Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
Em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional
aprovou no fim da madrugada de hoje (4) o projeto de lei que altera a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da
meta de resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos
oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto
por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no
Senado.
Após a aprovação do texto principal, os parlamentares
rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças
no projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em
função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão
para terça-feira (9) da próxima semana, às 12h, a fim de apreciar e
votar o último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.
Na
prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta
fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no
último ano.
Congresso aprova projeto que muda cálculo do superávit primário /Valter Campanto/Agência Brasil
A
oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a
credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e
entende como uma manobra para evitar que a presidenta Dilma Rousseff
responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os
governistas, no entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o
governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e programas
para alcançar a poupança prevista inicialmente.
Antes de apreciar
o projeto que revê a meta de resultado fiscal, o Congresso aprovou o
Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor de R$ 248
milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade
Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas
aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro. Os recursos são para o
cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo
Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários
Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora para
sanção presidencial.
Os parlamentares também limparam a pauta em
relação aos vetos presidenciais que ainda estavam pendentes de
apreciação. Com isso, será possível analisar em breve o projeto da LDO e
o Orçamento Geral da União para 2015. Ambos, contudo, ainda precisam
ser aprovados na Comissão Mista de Orçamento.
Cearense, engenheiro agrônomo, servidor público federal aposentado,casado, quatro filhos e onze netos. Um brasileiro comum, profundamente indignado com a manipulação vergonhosa e canalha feita pela mídia golpista e pela direita brasileira, representantes que são de uma elite egoísta, escravista, entreguista, preconceituosa e perversa.
Um brasileiro que sonha um Brasil para todos e não apenas para alguns, como tem sido desde o seu descobrimento até os nossos dias.
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O QUE É PIG ?
"Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista." (Paulo Henrique Amorim.) Dentre os componentes do PIG, os principais e mais perigosos veículos de comunicação são: a Rede Globo, O Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo e a revista Veja.
O PIG - um instrumento de dominação usado pela plutocracia - atua visando formar uma legião de milhões de alienados políticos manipuláveis, conforme os seus interesses.
Estes parvos políticos - na maioria das vezes, pobres de direta - são denominados na blogosfera progressista como 'midiotas'.
O estudo Os Donos da Mídia, do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), mostra que de 1990 a 2002 o número de grupos que controlam a mídia no Brasil reduziu-se de nove para seis.A eles estão ligados 668 veículos em todo o país: 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. http://www.cartacapital.com.br/sociedade/em-encontro-da-une-profissionais-defendem-democratizacao-da-midia/
MENSALÕES
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OS "MENSALÕES" NÃO JULGADOS
PGR e o STF – terão que se debruçar sobre outros casos e julgá-los de acordo com os mesmos critérios, para comprovar isonomia e para explicitar para os operadores de direito que a jurisprudência, de fato, mudou e não é seletiva.
É bonito ouvir um Ministro do STF afirmar que a condenação do “mensalão” (do PT) mostra que não apenas pés-de-chinelo que são condenados. Mas e os demais?
Alguns desses episódios:
1 - O mensalão tucano, de Minas Gerais, berço da tecnologia apropriada, mais tarde, pelo PT.
2 - A compra de votos para a reeleição de FHC. Na época houve pagamento através da aprovação, pelo Executivo, de emendas parlamentares em favor dos governadores, para que acertassem as contas com seus parlamentares.
3 - Troca de favores entre beneficiários da privatização e membros do governo diretamente envolvidos com elas. O caso mais explícito é o do ex-Ministro do Planejamento José Serra com o banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi beneficiado por Ricardo Sérgio – notoriamente ligado a Serra.
4 - O próprio episódio Satiagraha, que Dantas conseguiu trancar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio de sentenças que conflitam com a nova compreensão do STF sobre matéria penal.
5 - O envolvimento do Opportunity com o esquema de financiamento do “mensalão”. Ao desmembrar do processo principal e remetê-lo para a primeira instância, a PGR praticamente livrou o banqueiro das mesmas penas aplicadas aos demais réus.
6 - Os dados levantados pela CPI do Banestado, de autorização indevida para bancos da fronteira operarem com contas de não-residentes. Os levantamento atingem muitos políticos proeminentes.
........................................................... Luis Nassif
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