10/09/2018
Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirma: Autoridades brasileiras têm que cumprir decisão do órgão e permitir candidatura de Lula; veja parecer e entrevista da defesa
Do Viomundo - 10 de setembro de 2018
Novo parecer do Comitê de Direitos Humanos: ONU reafirma decisão sobre direitos de Lula
Em nova decisão emitida nesta segunda-feira (10/09), ONU reafirma que Judiciário, Executivo e Legislativo brasileiros têm que cumprir decisão do Comitê de Direitos Humanos e permitir candidatura de Lula.
Após visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (10/09), os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira anunciaram que o Comitê de Direitos Humanos da ONU proferiu nova determinação ao Estado brasileiro para que assegure o direito de Lula a ser candidato à presidência da república.
“Nós acabamos de receber uma nova decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU que reforça a decisão do dia 17 de agosto, deixando bem claro que o Brasil está vinculado às decisões liminares”, afirmou Zanin.
“O ex-presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo a nova decisão do Comitê de Direito Humanos, que determina que a candidatura do ex-presidente Lula deve ser assegurada. A ONU também lembra que todos os poderes, tanto legislativo, quanto executivo e judiciário, estão obrigados a acatar as decisões do Comitê”, afirmou Valeska.
Segundo Zanin, a determinação tem caráter vinculante e “não há espaço para que não seja cumprida”, já que, como diz o comunicado do Comitê, um Estado parte não pode invocar a sua lei interna para descumprir uma determinação deste Comitê.
A nova decisão foi proferida a partir do pedido da defesa do ex-presidente Lula enviada após o julgamento no TSE que descumpriu a determinação proferida no dia 17 de agosto e barrou a candidatura de Lula à presidência.
A defesa de Lula explicou que a nova determinação será comunicada ao Supremo Tribunal Federal como parte dos recursos interposto.
“Há recursos pendentes da decisão do TSE no STF, então nós vamos levar essa nova decisão proferida pelo Comitê hoje determinando que ao Brasil que assegura o direito de Lula concorrer nestas eleições ao conhecimento do STF”, disse Zanin.
Os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin deram coletiva de imprensa, em frente à superintedência da PF, em Curitiba, após visita ao ex-presidente Lula nesta segunda-feira, 10/09. Foto: Joka Madruga/Agência PT.
Confira: no topo, a coletiva; abaixo a nota da defesa e o parecer (em inglês) do Comitê de Direitos Humanos da ONU
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU REAFIRMA CARÁTER OBRIGATÓRIO DA LIMINAR CONCEDIDA A LULA
O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu hoje (10/08/2018) um novo pronunciamento reafirmando que o Brasil deve assegurar a candidatura do ex-Presidente Lula nas eleições de 2018, como havia sido determinado na decisão de 17/08/2018.
A manifestação ressalta, nos termos do Comunicado Geral no. 31, aprovado pelo Comitê de Direitos Humanos, que “Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”.
O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no ultimo sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841).
Cristiano Zanin Martins
Valeska T. Zanin Martins
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