Contraponto 17.661 - "Jucá diz que governo enviará projeto da repatriação com urgência"

09/09/2015

Jucá diz que governo enviará projeto da repatriação com urgência

Jornal GGN - qua, 09/09/2015 - 17:45 Atualizado em 09/09/2015 - 17:47

Jornal GGN - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou nesta quarta-feira (9) que o governo enviará um projeto de lei em regime de urgência para a repatriação de recursos do exterior. “O projeto não será uma Medida Provisória, pois é muito delicado, por diversos aspectos tributários e também penais, e tem que ser feito como projeto de lei. Tinha dúvida se poderia ser ou não de iniciativa do Executivo ou do Legislativo mas, como altera a questão de alíquota de Imposto de Renda e também na alíquota da multa, é importante que seja projeto de autoria do Executivo. É mais confiável”, afirmou o senador.

Jucá é um um dos entusiasta da adoção do programa, mas no Congresso o assunto não é consenso.

Como o governo deu sinal de que encaminhará a proposta, o projeto de lei 298/2015, de autoria do senador Randolphe Rodrigues (PSOL-AP), que constava da pauta do Senado, foi retirado de tramitação. O novo texto iniciará a tramitação pela Câmara dos Deputados, segundo informações da assessoria de Jucá.

A essência do projeto, no entanto, continuará a mesma. Para aqueles que aderirem ao programa de regularização incidirá multa de 17,5%, além de outros 17,5% a título de Imposto de Renda, somando 35% sobre o valor total a ser legalizado. “A discussão foi avançada, mas a forma como foi apresentada agora dará mais segurança jurídica a quem vai optar para fazer a internalização dos recursos”, afirmou Jucá.

O senador explicou que a matéria é um meio de trazer ativos para dentro do País, no Exterior, por meio de pagamento de imposto e menor multa para quem aderir. “É importante para economia, um projeto que vai ampliar a arrecadação do governo federal, dos estados e dos municípios”, defendeu o senador. Isto porque parte de recursos vindos por meio de IR, é direcionado para Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Jucá deixou claro que esta é uma experiência internacional e que muitos países, como Espanha e Alemanha, já usaram do mesmo programa para internalizar recursos.

A União conta com estes recursos. Dos R$ 26,4 bilhões de receitas extraordinárias esperadas para alcançar a meta de superávit primário de 0,15% do PIB para 2015, a receita projetada com recursos advindos da aprovação da lei soma R$ 11,4 bilhões.



Com informações da assessoria do senador Romero Jucá

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