Contraponto 10.977 - 'Dirceu: "Julgamento do mensalão está longe de ser encerrado' "

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20/04/2013
 

Dirceu: "Julgamento do mensalão está longe de ser encerrado"

Do Vermelho - 20 de Abril de 2013 - 11h21

 

O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que a divulgação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acórdão do julgamento da Ação Penal 470 está longe de encerrar o caso. Um resumo foi publicado nesta sexta-feira (19) e o acórdão completo deve estar disponível na próxima segunda-feira (22). A partir daí, começam a contar os prazos para recursos.

O ex-ministro - condenado a 10 anos e 10 meses de prisão - diz que ingressará com embargos declaratórios e também com os chamados embargos infringentes em que tentará anular a condenação por formação de quadrilha, já que nesse caso específico teve quatro votos favoráveis.
 
Caso não obtenha sucesso nessa fase, Dirceu deve pedir ainda revisão criminal, alegando que o Supremo errou ao considerar, públicos, recursos da Visanet, um fundo ligado ao Banco do Brasil. A Visanet abasteceu as empresas de Marcos Valério condenado como operador do mensalão. "Há um erro jurídico grave. O Supremo foi induzido a erro pela perícia. Recursos da Visanet não são públicos. Não são do Banco do Brasil e não foram desviados. Os serviços foram pagos e prestados e nós vamos provar", disse. (Grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG)

 
O último passo, segundo Dirceu, será um recurso ao Tribunal Penal Internacional, onde vai argumentar que não teve direito ao duplo grau de jurisdição, uma vez que foi julgado pelo Supremo, última instância da Justiça brasileira. "Todo cidadão tem o direito de, ao ser processado, poder recorrer para uma segunda instância. A Constituição é clara. Eu não tenho foro privilegiado. Eu não era ministro, não era deputado, quando da denúncia em agosto de 2007". Dirceu contou que está em contato com juristas internacionais que já estudam o assunto. "Estamos levantando casos em que a corte decidiu a favor da demanda de dupla jurisdição", explicou.
 
O ex-ministro desembarcou na tarde desta sexta-feira (19), em Belém (PA). Na capital paraense participou de um encontro com advogados petistas, onde apontou supostos erros no julgamento do Supremo. À noite, em um evento voltado para a militância petista, fez palestra exaltando os 10 de PT no poder.
 
À imprensa, disse que ainda não tinha lido o acórdão e voltou a reclamar do que considera condenação sem provas. "A acusação é de que sou chefe da quadrilha e de que sou corruptor, mas vamos ler o acórdão e ver onde está a prova. Nesses quase oito anos, eu sofri uma devassa na minha vida. Não há nada que me relacione com os fatos que são denunciados na ação penal 470".
 
Indagado se a movimentação dele pelo Brasil não criaria embaraços ao governo da presidenta Dilma Rousseff, afirmou que é uma ilusão achar o assunto morreria se ele ficasse quieto. "E eu estou buscando justiça. Quem não busca justiça está se enterrando vivo. Eu sou de luta". 
 
Fonte: Estadão


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PITACO DO ContrapontoPIG

No que diz respeito a uso de dinheiro público, Dirceu e outros foram condenados por falta de crime!  Absurdo.
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