28/03/2017
Os demônios de Temer e o fracasso dos protestos de domingo
Brasil 247 - 27 de Março de 2017
Gleisi Hoffmann
O governo está acuado em sua perversidade, ilegitimidade e fraqueza moral. A cada dia que passa o projeto inaceitável de Michel Temer de acabar com direitos essenciais dos cidadãos enfrenta pressão crescente das ruas, de instituições, do Judiciário e até mesmo da base aliada no Congresso.
Para se salvar, Temer recorre ao que lhe é possível, inclusive as manobras casuísticas, como a anunciada decisão de excluir servidores públicos estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência. Neste caso, ele procura cinicamente jogar para prefeitos e governadores o desgaste de medida tão impopular. Tenta, dessa forma, preservar o que está lhe escapando das mãos graças ao repúdio da sociedade.
Mas mesmo acossado, o presidente que articulou o golpe não se cansa de encher seu caldeirão de maldades, como acabamos de ver com a aprovação do projeto que introduz a terceirização ilimitada. A felicidade dos adeptos do ultraliberalismo, no entanto, está indo por água abaixo. É só ver o que acontece no país.
A grande virada contra essa onda de atentados ao povo começou em 08 de março com a mobilização das mulheres em todo o Brasil contra a Reforma da Previdência. Um dos "8 de março" mais bonitos e politizados de que já participei. No dia 15 de março mais de um 1 milhão de brasileiros foram novamente às ruas de praticamente todas as capitais gritar contra a política de desmonte de Michel Temer. O mais bonito disso tudo é que quem protestava não eram apenas os militantes da esquerda. Não. Eram pessoas que têm consciência plena do que significarão essa reforma da Previdência e o ataque a outras conquistas. Foi simplesmente um dia histórico.
O que aconteceu em 15 de março é, até aqui, o ponto alto de uma realidade que se torna cada vez mais evidente: os entreguistas começam a se apavorar com a reação a tanta truculência junta. Os próprios parlamentares aliados resistem em aceitar mudanças tão drásticas na Previdência. Para se ter uma ideia, o projeto da reforma enviado pelo governo recebeu 164 emendas na comissão especial da Câmara dos Deputados, a grande maioria apresentada pelos partidos que apoiaram o golpe.
Essa resistência ficará mais clara ainda pelo fracasso das mobilizações do Vem Pra Rua e do MBL neste último domingo. Convocaram o povo a apoiar as reformas, principalmente a da Previdência, e a Lava Jato. Não foram correspondidos. Não tem como enganar a todos todo o tempo. O povo brasileiro está vendo que o golpe foi contra seus direitos!
Se a proposta da Reforma da Previdência chegar ao Senado – o que pode não acontecer, devido ao claro declínio político de Temer –, a reação será mais intensa. Nós da oposição não daremos descanso a essa gente. O senador Paulo Paim (PT), por exemplo, conseguiu aprovar a criação de uma CPI para investigar a real situação de toda a Seguridade Social. Será que ela é mesmo deficitária, como prega o governo?
Recentemente, outro episódio reforçou o combate às ações dos que tomaram o poder. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso uma Nota Técnica sobre a reforma da Previdência. Na avaliação do órgão, as medidas defendidas pelo governo, como o aumento para 65 anos da idade mínima para a aposentadoria, são uma afronta à Constituição e, por isso, passíveis de questionamentos judiciais.
Por sua vez, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou dura nota conclamando os católicos a se mobilizarem contra a reforma que pode deixar milhões de brasileiros sem aposentadoria e sem nenhum amparo social. A Igreja, como sempre, está do lado dos mais humildes.
Além do Ministério Público e da CNBB, a Justiça também começa a se pronunciar sobre a reforma da Previdência. A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a suspensão da propaganda oficial, que tem como mote "reformar hoje para garantir o amanhã". Da mesma forma, a 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, parcialmente, pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União. Essas entidades questionam o suposto déficit da Previdência.
No caso da terceirização irrestrita, a reação foi imediata. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou que o último crime de Temer instituirá como regra a precarização do trabalho. Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu pressionar o governo a vetar totalmente esse projeto que simplesmente acaba com a CLT. Nossa bancada de oposição na Câmara dos Deputados já prepara ação judicial para impedir que a Lei aprovada semana passada não entre em vigor após sua sanção por Temer.
Mas podem ter certeza, o cerco a Michel Temer está se fechando e a pressão do povo e de diversos segmentos da sociedade vai exorcizar esse mal que ainda insiste em nos afligir, mas que terá vida curta.
GLEISI HOFFMANN. Senadora pelo PT do Paraná. Foi diretora financeira da Itaipu Binacional e Ministra-Chefe da Casa Civil.
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