Nº 24.989 - "Os inimigos da democracia e suas armas"

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19/09/2018

Os inimigos da democracia e suas armas

Do Jornal GGN - 19/09/2018

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Os inimigos da democracia e suas armas, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Os interesses do capital e dos capitalistas são duradouros, permanentes e hereditários. Eles são assegurados por princípios constitucionais, regulados através da legislação civil e, sobretudo, protegidos pela legislação penal. Os interesses dos juízes são vitalícios e garantidos por normas constitucionais.

Os capitalistas têm acesso privilegiado ao Executivo e ao Legislativo. Afinal, eles estão em condições de financiar eleições e de oferecer presentes (eufemismo para subornos) em troca da aprovação ou não de projetos e/ou da execução ou não de obras estatais que possam aumentar ou reduzir seus lucros. Os escândalos estampados nos jornais confirmam isso de maneira indubitável.

Em virtude de sua missão civilizatória, o Judiciário deveria manter distância das outras esferas de poder. Infelizmente, as regras constitucionais programáticas que separam o Judiciário do Executivo e do Legislativo se tornaram ineficazes. Em seu livro A Política da Justiça, Luciana Zafallon demonstrou de maneira satisfatória como os juízes paulistas se tornaram capazes de trocar favores judiciários em troca de aumentos salariais e privilégios senhoriais.

O poder dos capitalistas é reforçado pela imprensa, pois a existência dos jornais, revistas, rádios e redes de TV depende dos espaços que eles vendem a preço de mercado aos anunciantes. Por outro lado, raramente os editores ousam comprometer os interesses vitalícios dos juízes. Em geral, os barões da mídia protegem o Judiciário em razão de considera-lo um baluarte capaz de garantir tanto a liberdade de imprensa (contra os arroubos autoritários do Executivo) quanto a liberdade empresarial das empresas de comunicação (ao aplicar a legislação civil e penal).

A esmagadora maioria da população não tem o mesmo poder econômico dos capitalistas, nem as armas institucionais utilizadas pelos juízes em seu próprio benefício. Numa democracia representativa, o povo somente exerce sua parcela de poder quando vota. Portanto, podemos dizer que o voto é a arma política do pobre. Mas essa arma popular pode ser inutilizada de diversas formas.

O primeiro instrumento utilizado para desarmar o voto dos pobres é conquista-lo através da propaganda para colocar em prática uma agenda pública contrária aos interesses dos pobres. É isso que todos os partidos de direita e de centro direita fazem durante as eleições ao usar o horário eleitoral gratuito, contratar especialistas para gerenciar a propaganda na internet e, por fim, distribuir santinhos no dia da eleição.

O segundo instrumento, utilizado para suprimir a soberania popular, é o golpe de estado. Toda ditadura impede o povo de votar livremente e concentra o poder político nas mãos de um homem (ou de um grupo de homens) considerado capaz de assegurar os interesses permanentes do capital e vitalícios dos juízes. Dentre outras razões inconfessáveis, o golpe de 1964 também foi dado por esse motivo.

O terceiro instrumento, usado para anular a influência do voto popular, é o Impeachment. Esse instituto pode ser utilizado de forma maliciosa pelo Parlamento para cassar o mandado de um presidente, governador ou prefeito que contrarie os interesses dos capitalistas e dos juízes. Foi exatamente isso que ocorreu no caso de Dilma Rousseff.

O quarto instrumento, quase sempre empregado para limitar as opções de escolha da população, é a perseguição judiciária do candidato que os juízes e/ou capitalistas consideram capaz de afetar seus interesses duradouros e vitalícios. Os especialistas chamam isso de lawfare. A condenação e prisão injusta de Lula para impedir ele de disputar a presidência é um exemplo típico do uso dessa nova arma antidemocrática.

Os instrumentos antidemocráticos usados para manter os pobres e/ou seus representantes distantes da política ou fora dela pressupõe sempre a mesma coisa: que a maioria da população não deve ter coesão permanente e/ou direitos vitalícios. Os interesses da classe operária (garantias trabalhistas e previdenciárias, direitos sociais, melhoria do padrão de vida, educação universitária e assistência médica gratuitas, mobilidade social, etc...) não poderiam se prejudicados se os pobres (ou seja, a maioria dos eleitores) tivesse consciência do poder do voto coeso e consistente com seus interesses.

Se os pobres fossem livres para votar sem qualquer tipo de restrição política, militar, institucional e judiciária nós viveríamos numa democracia. Mas neste caso os capitalistas e juízes diriam que a democracia é uma ditadura, pois os interesses permanentes e vitalícios poderiam ser questionados. Não só isso.

Mais do que proteger seus interesses, os capitalistas e juízes querem permanecer no topo da pirâmide social controlando todos os aspectos da vida política da nação. Eles amam a hierarquia social e odeiam a isonomia democrática. Alguns deles, como diria João Batista Figueiredo, preferem o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo. Entre esses estão os donos das empresas de comunicação. Desde a década de 1950 os barões da mídia têm agido como se fossem os inimigos ativos mais ferozes da consolidação de um regime democrático no Brasil. Não por acaso eles se aliaram a Jair Bolsonaro em 2018.