Contraponto 238 - Comissões do Pré-sal

10/09/2009

Sem urgência, projetos do pré-sal serão votados em novembro

Do Vermelho De Brasília Márcia Xavier


Lula: 'Gesto de sensibilidade'

Michel Temer anunciou que o presidente Lula vai retirar o regime de urgência dos projetos do pré-sal. Em compensação, a Câmara se comprometeu a votá-los no plenário no dia 10 de novembro.

Lula "Gesto de sensibilidade"

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) anunciou, no final da tarde desta quarta-feira (9), que o presidente Lula vai retirar o regime de urgência constitucional dos quatro projetos que regulamentam a exploração do pré-sal. Em compensação, a Câmara se comprometeu a colocar os quatro projetos em votação no plenário no dia 10 de novembro.

O anúncio, recebido com aplausos pelos parlamentares, foi possível “graças a sensibilidade do Presidente Lula", destacou Temer, que se reuniu com o Presidente à tarde, para pedir que fosse retirada a urgência para permitir a normalidade dos trabalhos legislativos que estavam parados em função do regime de obstrução feito pela oposição. Desde que os projetos do pré-sal chegaram na Câmara, a oposição anunciou a obstrução dos trabalhos, queixando-se do regime de urgência.

Com o acordo, os debates sobre o assunto foram ampliados em 15 dias. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) criticou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) por ter aceitado o acordo com a elaboração do calendário. A fala de Gabeira destoou da maioria dos parlamentares, que consideraram o acordo uma vitória para o Parlamento, que ganhou a garantia de votar várias matérias pautadas, como a reforma eleitoral.

Temer disse que a elaboração do calendário apresentado ao Presidente Lula foi aprovado por todos os líderes partidários – da base governista e da oposição -, agradecendo a unidade, não nos conceitos, mas em benefício de uma causa maior que é desempenho dos trabalhos da Casa. Segundo Temer, o Presidente Lula disse que aceitaria tirar a urgência constitucional dos projetos, que é uma prerrogativa jurídica do Presidente da República, em homenagem ao Parlamento.

As galerias cheias de vereadores aguardando a votação da PEC dos Vereadores comemoraram com alarde o anúncio do Presidente da Casa. Com a desobstrução dos trabalhos pela oposição, foi iniciada a votação da matéria.

Nomes dos relatores

Antes mesmo do anúncio oficial, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) comemorou a decisão, afirmando que o acordo vai permitir votar o que é fundamental para o Brasil – o seu desenvolvimento soberano. No entanto, ela criticou a forma como foi escolhida a presidência da Comissão Especial do Fundo Social, a cargo de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Isso porque não teria havido uma discussão com os demais partidos do Bloco de Esquerda para tratar do assunto. "Isso é fruto do não funcionamento regular do Bloco, o que resulta em decisões que não são coletivas", disse.

Por isso, está sendo proposta para a próxima terça-feira uma reunião para unificar a atuação destes partidos sobre a questão do pré-sal. "O petróleo é uma bandeira histórica do PCdoB desde a campanha 'O petróleo é nosso' até nossa atuação na ANP. É justo que participemos desse debate", destacou.

Temer confirmou os nomes para as presidências e relatorias das quatro comissões especiais que vão analisar os projetos do pré-sal. A maioria dos partidos ainda não indicou os deputados de suas bancadas para comporem as quatro comissões técnicas. Só após a indicação da maioria dos integrantes é que as comissões serão instaladas e começarão a debater as propostas. Abaixo, a relação de comissões e seus presidentes e relatores:


- Comissão Especial do Regime de Partilha
Presidente: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Relator: Henrique Alves (PMDB-RN)

- Comissão Especial do Fundo Social
Presidente: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Relator: João Maia (PR-RN)

- Comissão Especial da Petro-Sal
Presidente: Brizola Neto (PDT-RJ)
Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

- Comissão Especial da Capitalização da Petrobras
Presidente: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
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