Nº 20.988 - " Gleisi: Reforma da Previdência é terrorismo midiático!"

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27/02/2017

Gleisi: Reforma da Previdência é terrorismo midiático!

"Esse governo de 5ª categoria quer acabar com a aposentadoria"

  

Conversa Afiada - publicado 27/02/2017

O Conversa Afiada reproduz, do Blog do Esmael Morais, artigo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR):


Diariamente, o governo em exercício bombardeia no rádio, na TV e nas redes sociais a ideia de que, sem a reforma, a Previdência Social vai quebrar em poucos anos. Em seu terrorismo midiático, o grupo que tomou o poder após tirar a presidenta Dilma tenta incutir na sociedade a previsão de que, em um futuro próximo, não haverá dinheiro para as aposentadorias dos brasileiros porque o sistema paga mais do que arrecada, tornando assim a conta insustentável. Mas o que vendem para a população é mentira.

O que eles “esquecem” de dizer é que a Previdência não é um programa isolado. Ela faz parte de um amplo sistema de proteção denominado Seguridade Social, que não depende apenas da contribuição previdenciária de patrões e empregados. Dispõe também do que é arrecadado com a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a contribuição ao PIS/Pasep – para financiar o Programa do Seguro-Desemprego –, e ainda das receitas das loterias e de todos os órgãos e entidades que participam do orçamento nacional.

O que isso significa? Significa que não faz sentido falar em déficit porque existem fontes de recursos assegurados pela Constituição no orçamento da Seguridade Social para financiar a Previdência. O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) lançaram um excelente estudo desmistificando os dados do governo nesse setor. Intitulado “Previdência: reformar para excluir?”, o trabalho expõe, de forma clara, a realidade dos números.

As duas entidades mostram, por exemplo, que o suposto “rombo” de R$ 85,8 bilhões apurado pelo governo em 2015 poderia ter sido coberto com parte dos R$ 202 bilhões arrecadados pela Cofins, dos R$ 61 bilhões pela CSLL e dos R$ 53 bilhões do PIS-Pasep. De acordo com a Anfip e o Dieese, haveria ainda os R$ 63 bilhões desviados da Seguridade pela DRU (Desvinculação das Receitas da União) e os R$ 157 bilhões de desonerações e renúncias fiscais. Como se vê, dinheiro tem, e muito.

Isso ninguém fala. Aliás, o governo, para tentar agravar ainda mais o quadro que ele alardeia, inclui na conta do INSS o déficit do Regime Próprio de Previdência, dos servidores públicos. Esse regime sequer pode ser computado na Seguridade Social, porque ele não é universal, é diferenciado. O trabalhador do setor público não tem o mesmo teto de aposentadoria do trabalhador do setor privado. Ele ganha, na maioria das vezes, o seu salário integral, e há outros processos de reajuste. Então, ele é separado. Ele tem que ser bancado pelo Tesouro. É um regime próprio. E o governo, maldosamente, coloca esse cálculo dentro do déficit da Previdência. É ou não enganador? 

A Seguridade Social é uma das maiores conquistas que os brasileiros tiveram com a Constituição de 1988. Foi um longo percurso até que esses direitos fossem assegurados. No início, o sistema previdenciário era extremamente excludente. Ainda na República Velha, os primeiros beneficiados foram os trabalhadores do setor exportador – ferroviários, portuários e marítimos.

Em 1930, no governo de Getúlio Vargas, foram criados os institutos de aposentadorias e pensões, com benefícios estendidos a outras categorias, embora ainda prevalecesse a visão corporativa. Havia o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos, dos comerciários, dos bancários, dos industriários, ou seja, cada categoria tinha o seu, com regras próprias.

O sistema foi evoluindo aos poucos, com a junção desses institutos e a criação, em 1963, do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e do Departamento Nacional de Previdência Social, o embrião do INSS. Em 1974, cria-se o Ministério da Previdência Social, que agrega o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), encarregado da gestão e a administração dos benefícios, e também o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), que passa a cuidar da gestão financeira e da arrecadação. Surge também o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), que também começa a ser o embrião do nosso Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 1977, constrói-se um sistema de previdência, saúde e assistência social, com o surgimento de órgãos como a LBA (Legião Brasileira de Assistência) e a Funabem (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor), formando assim o precursor da seguridade social, que nós vimos implantada a partir da Constituição de 1988.

Pela primeira vez na história, uma Constituição do Brasil tem no seu texto o direito do povo brasileiro à previdência, à assistência e à saúde, como um sistema único. Foi uma grande conquista da nossa população, dos nossos trabalhadores. Estava consolidada, portanto, a seguridade social, com proteção ao trabalhador, inclusive o do campo, com bem-estar geral e justiça social e com a universalização dos serviços de saúde.

Mas agora tudo isso está ameaçado. Esse governo de quinta categoria, que fechou o Ministério da Previdência, quer acabar com a aposentadoria no País, esmagando principalmente os direitos das mulheres, dos pobres e dos que começam a trabalhar bem cedo no campo. Uma maldade sem fim.

Em sua hipócrita propaganda “Minuto da Previdência”, Temer e seus sócios tentam convencer a população a apoiar uma reforma questionada até mesmo por boa parte de sua base aliada no Congresso.


Vai ser muito difícil ele conseguir isso, mesmo com todo o seu terrorismo praticado minuto a minuto. Resistiremos e lutaremos!


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PITACO DO ContrapontoPIG

A reforma da previdência junto com a PEC 55 que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos, mais parece uma tentativa premeditada de genocídio de parte da população do país.

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