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19/05/2015
A reforma política que o Brasil precisa
MARIA DO ROSÁRIOEssa reforma tem que abolir o financiamento empresarial de campanhas, tanto a partidos como a candidatos, e permitir que pessoas físicas possam contribuir, dentro de um teto a ser estabelecido
Nesta semana, a
Comissão Especial da Reforma Política debaterá o relatório apresentado
pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Essa reforma é extremamente
necessária para tornarmos nosso sistema mais representativo, combatermos
a corrupção e garantirmos a presença de novos atores na política,
dentre os quais destaco as mulheres. Infelizmente, a Proposta de Emenda à
Constituição 182/07 e o relatório em debate vão na contramão desses
objetivos. Seus principais equívocos estão na alteração proposta do
sistema eleitoral e a constitucionalização do financiamento empresarial
de campanha.Com o chamado “distritão” teremos a ampliação do enfraquecimento dos partidos políticos, campanhas ainda mais centradas nos candidatos (tornando secundários os programas), aumento dos custos das eleições, desperdício de votos do eleitor e provável redução da já incipiente presença feminina nos espaços de poder. Sistemas como esse, denominados de majoritários, são reconhecidos por reduzir a expressão parlamentar de opiniões minoritárias, mas legítimas e defendidas por parcelas da sociedade. Teremos um Congresso ainda mais oligárquico e distante da população.
Inúmeras denúncias de corrupção vêm expondo ao longo dos anos a relação espúria entre o poder do capital e as eleições. Revelam como as empresas buscam tanto influenciar os processos licitatórios como a alocação de recursos por parte de políticos eleitos com suas doações de campanha. A interferência do grande capital nas campanhas políticas é uma das principais origens da corrupção e do desvirtuamento das funções parlamentares.
Não faltam exemplos. Na Câmara dos Deputados, são recorrentes os casos de legisladores que defendem a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e foram financiados por indústrias de armas. Ou ainda, os que se posicionam a favor da terceirização da mão de obra e da precarização das leis trabalhistas, por terem recebido doações de grandes empresas. Do mesmo modo, os que são contrários à reforma agrária usualmente são financiados pelo agronegócio.
Diante deste quadro, uma das principais medidas da reforma política deveria ser proibir o financiamento empresarial de campanha, mas, ao contrário, o relatório em discussão na Comissão defende a constitucionalização desta prática nefasta e que é o gene da corrupção e da crise da representação política, dado que hoje os políticos – em geral – não representam os eleitores, mas seus financiadores. Este tipo de lógica eleitoral dificulta cada vez mais o surgimento de lideranças populares e minorias sociais, já que privilegia os que têm acesso ao grande capital. A sociedade brasileira manifesta-se por mudanças na política e não pode aceitar mais o atual modelo.
Defendemos uma ampla reforma política que garanta que as mulheres — que são mais da metade da população e menos de 10% das deputadas federais — tenham a garantia de ao menos 30% das vagas no Parlamento. Essa reforma tem que abolir o financiamento empresarial de campanhas, tanto a partidos como a candidatos, e permitir que pessoas físicas possam contribuir, dentro de um teto a ser estabelecido. Precisamos aprofundar os mecanismos de democracia direta e proibir as coligações proporcionais. Infelizmente o voto em lista pré-ordenada não alcançou espaços na discussão, mas para que o eleitor possa escolher entre plataformas eleitorais e assim cobrar do partido a coerência programática, o caminho que se desenha é pior do que o sistema atual. Permanecendo o rumo atual, várias medidas andam na contramão da qualificação da democracia que inspirou a defesa da Reforma. São dias decisivos, e o grande desafio é definir um modelo político e eleitoral que seja mais democrático e contemple os mais diversos setores da sociedade. Essa é a reforma que o Brasil precisa.
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