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18/03/2014
Marco Civil, privacidade e o que você (e sua apatia) tem a ver com isso
O Marco Civil da Internet se propõe uma legislação para, entre outras coisas, proteger a privacidade de todo mundo
que usa a Internet no Brasil. Você pode achar que esse assunto não te
interessa, afinal você não faz nada de errado, e segundo um ditado muito
popular, “quem não deve, não teme”.
Pouca gente saber, mas além da NSA nos EUA, as denúncias de Edward Snowden envolvem também o Government Communications Headquarters (“Quartel-General de Comunicações do Governo”) no Reino Unido. Essas agências de inteligência
abusaram da privacidade dos cidadãos americanos e britânicos com
autorização das autoridades superiores e, pior, com amparo na lei.
Vista
aérea do Quartel General de Comunicações do Governos Britânico (GCHQ)
na Inglaterra. Créditos: GCHQ/BRITISH MINISTRY OF DEFEN/EPA
É importante ter isso em mente também
para afastar o argumento mentiroso de que o Marco Civil seria
desnecessário ou perigoso, porque hoje temos uma internet livre.
Infelizmente, não temos uma internet tão livre quanto já tivemos, muito
menos tão livre quanto gostaríamos. Por isso é importante, sim, que o
Estado intervenha para exigir que nossos direitos sejam respeitados.
Esse ponto foi muito bem abordado por Leonardo Sakamoto:
Tem gente que discorda, diz que é só o Estado sair de cena que as coisas se resolvem sozinhas, pois todo mundo quer o bem de todo mundo. Ahã, senta lá, Claudia – e leva os seus Ursinhos Carinhosos junto com você.
Pois bem, muitas vezes não é um Sakamoto de tacape que vai roubar sua merenda a fonte de preocupação, mas sim uma grande empresa que quer tungar você. Como topamos viver em sociedade, aceitando abrir mão de entrar no prédio da empresa e encher de tabefe os gênios que querem implantar consumidores de primeira e segunda classes, o jeito é apelar para que o Estado faça essa mediação.
Como? Aprovando leis no Poder Legislativo, julgando ações com base nelas no Poder Judiciário, fiscalizando o seu cumprimento no Poder Executivo.
Agora imagine se não houvesse leis que defendem os interesses dos consumidores. Que você comprasse aquela geladeira linda e, ao chegar em casa, descobrisse que ela esquenta ao invés de esfriar? Ou que encontrasse um rato, bêbado e morto, dentro da sua cerveja? Ou que o carro que você comprou amputasse seu dedo na hora de mexer no porta-malas? E não pudesse reclamar porque não a vida é assim mesmo e mais sorte da próxima vez?
O Marco Civil protege o consumidor da sanha das empresas que querem oferecer serviços de internet do jeito que elas querem e não necessariamente do jeito que o consumidor ache mais justo. Mas também protege o cidadão do autoritarismo de quaisquer governos de plantão.
Desde o seu início, ao se contrapor
ao AI-5 Digital, o Marco Civil traça limites para que no Brasil nenhum
órgão do Estado, de inteligência ou não, tenha autorização para cometer
abusos. Mesmo com os seus problemas específicos no texto atual do projeto de lei (notadamente o art. 16,
que obriga as empresas privadas a guardarem metadados), o Marco Civil
impede que a ABIN, a polícia federal ou qualquer ente estatal tenham os
mesmos poderes que a NSA ou o GCHQ. E é para garantir que ele continue
assim que a sua participação nessa mobilização é muito importante.
Como diz o artigo publicado no The Guardian, “A apatia do público em relação à vigilância do GCHQ é uma receita para o desastre“:
(…) Hoje em dia, se algum hacker descobre uma vulnerabilidade até então desconhecida em um software, essa descoberta pode ser muito valiosa – e as pessoas pagarão muita grana por uma falha novinha em folha. Mas aqui está a parte assustadora: às vezes, os compradores são órgãos do governo que compram essas pedaços de programas mal intencionados para usar como armas contra seus inimigos.
Para a maioria das pessoas, isso vai parecer muito confuso. Mas com a habilidade imaginativa de um bom escritor, (Cory) Doctorow tira de letra: “Se você descobriu”, escreve ele, “que o seu governo estava mais interessado em transformar o tifo em uma arma do que em curá-la, você deve exigir que o seu governo trate o seu abastecimento de água com a seriedade e a gravidade que são devidas”. Em um mundo conectado, em outras palavras, a guerra cibernética e o cibercrime são análogos às questões de saúde pública e nossas agências de inteligência deve ser tratadas como tal, ao invés de poluírem o abastecimento de água. (…)
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