Contraponto 11.192 - "Barbosa prevê vitória dos réus sobre embargos"

 

15/05/2013

Barbosa prevê vitória dos réus sobre embargos

 

Do Brasil 247 - 15 de Maio de 2013 às 10:20

Presidente do STF já conta com o fato de que ao menos cinco ministros pensam diferente dele na questão dos embargos infringentes; ou seja, se metade do plenário decidir que cabe esse tipo de recurso no caso de Delúbio Soares - o primeiro a recorrer -, o placar de empate é favorável aos réus; sem contar que ainda seriam escolhidos novos relator e revisor, praticamente um novo julgamento, com grandes chances de vitória aos acusados

247 – No grupo que defende a tese de que os embargos infringentes não podem ser apresentados ao Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, conta com a possibilidade de vitória dos réus no julgamento da Ação Penal 470. Ele já negou o primeiro, apresentado por Delúbio Soares à frente dos outros 24 condenados, mas o caso deve ir ao plenário, uma vez que a defesa pretende recorrer da decisão.

Estando nas mãos de todos os ministros, o caso pode terminar de forma favorável aos réus. Isso porque, na especulação de Barbosa, é possível que ao menos cinco ministros não pensem como ele. Ou seja, avaliam que esse tipo de recurso – usado quando o réu tem ao menos quatro votos em favor de sua absolvição – é válido. Caso o placar termine em empate, o ponto tem de ser em favor dos condenados.(Grifo do ContrapontoPIG)

A polêmica em torno desse tipo de recurso se dá pelo fato de que ele consta do Regimento Interno do STF, mas de acordo com Barbosa, não é mais previsto pela legislação. Na avaliação do presidente do Supremo, pensar que os embargos infringentes são válidos "seria o mesmo que aceitar a ideia de que o STF pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível".

Como lembram em análise publicada no Valor Econômico os jornalistas Raymundo Costa e Claudia Safatle, a demora no processo faz com que a hipótese da impunidade seja real. 
Explica-se: se for decidido que cabem os embargos infringentes, serão sorteados um novo relator e um novo revisor para o processo. Barbosa, que relatou o caso do 'mensalão', levou sete anos para estudar as mais de 50 mil páginas dos autos. Outro tempo desse para um novo ministro pode levar à prescrição das penas aplicadas no julgamento em 2012.

Leia abaixo alguns trechos da análise do Valor Econômico a respeito do isolamento do presidente do STF, intitulado "Joaquim Barbosa busca apoio contra isolamento", que cita até uma suposta ameaça em torno da casa do ministro:

Barbosa sente-se numa luta solitária e até mesmo ameaçado com o que parecem tentativas de intimidação, como um carro preto, sempre com quatro ou cinco passageiros homens, que fica dando voltas em torno de sua residência.

(...)

Barbosa se considera isolado. Em poucos meses à frente do Supremo já bateu de frente com as três associações de magistrados. Questiona privilégios da magistratura e o financiamento dessas associações para a realização de seminários em resorts caros ou no exterior. Precavido, permitiu a entrada da imprensa para registrar um encontro que teve com os presidentes da associação de magistrados. Só não contava que eles levariam seus vices para a reunião. Um deles elevou o tom de voz, iniciando um bate-boca que terminou com Barbosa pedindo respeito ao presidente de um dos três Poderes. Já era tarde, caíra na armadilha dos magistrados. Barbosa também teve um bate-boca com um jornalista, reconheceu o erro e pediu desculpas em nota oficial.

Barbosa é um juiz de comportamento republicano. Recentemente recebeu um pedido de audiência do advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula e defensor dos dirigentes do Banco Rural no caso do mensalão. Barbosa decidiu conceder a audiência, marcada para segunda-feira, mas notificou a outra parte na ação contra o mensalão: o procurador da República.

O atual presidente do Supremo, é fato, personaliza o combate à impunidade. À imagem de um magistrado de pavio curto, Barbosa identifica apoio da opinião pública. Por onde passa é cumprimentado ou recebe pedidos para posar para fotografias. Até no exterior, como aconteceu recentemente nos Estados Unidos com brasileiros residentes em Nova York.

Apesar desse apoio, Joaquim Barbosa rejeita a ideia de se candidatar a presidente da República. A auxiliares já disse, em mais de uma ocasião, não ter "estômago" para a política. Aos 58 anos, ele ainda tem 12 anos no Supremo, até atingir a idade para a aposentadoria compulsória.
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