05/05/2014
Michel reúne base para votar ajuste fiscal
Semana é decisiva para a retomada da agenda do governo no Congresso
Até
aqui, neste ano legislativo, o Senado e principalmente a Câmara tocaram
uma agenda própria, de projetos de autoria parlamentar. Agora, o
governo tenta retomar sua própria agenda, votando no plenário, esta
semana, a MP 665, uma das medidas do ajuste fiscal, que trata de seguro
desemprego e abono salarial. A outra MP, a 664, que trata de benefícios
previdenciários, será votada na comissão especial. O toque de reunir
será dado pelo vice-presidente e coordenador político Michel Temer numa
reunião às 17 horas de hoje com o líder do governo, José Guimarães, e os
líderes de todos os partidos aliados. A votação das MPs do ajuste
fiscal será um divisor de águas para o governo Dilma em sua relação com o
Congresso, em que, até aqui, neste segundo mandato, acumulou derrotas
impostas pelos presidentes da Câmara e do Senado.
Michel tem trabalhado muito e falado pouco, como é de seu estilo, mas
nos últimos dias tratou de reorganizar as forças do governo,
identificando os que estão dispostos a votar com a coalizão e os que têm
votado contra. Em paralelo, avançou nas negociações para as nomeações
de cargos de segundo e terceiro escalão. Compartilhar cargos e funções é
uma prática dos governos de coalizão em todo o mundo. Mas a
contrapartida deve ser o voto e o apoio parlamentar dos partidos que
integram o governo. No segundo governo Dilma, muitos querem ficar com o
bônus mas evitando o onus de votar com o Planalto, atitude que o
enfraquecimento político do governo explica, mas não justifica. Michel
tem dito isso a seu modo, com suavidade mas com firmeza.
– Ministro, não teríamos aprovado aqui a emenda da reeleição se eu não tivesse colocado o …membro na mesa!
É com este estilo que ele agora tentará enquadrar inclusive os rebeldes de seu partido, o PMDB.
As mudanças
Em relação à MP 665, o relator Paulo Rocha reduziu de 18 para 12 meses trabalhados o prazo para que o empregado possa requerer o seguro desemprego pela primeira vez. Quando o trabalhador estiver acessando o benefício pela segunda vez, o prazo de carência não será mais de 12 meses, como o governo propõs, mas de 9 meses. E nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá de provar que trabalhou pelo menos seis meses. Estas mudanças tornam o texto mais ameno e aceitável pela base.
Já em relação aos benefícios previdenciários, o relator da MP 664, deputado Ricardo Zaratini, mantém a exigência de dois anos de casamento ou união estável para a concessão de pensão por morte mas reduziu o tempo mínimo de contribuição do cônjuge falecido de 24 para 18 meses.
O tempo pelo qual a viúva ou viúvo terão direito à pensão também foi modificado pelo relator. O governo previa um cálculo que levava em conta a expectativa de vida do cônjuge. O deputado propõe uma tabela progressiva que aumenta o tempo de direito à pensão de acordo com a idade. Assim, o tempo mínimo de pensão será de três anos, aplicável para os dependentes com menos de 21 anos. O máximo será de 20 anos, para dependentes a partir dos 44 anos. Zarattini também previu, no relatório, que nos casos em que esses prazos não estejam completos, a família do trabalhador morto terá direito à pensão por quatro meses. E retirou a regra proposta pelo governo, segundo a qual a família teria direito a 50% do valor do benefício do segurado, mais 10% por dependente – até o máximo de 100% do benefício. Assim, a pensão será sempre completa, desde que obedecidos os critérios. A proposta alternativa, mais suave, será apreciada pela comissão especial esta semana, devendo ir a voto no plenário na semana que vem.
Este será, em princípio, o jogo mais importante para o governo na área política esta semana.
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