Contraponto 16.726 - "A regra é clara: Marta Suplicy tem que perder o mandato"

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13/05/2015

A regra é clara: Marta Suplicy tem que perder o mandato

As desavenças de Marta com o PT, são pragmáticas, e não programáticas. É briga por espaço político e pela disputa à prefeitura de São Paulo em 2016.

Carta Maior - 13/05/2015

Geraldo Magela / Agência Senado

Antonio Lassance (*)

O PT de São Paulo, por meio de uma decisão unânime da Executiva Estadual, vai pedir que Marta Tereza Suplicy seja destituída do cargo de senadora. Marta havia formalizado o pedido de desfiliação do PT em uma carta entregue no final de abril.


O que acontece quando alguém, eleito por um partido, desfilia-se e, depois, troca de legenda? De quem é o mandato?


O mandato é do partido e do candidato. Em uma eleição, ambos estão unidos como num casamento. Quando alguém decide se separar, ou isso é feito de forma amigável ou é a Justiça Eleitoral quem resolve o litígio.


Marta Suplicy, embora entenda bem de casamento e separação, acha que o mandato é dela e ninguém tasca. As pessoas votaram nela por causa de seus belos olhos azuis, ora bolas!


Se Marta não estivesse filiada ao PT naquelas eleições de 2010, será que realmente teria sido eleita? Por que partido? Em que coligação? Com que estrutura de campanha e tempo de rádio e televisão? Com que apoios contaria? Teria ela conseguido mais votos que Netinho de Paula, do PC do B, que ficou em terceiro lugar, muito próximo de ultrapassá-la? Difícil saber. Marta finge ter certeza.


A decisão agora cabe à Justiça, e a regra é clara, dada por duas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral: a Resolução-TSE nº 22.610, de 25/10/2007; e a Resolução-TSE nº 22.733, de 11/3/2008.


Se os ministros dos tribunais eleitorais irão ou não respeitá-la e votar do jeito como fizeram em outras ocasiões, são outros quinhentos. Quem dita a regra também faz o casuísmo, única esperança que restou a Marta Suplicy.


Pela norma, a senadora deu razões de sobra para ser destituída de seu cargo e ser substituída, provavelmente, pelo segundo suplente, Paulo Frateschi, pois o primeiro suplente, Antonio Carlos Rodrigues, é o atual ministro dos Transportes. Nada demais, considerando que Marta foi substituída o tempo todo por um suplente enquanto foi ministra.


As resoluções do TSE dizem que sujeita-se à perda do cargo eletivo quem se desfilia sem uma "justa causa". Consideram-se justas causas de desfiliação: quando o partido se incorpora a outro, desagradando ou constrangendo o eleito; ou quando surge um partido novo e abre-se a chamada "janela" para o troca-troca partidário. Marta, que pretende se filiar ao PSB, não se enquadra em nenhum dos dois.


As razões que a ex-petista ensaia invocar são a mudança substancial ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.


Em sua carta pedindo a desfiliação, Marta acusa o PT de ter se distanciado completamente dos fundamentos com que foi construído e, também, reclama de estar vivendo o pior momento de sua carreira política, tendo que defender, constrangida, o que não acredita.


O primeiro é até um bom argumento, mas é para quem pode, e não para quem quer. Nesse tempo todo em que o PT teria se desviado de seu rumo original, o que fez Marta Suplicy? Virou prefeita, ministra do Turismo, ministra da Cultura e Senadora pelo PT. Pelo menos no caso de Marta, os tais desvios que ela acusa só podem lhe ter servido de corrimão.


O senador Paulo Paim (PT-RS), vez por outra, protagoniza discordâncias públicas com o PT. Criticou, bateu o bumbo, pôs a boca no trombone e votou contra sempre que, nesses últimos 12 anos, chegaram propostas governistas que julgava erradas.


Foi uma das vozes mais insistentes e estridentes contra a proposta inicial de reforma da Previdência, encaminhada pelo governo Lula (modificada por influência de Paim), e contra as atuais propostas de ajuste fiscal (as Medidas Provisórias 664 e 665). Nem por isso teve que mudar de partido ou de ideia.


As desavenças de Marta com o PT, como é público e notório, não são de natureza ideológica, ética ou mesmo estética. São pragmáticas, e não programáticas. A briga de Marta é por espaço político e pela candidatura à prefeitura de São Paulo em 2016.


Só que disputa de espaço político e contrariedade em apoiar a reeleição de Fernando Haddad, infelizmente para a senadora, não estão na regra firmada pelo TSE que autoriza a desfiliação e eventual troca de partido.


Se Marta está insatisfeita, constrangida, pressionada e sofrendo algum transtorno, o melhor que tem a fazer é entregar o mandato e seguir à risca seu mais famoso conselho: "relaxa e goza".


(*) Antonio Lassance é cientista político.

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