Contraponto 209 - Querem controlar a internet

Calma, pessoal: controlar a web é simplesmente impossível

Blog do Kotscho, 3/9/2009

Poucas vezes, que me lembre, os parlamentares brasileiros discutiram medidas tão ridículas, absurdas e impraticáveis como estas previstas na nova lei eleitoral. Eles conseguem se superar a cada dia _ a cada dia são piores. Parecem viver em outro mundo.

As restrições que querem impor à internet durante os períodos eleitorais, enquadrando blogs e sites como se fossem concessões públicas, a exemplo do rádio e da TV, é coisa de quem não entende nada do assunto _ não sabe que é impossível.

Será que alguém já avisou às excelências que qualquer um hoje pode montar seu site ou blog e manifestar suas opiniões sem pedir licença para ninguém, e abrigar o dito cujo em qualquer provedor daqui ou do exterior? Quem é capaz de controlar isso?

Claro que cada um tem que ser penalmente responsável por aquilo que escreve e pelos comentários de terceiros que publica. Mas impor regras a priori, como assim? Quer dizer que se eu escrever algo sobre determinado candidato serei obrigado a escrever sobre todos os outros, todos os dias, qualquer que seja o assunto?

Crimes contra a honra, na maioria das vezes sem direito de resposta e sem processo, são cometidos diariamente em todas as mídias, velhas ou novas. Alguns blogs fazem um verdadeiro passeio pelo Código Penal, perpretrando crimes variados com ofensas graves, que não poupam sequer o presidente da República.

A partir do momento em que o STF acabou este ano com qualquer regulamentação do setor, com os aplausos da grande mídia, a comunicação social no Brasil virou uma terra de ninguém, um vale-tudo sem leis. Como é que agora a legislação eleitoral vai querer garantir os direitos, não apenas dos candidatos, mas de toda a sociedade de se defender dos abusos?

Só este modesto Balaio, que ainda vai completar um ano no ar, já recebeu links de outros 50 mil blogs espalhados pelo Brasil. Se eu escrever alguma coisa aqui que contraria a lei, quem vai monitorar e punir os outros que colocaram este texto em seus blogs?

Sabem todos, menos alguns parlamentares brasileiros, que a web cresce em progressão geométrica no mundo inteiro _ já somos 60 milhões ligados à grande rede aqui no Brasil _ e uma das principais razões para isso é que todo mundo virou receptor e emissor de informações e opiniões. Acabou a reserva de mercado dos “formadores de opinião”.

Entende-se desta forma a repulsa generalizada da sociedade, e não apenas dos internautas e blogueiros, à camisa de força que a Câmara e o Senado estão querendo vestir na web. Na mesma quarta-feira em que os relatores do projeto da nova lei eleitoral no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defenderam as restrições anteriormente já aprovadas na Câmara, outros senadores os alertaram para a bobagem que o Congresso Nacional estava ameaçando fazer.

O monstrengo agora deve ir para o plenário do Senado. Os nobres parlamentares poderiam aproveitar para discutir a proposta do senador Aloízio Mercandante (PT-SP) para se regulamentar urgentemente o direito de resposta _ e não apenas durante os períodos eleitorais.

Muita calma nesta hora, pessoal. Não é preciso ficar bravo e dar uma de herói, nem perder a paciência. Do jeito que está, esta lei nunca vai entrar em vigor _ e, se entrar, não tem como ser cumprida.
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