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10/12/2012
Marco Maia: Câmara pode não cumprir decisão do STF
Do Viomundo - publicado em 10 de dezembro de 2012 às 20:26
10/12/2012 19h27 – Atualizado em 10/12/2012 20h21
Presidente diz que pertence à Câmara prerrogativa de cassar mandatos. ’Isso não é
desobedecer o STF. É obedecer a Constituição’, declarou.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse na noite desta segunda (10), em São Paulo, que a Casa poderá não cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, caso o STF decida na próxima quarta (12) determinar a perda dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do processo do mensalão (João Paulo Cunha, do PT-SP; Valdemar da Costa Neto, do PR-SP; e Pedro Henry, do PP-MT).
Nesta segunda, a sessão de julgamento no STF terminou com empate – quatro ministros votaram pela cassação dos mandatos pelo Supremo e quatro pela tese de que essa atribuição é exclusiva da Câmara.
“Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com que o processo [de cassação] tramite na Câmara dos Deputados, normalmente., como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição”, declarou Maia.
Espero – e defendo essa tese – que o parlamento não se curve a uma decisão dessa natureza.”
Procurada pelo G1, a assessoria do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, informou que ele não irá se manifestar sobre a declaração de Maia.
Se o STF determinar a perda dos mandatos após o voto de Celso Mello – tese à qual o ministro já se manifestou favoravelmente -, a decisão só será concretizada após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Isso só deverá ocorrer no ano que vem, quando Marco Maia não será mais presidente da Câmara – o mandato dele como presidente da Casa termina em fevereiro.
“Nós teremos uma crise que vai ter de ser resolvida no âmbito da negociação”, afirmou Maia, para quem o “conflito” com o STF “não está sendo gerado pela Câmara dos Deputados”. Ele disse esperar que o parlamento “não se curve”.
Para Maia, “há uma situação de querer se produzir um desequilíbrio, de querer afrontar, na minha avaliação, o que prevê a Constituição Federal”.
“Espero – e defendo essa tese – que o parlamento não se curve a uma decisão dessa natureza, com este impacto, e que o parlamento brasileiro faça o porcedimento que deve ser feito, dando ao parlamento a oportunidade de decidir sobre essa matéria”, declarou o presidente da Câmara.
Embora se manifeste favorável à tese de que a Câmara não deve cumprir uma eventual decisão se o Supremo decidir pela cassação dos mandatos, Maia disse que não pode tomar a decisão em nome da Casa e que antes teria de discutir o assunto com a mesa diretora e depois o plenário.
“Não estou entrando no mérito do julgamento ou das punições imputadas aos réus. Estou aqui entrando no mérito de uma lei, de uma Constituição, que coloca à Câmara dos Deputados a prerrogativa de cassar mandatos. Eu espero que essa moda não pegue”, afirmou.
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Presidente diz que pertence à Câmara prerrogativa de cassar mandatos. ’Isso não é
desobedecer o STF. É obedecer a Constituição’, declarou.
Marcelo Mora
Do G1 SPO presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse na noite desta segunda (10), em São Paulo, que a Casa poderá não cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, caso o STF decida na próxima quarta (12) determinar a perda dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do processo do mensalão (João Paulo Cunha, do PT-SP; Valdemar da Costa Neto, do PR-SP; e Pedro Henry, do PP-MT).
Nesta segunda, a sessão de julgamento no STF terminou com empate – quatro ministros votaram pela cassação dos mandatos pelo Supremo e quatro pela tese de que essa atribuição é exclusiva da Câmara.
“Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com que o processo [de cassação] tramite na Câmara dos Deputados, normalmente., como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição”, declarou Maia.
Espero – e defendo essa tese – que o parlamento não se curve a uma decisão dessa natureza.”
Procurada pelo G1, a assessoria do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, informou que ele não irá se manifestar sobre a declaração de Maia.
Se o STF determinar a perda dos mandatos após o voto de Celso Mello – tese à qual o ministro já se manifestou favoravelmente -, a decisão só será concretizada após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Isso só deverá ocorrer no ano que vem, quando Marco Maia não será mais presidente da Câmara – o mandato dele como presidente da Casa termina em fevereiro.
“Nós teremos uma crise que vai ter de ser resolvida no âmbito da negociação”, afirmou Maia, para quem o “conflito” com o STF “não está sendo gerado pela Câmara dos Deputados”. Ele disse esperar que o parlamento “não se curve”.
Para Maia, “há uma situação de querer se produzir um desequilíbrio, de querer afrontar, na minha avaliação, o que prevê a Constituição Federal”.
“Espero – e defendo essa tese – que o parlamento não se curve a uma decisão dessa natureza, com este impacto, e que o parlamento brasileiro faça o porcedimento que deve ser feito, dando ao parlamento a oportunidade de decidir sobre essa matéria”, declarou o presidente da Câmara.
Embora se manifeste favorável à tese de que a Câmara não deve cumprir uma eventual decisão se o Supremo decidir pela cassação dos mandatos, Maia disse que não pode tomar a decisão em nome da Casa e que antes teria de discutir o assunto com a mesa diretora e depois o plenário.
“Não estou entrando no mérito do julgamento ou das punições imputadas aos réus. Estou aqui entrando no mérito de uma lei, de uma Constituição, que coloca à Câmara dos Deputados a prerrogativa de cassar mandatos. Eu espero que essa moda não pegue”, afirmou.
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