Contraponto 16.833 - "PT fecha questão contra ‘distritão’ e financiamento privado"

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26/05/2015

PT fecha questão contra ‘distritão’ e financiamento privado

Diário do Centro do Mundo - Postado em 26 de maio de 2015 às 4:26 pm

por : Paulo Nogueira

Do g1:

A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (26) fechar questão contra a aprovação do sistema eleitoral do “distritão” e contra o atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais, que permite doações de empresas. Os deputados federais devem começar a analisar ainda nesta terça, no plenário da Câmara, propostas de mudanças no sistema político e eleitoral apresentadas pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), novo relator da reforma política.

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Pelo estatuto do PT, o fechamento de questão obriga todos os 64 deputados da bancada respeitem a decisão da liderança e votem a favor da medida. Teoricamente, quem não cumprir ficaria sujeito a punições.

Nesta segunda (25), os líderes da Câmara decidiram cancelar a comissão especial que havia sido criada para elaborar sugestões de reforma política e votar as propostas diretamente no plenário principal. A decisão se deu depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passou a criticar publicamente o relatório elaborado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que previa, entre outros pontos, a redução dos mandatos de senadores de oito para cinco anos.

Com a extinção da comissão especial, o então presidente do colegiado, Rodrigo Maia, foi encarregado de elaborar, de um dia para o outro, um novo parecer. O texto do parlamentar fluminense, apresentado aos líderes das bancadas nesta terça, recomenda o fim do voto obrigatório, a adoção do “distritão” como sistema eleitoral e a manutenção do financiamento público e privado de campanhas eleitorais.

No distritão, são eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação.

Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos parlamentares petistas mais envolvidos nos últimos anos nas negociações de reforma política, pontos da reforma política sugeridos por Maia “são considerados contrarreforma”. “Todos queremos votar a reforma política, mas alguns pontos são considerados contrarreforma”, destacou o parlamentar petista.

Após se reunir com os demais deputados da bancada do PT, Fontana afirmou que seu partido está convicto de que se posicionará contra o distritão. Atualmente, o sistema em vigor no Brasil para eleição de deputados e vereadores é o proporcional. Com o distritão, seriam eleitos vereadores, deputados estaduais e deputados federais os candidatos que recebessem individualmente mais votos em cada estado ou município, sem considerar os votos para o partido ou a coligação.

De acordo com Fontana, o PT estará aberto a debater qualquer sistema 100% proporcional, sendo “distrital misto” ou o até mesmo o aperfeiçoamento do sistema em vigor. “Somos muito, convictamente, contrários ao distritão”, enfatizou.

Além desse ponto, Fontana relatou que o PT tentará derrubar no plenário a possibilidade de empresas continuarem financiando campanhas eleitorais e partidos políticos. “Vamos concentrar um grande esforço para proibir empresas de financiarem partidos políticos e candidatos, a qualquer tempo, não só nas eleições”, ressaltou o parlamentar gaúcho.

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Sobre o Autor

Paulo Nogueira. Jornalista,  fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

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