Contraponto 13.583 - "Que diabo de democracia é essa? "

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22/03/2014

Que diabo de democracia é essa?

Do Blog do Miro - sábado, 22 de março de 2014

Por Bepe Damasco, em seu blog:

No regime democrático brasileiro, no qual, pelo menos formalmente, vigem a mais ampla liberdade, os direitos civis e as garantias constitucionais, é negado a um brasileiro (à luz do dia e de forma escancarada) as prerrogativas que todo cidadão desfruta de viver sob o império da lei. José Dirceu de Oliveira e Silva está preso em regime fechado ilegalmente desde o dia 15 de novembro de 2013. Condenado a cumprir pena no regime semiaberto, que prevê não só saídas diárias para o trabalho, mas também finais de semanas alternados em liberdade para conviver com a família, Dirceu tem esse direito solapado abertamente pelo juiz da Vara de Execuções Penais do DF, escalado por Joaquim Barbosa justamente para submeter ao suplício os réus petistas, especialmente Dirceu, o quadro da esquerda mais odiado pelo consórcio formado pelo judiciário conservador e a mídia golpista.

A orquestração rasteira só não vê quem não quer. A mídia, liderada pela Veja, a mais canalha de todas as publicações brasileiras, se presta aos mais mentirosos e sórdidos ataques a Dirceu e aos demais "mensaleiros", sempre com o nítido objetivo de impedir que os presos petistas usufruam dos seus direitos.

A partir de denúncias absolutamente sem provas, e escudadas no off (a tal fonte não revelada), feitas pelos veículos do Partido da Imprensa Golpista, o juiz da VEP do Distrito Federal, filho de um deputado tucano como todos sabem, entra em campo determinando a instalação de processos de sindicância, sem prazo para ser concluído, o que empurra o direito dos presos para as calendas gregas. Tudo serve de pretexto para violar o direito de Dirceu: pretensas falas ao celular, regabofes na cadeia e recebimentos de visitas sem identificação e fora do horário.

E a Veja não hesita nem cometer crimes no seu afã de linchar o ex-ministro. Chega a fotografar o detento dentro da penitenciária, o que é expressamente vedado por lei. O problema é que a ausência completa de escrúpulos e de apreço a princípios básicos do jornalismo acabam deixando seus furos. A Veja, para ilustrar a matéria das pretensas regalias, mostra um Dirceu abatido, envelhecido, bem mais magro e com olheiras. É esse cidadão que a Veja quer fazer crer que se refastela das mais deliciosas iguarias na cadeia. Ridículo.

E tudo isso acontece sem despertar uma reação à altura dos advogados de Dirceu, dos deputados e senadores do PT, de seus dirigentes mais graduados, enfim, das lideranças e figuras públicas do partido. Fora uma nota oficialzinha aqui e um discursozinho acolá, o que se vê é uma pasmaceira só. Custava o advogado do Dirceu chamar uma coletiva para denunciar as ilegalidades sofridas por seu cliente, dando nomes aos bois (Barbosa, o juiz responsável da VEP, a cadeia de cumplicidade no Judiciário e o papel da mídia nesta engrenagem sacana)? Será possível que não há também uma representação possível junto ao plenário do Supremo ou no CNJ, sei lá? Alguma coisa precisa ser feita. E por que a OAB e os chamados operadores do direito só se manifestam timidamente? É incrível com a vida segue como se nada estivesse acontecendo.

O caso dos parlamentares do PT é ainda mais grave. Onde estão as denúncias feitas da tribuna sobre as arbitrariedades das quais Dirceu é vítima? As bancadas na Câmara e no Senado podiam ainda soltar notas oficiais de repúdio, convocar coletivas, cobrar o respeito à lei. Tudo isso sob a garantia da imunidade parlamentar, o que deixa deputados e senadores à vontade para proferir os discursos duros e contundentes que a situação exige. Mas praticamente nada fazem. E se omitem porque, no fundo, só estão preocupados com suas eleições este ano.

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