Contraponto 10.988 - "Fase 2 do 'mensalão' está nas mãos do Zavascki "

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22/07/2013

Fase 2 do 'mensalão' está nas mãos do Zavascki

Do Brasil 247 - 22 de Abril de 2013 às 06:49

Recursos começam a ser apresentados hoje e se encerram no dia 2 de maio; nesta nova fase do processo, futuro dos réus condenados depende, essencialmente, do novo ministro Teori Zavascki; basta seu voto para que as condenações por formação de quadrilha, como de José Dirceu e José Genoino, terminem empatadas; terá ele coragem suficiente para resistir às pressões da mídia, se estiver disposto a votar nesta direção?

247 - O julgamento mais rumoroso do Brasil nos últimos anos acaba de entrar numa nova fase. A partir de hoje, os réus condenados na Ação Penal 470 começarão a apresentar embargos às decisões. O prazo para entrega dos recursos irá até 2 de maio e o destino de vários réus estará nas mãos do ministro Teori Zavascki, novato na corte. 

Indicado pela presidente Dilma Rousseff, ele tem perfil eminentemente técnico e já sinalizou, na semana passada, que teria ação discreta, porém firme, ao abrir uma divergência com o presidente Joaquim Barbosa no tocante aos prazos para recursos, que subiram de cinco para dez dias.

Se Zavascki decidir votar nos casos relacionados à formação de quadrilha, muitos condenados a detenção em regime fechado poderão escapar. É o caso, por exemplo, de José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha. Ontem, o jornalista Elio Gaspari levantou está hipótese e previu até que Joaquim Barbosa poderá abandonar o Judiciário, caso venha a ser contrariado por Zavascki.

Parafraseando Gaspari, dias emocionantes virão.

Confira, abaixo, noticiário sobre o acórdão completo, divulgado hoje:

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje (22) o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Na sexta-feira (19), a Corte divulgou apenas um resumo com as principais decisões que ocupou 16 páginas do Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo a assessoria do Supremo, o acórdão completo não sairá no Diário da Justiça, apenas no andamento do processo no site do Supremo na internet (na página da AP 470, acesso pela aba Jurisprudência, que contém o subitem Acórdãos. O texto completo está no link Inteiro Teor). O acórdão servirá de referência para elaboração dos recursos. O prazo final para o recurso mais simples, os embargos declaratórios, termina no dia 2 de maio.

Na última sexta-feira, o advogado Castellar Guimarães que defende o publicitário Cristiano Paz acionou o STF para que a Corte também dê prazo em dobro para o recurso que pode mudar decisões do julgamento, os embargos infringentes. Caso a solicitação seja aprovada, o prazo para esse recurso terminará em 22 de maio.

Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Já os embargos infringentes permitem nova análise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, eles só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto na norma interna do Supremo, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.

Abaixo, editorial da Folha sobre a fase 2 do mensalão:

Novo round no STF

Publicação de acórdão do mensalão é nova etapa no julgamento complexo; exame dos recursos dá garantia adicional de imparcialidade.

Com a divulgação dos votos e principais intervenções dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento, abre-se uma das últimas etapas do caso do mensalão.

Os advogados de defesa terão dez dias, a contar da publicação do acórdão, para interpor seus recursos, os quais deverão ser julgados em prazo comparativamente curto.

Do início do julgamento até agora, dois ministros se aposentaram (Cezar Peluso e Ayres Britto) e um novo (Teori Zavascki) assumiu. Em alguns aspectos polêmicos do julgamento, nos quais o resultado se decidiu por pequena margem, a substituição pode ter efeitos concretos sobre a sorte de certos réus.

Nada impede que novos argumentos modifiquem a visão dos julgadores. Quem acompanhou o processo pela TV pôde identificar, em alguns instantes, não propriamente a dúvida substantiva, mas a hesitação de certos pronunciamentos, em momentos específicos.

Os exemplos mais claros se referem aos critérios para o cálculo das penas. O simples exame do que se decidiu para cada réu e da questão da uniformidade dos padrões adotados pelos diferentes ministros seria bastante para consumir tempo expressivo dos dez dias concedidos à defesa para elaborar sua argumentação.

Outros temas de maior relevância teórica, como a conceituação dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, não chegaram a ser fixados com suficiente clareza ao longo dos debates.

Ainda que pareça exasperante o ritmo com que se desenrola o julgamento, não é ruim que toda a engrenagem das formalidades jurídicas se ponha em funcionamento com cuidado. A própria mudança na composição da corte é garantia suplementar de que o resultado se comprove o mais imparcial possível.

Um ou outro ministro, sem dúvida, terá dado sinais de excessiva intensidade em suas convicções. O atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, exemplificou outra vez sua disposição para a severidade ao recusar um aumen- to do prazo de cinco dias para advogados examinarem o acórdão do julgamento.

Trata-se, entretanto, de documento de excepcional complexidade e volume. Convocado, o plenário do Supremo decidiu por prazo maior. O STF, na média de seus membros, termina produzindo resultados que se superpõem ao peso das convicções individuais.

Ainda que estas procurem adequar-se a visões de Justiça diferentes, apesar de sustentadas com objetividade, tem-se na decisão coletiva a reafirmação da imparcialidade institucional do STF.

Mais uma vez, confia-se num julgamento isento, fundado no amplo direito à defesa e na realidade dos fatos - pouco favoráveis aos protagonistas do escândalo.