Nº 20.904 - "CPI da Previdência já pode ser instalada"

28/02/2017

CPI da Previdência já pode ser instalada

Do Blog do Miro - terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Da Rede Brasil Atual:

Um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a real situação da Previdência Social no país já conta com 29 assinaturas – duas a mais que o mínimo necessário –, coletadas pelo mandato do senador Paulo Paim (PT)-RS). "O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Queremos, então, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história das fraudes, sonegações e anistias", argumenta Paim,

O senador informou que fará o pedido formal de instalação da CPI da Previdência ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nos próximos dias.O pedido recebeu assinaturas até mesmo de senadores do PMDB, partido do presidente Michel Temer, e de outros partidos governistas. Com a adesão de membros da base aliada, o debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, deve se intensificar entre governo e oposição, logo após o Carnaval.

"Nós começamos no Senado colher assinaturas para uma CPI da Previdência Social com uma palavra de ordem: parem essa bomba de reforma e vamos ver quem está com a razão", disse Paim. Ele considera a CPI fundamental para ver quem está roubando a previdência de todos os brasileiros. Entidades ligadas à auditoria fiscal apontam R$ 400 bilhões em dívidas que precisam ser cobradas dos empresários. "Se pegarmos os grandes devedores, aí se comprovará, mais uma vez, que não há déficit na Previdência, mas superávit. Esse discurso falso do governo golpista não se sustenta", afirmou o senador, em reportagem da Agência PT no Senado.

Ao jornal Dia, Paim afirmou que tem sofrido pressão por parte do governo para que não dê seguimento à criação da CPI. "O governo está fazendo terrorismo, inclusive ameaçando senadores para que eles retirem o nome, mas quem não deve não teme. Quem tem medo de uma investigação?", questionou.

Se instalada, a comissão terá 120 dias para convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas que julgue necessárias para as investigações sobre a real situação da Previdência.

A PEC 287, que trata da reforma da Previdência, altera regras para que o trabalhador acesse benefícios previdenciários, como estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres darem entrada no pedido de aposentadoria junto ao INSS, além de impor mecanismos diferentes de cálculo e o fim da cumulatividade de pensão com aposentadoria, entre outros pontos.

A medida tem recebido fortes críticas de parlamentares da oposição e até membros da base aliada de Michel Temer, que se queixam do caráter austero da proposta.

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