Contraponto 11.014 - "Justiça mira gestão da Petrobras na era FHC"

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24/04/2013 

Justiça mira gestão da Petrobras na era FHC

 

Do Brasil 247 - 24 de Abril de 2013 às 15:56

"Não posso lavar as mãos", disse a ministra Eliana Calmon, relatora no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do caso sobre o acordo firmado entre a Petrobras e a Repsol-YPF há 13 anos; a estatal brasileira teria cedido US$ 3 bilhões em ativos e recebido apenas US$ 750 milhões; "Aquilo que se fala e vê da Petrobras não pode ser desprezado pelo magistrado. Não foram poucos os negócios desastrosos feitos pela Petrobras", emendou Eliana; tentativa dos tucanos de transformar Petrobras em questão eleitoral para 2014 fica prejudicada

247 - O PSDB vem tentando emplacar críticas à gestão da Petrobras como tema eleitoral, já se antecipando para 2014. Além de maus resultados apresentados pela estatal, a bola da vez é a compra de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras, na gestão de José Sergio Gabrielli, por um preço 28 vezes maior do que o valor inicial. Após muito barulho, a estatal até desistiu de vender a refinaria, como parte de seu plano de desinvestimento. O problema para os tucanos é que o governo do ex-presidente Fernando Henrique ainda tem pendências judiciais em relação à Petrobras.(Os grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG)


Treze anos depois de a estatal brasileira e a espanhola Repsol-YPF firmarem acordo de troca de ativos no valor de US$ 1 bilhão, o negócio ainda é discutido na Justiça. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta terça-feira se os valores dos investimentos permutados vão precisar passar por perícia judicial. A relatora do caso, ministra Eliana Calmon, votou a favor da perícia, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Castro Meira.

Ao comentar o caso, Eliana disse que não pode "lavar as mãos". "Aquilo que se fala e vê da Petrobras não pode ser desprezado pelo magistrado. Não foram poucos os negócios desastrosos feitos pela Petrobras", comentou. Com o pedido de vista, não há data para o julgamento ser retomado. A questão é discutida a partir de ação popular proposta por cinco petroleiros que trabalham na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap).

O caso

Localizada em Canoas (RS), a refinaria em questão foi um dos ativos negociados na permuta Repsol e Petrobras. De acordo com os autores da ação, os ativos da estatal brasileira teriam sido subvalorizados no negócio, enquanto os da Repsol foram supervalirozados, o que representaria lesão ao patrimônio nacional. "Estimamos que a Petrobras recebeu US$ 750 milhões e cedeu US$ 3 bilhões em ativos", diz o advogado Claudio Leite Pimentel.

Para Eliana Calmon, a perícia é necessária porque as avaliações dos ativos se basearam em valores indicados pelas próprias empresas, sem auditoria independente. Os advogados da Petrobras e da Repsol defendem que não é necessária a realização de perícia, já que o negócio foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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