar.
Por isto que acontece a sonegação desenfreada da burguesia brasileira. Você ser rico e ter uma conta bancária gorda é uma coisa. Agora, sonegar impostos é crime, porque quem sonega passa a prejudicar o desenvolvimento do que é do público, que se transforma em saúde, educação, moradia, urbanização, segurança, consumo, emprego, ou seja, melhores condições de vida. Então se conclui que o sonegador é um criminoso, na verdade um bandido perigoso e que, certamente, sua moradia deve ser a cadeia.
Se pesquisarmos ou falarmos de todos os escândalos de sonegação de empresários ou até mesmo de coxinha de classe média alta, este texto não teria fim. Então cito apenas o caso de corrupção do HSBC, em que estão envolvidos muitas pessoas de bolsas e bolsos forrados por notas de euros, dólares e reais depositados em paraísos fiscais, evidentemente sem o "conhecimento" da Receita Federal e do TCU, que tem ministros questionados em suas honorabilidades, a exemplo de Aroldo Cedraz e Augusto Nardes, dois sujeitos ligados ao DEM e ao PSDB, que fazem, frontalmente, oposição ao Governo Trabalhista de Dilma Rousseff.
A cólera, a patifaria e a perseguição gracejam pelos quatro cantos deste País e continuam suas trilhas desditosas, a passos largos e a reverberar na sociedade brasileira, grande parte enganada, porque não é devidamente instruída e informada, que a CPMF não é um grande mal e que vai causar prejuízos aos bolsos dos brasileiros, quando a verdade é que o imposto vai beneficiar a Nação, bem como dar lastro para que a Previdência Social e as aposentadorias não fiquem em situação de risco, em perigo de não serem pagas a quem de direito.
O resto é mentira, trapaça e histeria calculada e direcionada para confundir a opinião pública e fazer dela refém de seus interesses políticos e negócios inconfessáveis, que, para essa gente, são muito mais importantes do que o desenvolvimento e a independência do País. Consequentemente, passa-se a ter pessoas pobres, remediadas, de classe média baixa a fazer proselitismo contra a CPMF, como se ela fosse prejudicá-las, quando a verdade é que a cobrança do imposto vai garantir recursos para que o cidadão aposentado e que depende da Previdência Social, ressalto novamente, receba o que lhe é devido.
Para finalizar, elucidar a verdade é primordial para o Governo Dilma. Acontece que seu tendão de Aquiles é a comunicação oficial e estatal, que repercuta as ações sociais e econômicas do Governo Trabalhista e rebata, de pronto e sem tergiversar, as acusações, as manipulações e as mentiras da oposição demotucana e dos empregados de confiança dos magnatas bilionários de uma imprensa vil e alienígena, de tradição golpista.
O Governo popular do PT sabe como a banda toca. Então, arrumar-se-á bons músicos e um ótimo maestro. Do contrário, as ações, programas e projetos dos últimos 13 anos, que promoveram a inclusão social do povo brasileiro vão ser tratados pela casa grande como se nunca tivessem acontecido. E isto é inaceitável. Está na hora da burguesia implantar na Praça da Sé o Sonegômetro. É isso aí.
Davis Sena Filho é editor do blog Palavra Livre
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