Contraponto 642 - Forças Armadas no combate ao tráfico

07/11/2009

Jobim quer Forças Armadas no combate ao tráfico

Portal Vermelho, 6 de Novembro de 2009 - 18h48

As mudanças previstas na Lei Complementar 97, que coloca o comando das três unidades das Forças Armadas nas mãos do Ministério da Defesa e amplia o poder de polícia das Forças Armadas em determinadas circunstâncias, pode favorecer o combate ao tráfico de drogas e armas, na avaliação do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Em fase final de formatação, o projeto deve ser enviado em breve para o Congresso Nacional.
“É uma questão de dar uma função suplementar e subsidiária às forças auxiliares no combate ao narcotráfico e em termos de outorgar também a Aeronáutica, suplementarmente às atividades da Polícia Federal e da Polícia Civil, a possibilidade de fazer revistas e prisões em flagrante em solo. Atualmente, a força só tem poder de patrulhamento”, explicou Jobim, após visitar o Centro Tecnológico do Exército (Cetex), na zona oeste do Rio de Janeiro.

Para justificar a ampliação de poderes da Forças Armadas, em especial da Aeronáutica, o ministro citou o episódio envolvendo um avião carregado de drogas, abatido pelos militares em Cristalina (GO), a 140 quilômetros de Brasília, na semana passada. “Como a Força Aérea só tem o poder de patrulhamento, os traficantes conseguiram escapar, enquanto a aeronave sobrevoava a área. A Polícia Civil e a Federal não chegaram a tempo para efetuar as prisões”, contou.

“Não havendo a Polícia Civil ou a Polícia Federal no local do pouso da aeronave suspeita, a Força Aérea poderá fazer revista e prisão em flagrante. O mesmo se dá em relação à Marinha sobre as águas. O narcotráfico no Brasil começou a utilizar as rotas de água e a Marinha não tem poder de polícia. Com isso [a lei], completa o ciclo”, explicou, em relação à proposta.

Elaborada em conjunto pelo Ministério da Defesa, pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça, a proposta faz parte da Estratégia de Defesa Nacional e fortalece a atuação dos militares, que além de operar nas fronteiras, poderiam atuar na garantia da lei e da ordem, quando a operação for autorizada pelo presidente da República, provocada pelo Legislativo ou pelo Judiciário.

A aprovação da Lei Complementar 97, segundo Jobim, também abre portas para um comando militar formado cada vez mais por civis. Para regular essa questão, o ministro informou que um projeto de lei específico tratará da criação de um curso de formação para civis, oferecido por uma entidade ligada à Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg).

"É um momento político efetivo e real no sentido de viabilizar a civilização do Ministério da Defesa”, disse Jobim. "Privilegiaremos a formação com a criação de um instituto para a carreira civil de defesa. Independentemente da mudança de ministro, teremos uma estrutura burocrática civil que domine temas de defesa, o que hoje não existe."

Isabela Vieira,
Da Agência Brasil
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