Nº 25.019 - "Janio adverte: Golpe vem da Justissa!"

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27/09/2018

Janio adverte: Golpe vem da Justissa!

"Os abusos de poder contra os direitos civis não estão na caserna, mas no Judiciário"

Do Conversa Afiada - publicado 27/09/2018

O Conversa Afiada reproduz sábio artigo de Janio de Freitas, na Fel-lha:

Vitória e derrota

por Janio de Freitas

A preocupação com a possibilidade de que militares oponham as armas ao voto encobre, mas não enfraquece, outra possibilidade negativa. 

O juiz e os procuradores da Lava Jato, o tribunal federal da região Sul (o TRF-4), o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo já ganharam parte do seu confronto com a maioria do eleitorado, mas as pesquisas comprovam que há dificuldade para ir além. Lula ficou excluído das eleições, no entanto o PT e seu candidato mais do que sobrevivem. Meia vitória é, no mínimo, meia derrota. 

Aquelas forças, que já foram chamadas de partido da justiça ou do Judiciário, há semanas mantêm-se como espectadoras. Não é um silêncio confiável, até por não terem experimentado sequer uma derrota nos seus quatro anos, e não se sabe como a receberiam agora. Ou como recebem a perspectiva de tê-la. 

Comparados os anos recentes de militares e do sistema judicial, não é na caserna que se encontram motivos maiores de temer pelo estado democrático de direito. Os avanços sobre poderes do Legislativo e do Executivo, os abusos de poder contrários aos direitos civis, ilegalidades variadas contra os direitos humanos —a transgressão da ordem institucional, portanto— estão reconhecidos nas práticas do Judiciário e da Procuradoria da República. 

Em tais condições, seria pouco mais do que corriqueiro o surgimento, nos dez dias que nos separam das eleições, de um petardo proveniente de juiz ou procurador para perturbar a disputa eleitoral, na hierarquia a que chegou. 

Além disso, as eleições deste ano têm uma peculiaridade: são vistas por muita gente, não como meio de proceder à sucessão democrática de governo, por vitórias e derrotas, mas como oportunidade de fazer o país retroceder ao período pré-Constituinte de 1988 sem, contudo, a caracterização ostensiva de golpe. E nessa corrente não estão só o general Hamilton Mourão e demais apoiadores de Jair Bolsonaro. 

Com a hipótese da caserna encobrindo a de varas e tribunais, a formação dos militares voltou à discussão. Reformá-la é velha questão. Tanto que, nos primeiros anos da década de 1960, ainda antes do golpe de 1964, tal discussão já levara o Exército a formar um grupo para estabelecer novo currículo de ensino aos futuros oficiais. Apresentado o plano ao Estado-Maior, porém, teve rejeição sumária. 

Entre as novas matérias, estava introdução à sociologia. Sobre a qual o Estado-Maior emitiu sentença definitiva: é marxismo. A reforma não poderia ser apenas na parte de baixo. (...)

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