quarta-feira, 26 de março de 2014

Contraponto 13.612 - "Dilma aprova o Marco Civil da Internet"

 

26/03/2014

 Dilma aprova
o Marco Civil da Internet

Do Conversa Afiada - Publicado em 25/03/2014


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Saiu em O Globo:

Câmara aprova Marco Civil da Internet e projeto segue para o Senado



Para facilitar e agilizar a votação, PMDB retirou todos os destaques apresentados ao texto



BRASÍLIA – Depois de mais de três anos de discussão no Legislativo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira o projeto do Marco Civil da Internet. Por acordo entre os partidos governistas e de oposição, foram mantidos dispositivos que preveem a chamada neutralidade de rede e desobriga as grandes multinacionais da internet de manterem data centers no Brasil. O texto agora segue para o Senado, onde deve ser apreciado com rapidez. O governo deseja apresentar a proposta já aprovada no encontro internacional sobre governança da internet que ocorrerá no fim de abril, em São Paulo.

A Câmara iniciou por volta das 18h50 a sessão e iniciou a discussão sobre o projeto em plenário, com a apresentação pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ)dos textos acordados sobre neutralidade e datacenters. Para agilizar a votação, o PMDB anunciou que retiraria todos os destaques apresentados ao texto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), elogiou o processo até chegar ao ponto em que houvesse acordo para votar.


— Houve um diálogo aberto (do líder do PMDB Eduardo Cunha). Parabéns pelo equilíbrio — disse Henrique Alves. — Essa Casa não é do enfrentamento, que discutiu este tema à exaustão. Provamos que pelo convencimento esta Casa tem o seu melhor desempenho — afirmou.


(…)



O líder Eduardo Cunha queria que o provedor seja responsabilidade a partir da notificação judicial, alegando que este direito já está previsto no Código Civil. Mas após o chamado blocão e a oposição se dividirem, a decisão foi pela manutenção do texto original. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que apoiava o texto do governo sobre o artigo 20.

Leia a íntegra ao clicar aqui.
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