Nº 25.018 - "STF DECIDE: 3,3 MILHÕES DE TÍTULOS DE ELEITOR SERÃO CANCELADOS"

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.26/09/2018

STF DECIDE: 3,3 MILHÕES DE TÍTULOS DE ELEITOR SERÃO CANCELADOS

Do Brasil 247 - 26 DE SETEMBRO DE 2018 

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) manter o cancelamento dos títulos eleitorais de 3,3 milhões de pessoas que não compareceram à revisão eleitoral; sessão do STF julgou ADPF em que o PSB pede para a Justiça Eleitoral libere para votar nas eleições as pessoas que tiveram o título de eleitor cancelado por não comparecer à revisão eleitoral; a quantidade de títulos a serem cancelados é quase a mesma de votos que deu a vitória a Dilma Rousseff contra Aécio Neves em 2014: 3,46 milhões de votos

247 - Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) manter o cancelamento dos títulos eleitorais de 3,3 milhões de pessoas que não compareceram à revisão eleitoral. A sessão do STF julgou ADPF em que o PSB pede para a Justiça Eleitoral libere para votar nas eleições as pessoas que tiveram o título de eleitor cancelado por não comparecer à revisão eleitoral.

O relator, ministro Roberto Barroso, ressaltou a importância do alistamento eleitoral: "É preciso ter controle cadastral para assegurar a higidez do processo político, por isso a lei prevê que o órgão eleitoral deve promover revisões periódicas do eleitorado". Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia seguiram o relator. A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, declarou sua suspeição e não participou do julgamento.

O ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência e foi acompanhado por Marco Aurélio, que também defendeu a procedência do mérito da ADPF e, portanto, que os eleitores que não compareceram à revisão eleitoral possam votar no dia 7.

Eugênio Aragão, advogado do PT, que é amicus curiae no processo, afirmou que a maioria das pessoas que estão com títulos cancelados é pobre. "Os que não fizeram o recadastramento não tiveram em sua maioria informação, meios ou recursos para cumprir as normas do TSE".

Advogado do PSB, Daniel Sarmento afirmou que o cancelamento de título atinge pessoas humildes. "Pedimos que o povo não seja expelido para periferia da história e que possa lutar na urna pelo seu direito à liberdade".

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou durante a sessão que não é possível permitir a participação dessas pessoas nas eleições. "A Constituição é clara ao determinar que a soberania popular, o direito ao voto direto e secreto só pode ser exercido nos termos da lei".

Com informações do Jota


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Rafael Patto

33 min · 

Esse stf é um nojo. Esse judiciário é um nojo. Esse país tá um nojo.

Quase três milhões e meio de brasileiros estão impedidos de votar porque não fizeram o cadastramento biométrico. O stf confirmou a suspensão dos DIREITOS POLÍTICOS de mais de 3 milhões de brasileiros por causa de uma simples formalidade. Num momento de tanta despolitização, impedir que tanta gente participe do processo eleitoral é um fator a mais de despolitização. Sem falar que podemos estar diante do risco iminente de termos AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES DECIDIDAS POR UM ATO DE AUTORITARISMO JUDICIAL, que considera mais importante o cumprimento de uma exigência burocrática do que a própria participação popular no processo eleitoral.

Na disputa de 2014, a diferença de votos entre Dilma Rousseff e o segundo colocado derrotado foi de pouco mais 3,5 milhões de votos. Isso reforça a irresponsabilidade do stf, que pode ter contribuído para que a eleição presidencial seja decidida exatamente por aqueles que foram IMPEDIDOS DE VOTAR!!!

E quem são esses brasileiros e brasileiras que tiveram seu alistamento eleitoral cancelado? Majoritariamente pessoas de baixa renda, baixa escolaridade e com pouco acesso à informação, concentrados especialmente na região nordeste. É uma judiação porque essas pessoas estão sendo vítimas de uma dupla exclusão: primeiro a exclusão social e agora a exclusão eleitoral. E é uma violência também porque essas pessoas acabam sofrendo uma dupla punição: a carência material decorrente da exclusão social e agora o silenciamento de suas vozes decorrente da exclusão eleitoral. Isso é obra de um Estado perverso, autoritário e antidemocrático.

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