Contraponto 15.505 - "Como um ministro do STF tem poder para segurar uma ação por 8 meses?"

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03/12/2014

 

Como um ministro do STF tem poder para segurar uma ação por 8 meses?

 

Diário do Centro do Mundo - 03/12/2014

Um estranho conceito de justiça

Paulo Nogueira

 

Eu só queria entender o seguinte: é possível um ministro do STF pedir vistas de uma ação e segurá-la um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete – oito meses?

Isso quando vários de seus colegas já a examinaram e votaram?
É uma pena para a sociedade, mas a resposta é sim. É possível engavetar por Deus sabe quanto tempo uma ação.

É o que Gilmar Mendes – ele, sempre ele – está fazendo com um ação da OAB que propõe o fim do financiamento privado das campanhas políticas.

Fora da plutocracia, interessada em perpetuar um sistema em que ala afinal maneja o universo político pelo dinheiro das “doações”, existe um consenso de que o sistema atual de financiamento é a raiz da corrupção no Brasil.

Não existe almoço gratuito, na definição brilhante do economista Milton Friedman, e muito menos doação gratuita.

Como uma pessoa no STF tem o poder de reter por tanto tempo uma ação sem dar a menor satisfação à opinião pública?

Pergunto: seus colegas não fazem nada? Assistem, simplesmente, a essa magnífica protelação?

Não há limites, não há prazos, não há regra nenhuma quando se trata de pedido de vistas, ainda mais quando ele tem origem suspeita porque o autor tem sabidamente interesse na história?

O interesse público tem que ser colocado acima de tudo numa sociedade avançada. Como um ministro do STF pode julgar que está em suas atribuições segurar uma ação infinitamente?

As motivações são claramente políticas.

Mas então este juiz tem que fazer política, e isto é em outra esfera. Deve enfrentar o julgamento dos eleitores nas urnas e aí sim se dedicar à política.

Gilmar Mendes é o homem errado, no lugar errado, na hora errada.

Me incomodava ouvir a expressão “herança maldita” quando petistas falavam de FHC. Mas Gilmar, indicado por FHC, é isso mesmo, uma herança maldita.

Mas o que mais choca, em tudo isso, é que ele, sendo um em onze, tenha tanto poder para fazer as coisas que faz.

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Paulo Nogueira. Jornalista,  fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

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