Contraponto 11.033 - "STF, Gilmar Mendes, o legado dos trabalhistas e a direita"

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27/04/2013

 

STF, Gilmar Mendes, o legado dos trabalhistas e a direita 

 

 Blog Palavra Livre - 26/04/2013

 

Prefiro o barulho do Congresso qo silêncio sorrateiro do STF Carlos Frank  (leitor)

 

GILMAR MENDES QUER GOVERNAR O BRASIL COM UMA CANETADA.

 

Davis Sena Filho

 

Todo mundo sabe e percebe, até os recém-nascidos e os mortos, os ingênuos e os malandros, os simples e os ostentosos, os humildes e os arrogantes, que os barões controladores do sistema de comunicação de direita e de negócios privados deste País e seus asseclas, porta-vozes da ditadura do pensamento único de seus patrões, apostam e sempre apostarão no golpe, desta vez não por intermédio da sublevação tradicional, com tanques, metralhadoras e fuzis, mas, sim, através de golpes à moda paraguaia ou hondurenha, alicerçados que foram pelos tribunais superiores dos respectivos países.

 A direita brasileira, uma das mais poderosas e cruéis do mundo, foi derrotada nas últimas três eleições presidenciais. O afastamento dos conservadores do Palácio do Planalto completará, em janeiro de 2015, doze anos, o que tem, sobretudo, causado urticárias e taquicardias nos que se consideram proprietários do estado brasileiro, porque dos meios de produção a casa grande já é dona há cinco séculos.

 

 Esse sentimento arraigado de posse a leva a pensar que de forma alguma aceitará que políticos e partidos que não compartilham de suas doutrinas, conceitos e ideologias, mesmo eleitos pela sociedade, continuem a administrar o estado e efetivar o programa de governo e o projeto de País apresentados e propostos pelos trabalhistas e aprovados pela população, que resolveu elegê-los democraticamente pela força das urnas.

 

 Apesar da campanha insidiosa e sistemática da imprensa e da inegável politização do STF e da PGR, Lula e Dilma ainda têm muito prestígio perante a população, e por isso os tiros desses oposicionistas saíram pela culatra. No decorrer dos dois governos trabalhistas, o Brasil cresceu exponencialmente, no que tange à economia, ao acesso das classes pobres ao emprego, ao consumo e à sua inclusão nas universidades e escolas técnicas. O Brasil é a sexta maior economia do mundo, um dos fundadores do Brics, do Mercosul, da Unasul e do G-20, bem como reivindica ser um dos membros do Conselho de Segurança da ONU.

 A dívida externa foi zerada, o BNDES empresta mais do que o Banco Mundial, o empreendedorismo foi fomentado pela facilidade de o cidadão conseguir empréstimos junto aos bancos públicos, além de o comércio exterior brasileiro ter como principal parceiro comercial a China e não mais os EUA, porque nem tudo o que é bom para os ianques é bom para o Brasil, como acreditam os nossos colonizados portadores de um extraordinário e incomensurável complexo de vira-lata.

 

 Os juros caíram para patamares mais decentes, as folhas de pagamentos foram desoneradas e o governo trabalhista concedeu isenção de impostos, taxas e tarifas de produtos perecíveis e imperecíveis. As relações comerciais do Brasil com os países africanos, asiáticos e árabes se fortaleceram e o Mercosul se tornou um bloco poderoso, tanto no aspecto econômico quanto no político, principalmente a partir da adesão da Venezuela, um dos maiores produtores de petróleo e de gás do mundo, com reservas gigantescas, além de ser país membro da Opep.

 

Por sua vez, foram retomadas as grandes obras de infraestrutura, a exemplo da hidrelétrica de Belo Monte, da transposição do Rio São Francisco, da Transnordestina, da Ferrovia Norte-Sul, da recuperação das rodovias federais, da indústria naval, que praticamente estava falida, bem como foi realizada a duplicação de milhares de quilômetros de rodovias. O Programa Minha Casa, Minha Vida entregou 1,2 milhão de casas, gerou milhares de empregos e dignificou o cidadão que morava em más condições, além de se livrar do aluguel. Os trabalhistas criaram ainda os programas de inclusão social, como o Bolsa-Família, o ProUni, o Brasil Sorridente, o Farmácia Popular e o Luz Para Todos, entre muitos outros, que beneficiaram os pobres e contribuíram, indubitavelmente, para melhorar a distribuição de renda e de riqueza do povo brasileiro.

Lula anulou a portaria do governo de FHC — o Neoliberal — que proibia a construção de escolas técnicas federais e iniciou a construção de dezenas de novas unidades e que foram transformadas em Institutos Superiores de Educação Tecnológica. Ao todo são 214 novas escolas técnicas federais construídas entre os anos de 2003 e 2010. Os trabalhistas em apenas oito anos construíram mais escolas técnicas do que todos o presidentes juntos.

 

FHC é professor e tentou sucatear a Petrobras e afundou a maior plataforma marítima do mundo, a P-36, além de vender a Telebras e a Vale do Rio Doce a preço de banana. Esse tucano incompetente assinou uma portaria draconiana e que, sobretudo, colocou em risco o aprendizado de futuros trabalhadores brasileiros, porque escolas técnicas são instituições estratégicas para o desenvolvimento do País. Se há dúvida quanto a esta questão, leia sobre o estadista Getúlio Vargas que, ao industrializar o País, elaborou e proclamou as leis trabalhistas, sem, no entanto, esquecer de criar o Senai e o Senac, instituições que treinam e capacitam os trabalhadores.

 

Como se percebe, escolas técnicas são obras de políticos trabalhistas, porque os políticos representantes e filhos das classes abastadas não criam nada, não concedem, não constroem e não se preocupam com os trabalhadores, porque simplesmente se recusam a pensar o Brasil. É o caso atual dos tucanos do PSDB e seus agregados, DEM e PPS. A falta dessas escolas prejudicam o desenvolvimento social e econômico de qualquer país. Getúlio sabia disso. Lula sabe. E FHC — o Neoliberal —, que quebrou o Brasil três vezes, porque foi três vezes ao FMI de joelhos e com o pires nas mãos, é sociólogo, professor e se considera intelectual não criou uma única escola técnica. Incrível(!), mas é a mais pura verdade.

Porém, ainda tem mais. A criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previa investimentos de R$ 646 bilhões, no período de 2007 a 2010. Contudo, até 2013 os investimentos previstos chegam a R$ 1,14 Trilhão. Foram ainda criados 15 milhões de empregos, um recorde da história do Brasil, bem como foi estabelecido também o Reuni, que iniciou um novo processo de expansão das universidades públicas, ao aumentar consideravelmente o número de universidades, de campus e de vagas nas mesmas. E o professor é o Fernando Henrique — o Neoliberal —, aquele que não conhece o Brasil e que vai a Paris como se vai comprar pão na esquina.

 

 Eis que, sabedora desses fatos e realidades, a direita brasileira proprietária da casa grande e herdeira da escravidão e da ditadura bota suas garras para fora para unir todas suas vertentes. Os principais partidos conservadores (PSDB, DEM e PPS), grande parte de juízes do STF, à frente Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, e o procurador-geral mais partidário e de direita da história da PGR, Roberto Gurgel, unem-se aos interesses do sistema midiático de negócios privados, controlado por apenas seis famílias, que tratam o Brasil de 200 milhões de habitantes, além de ser a sexta maior economia do mundo, como o quintal de suas casas.

Gilmar Mendes, juiz de histórico e histórias contundentes, aposta e sempre apostou em crises institucionais, como forma de disseminar confusões na República, e, consequentemente, enfraquecer o Congresso Nacional cuja maioria da base parlamentar compõe com o governo de coalizão, de perfil trabalhista, que do Palácio do Planalto luta contra a oposição conservadora para efetivar seu programa de governo e projeto de País apresentado ao povo brasileiro e aprovado nas urnas.

Com índices de 76% de aprovação, Dilma Rousseff é uma forte candidata à reeleição. Por seu turno, o ex-presidente Lula mantém intacto seu prestígio junto aos trabalhadores e às camadas mais pobres da população, que experimentou uma ascendência social e financeira como nunca se viu neste País. Ponto. A verdade é que a inclusão de mais de 30 milhões de pessoas no mercado de consumo fortaleceu a economia e fez com que o Brasil não sentisse muito a crise internacional que levou ao colapso inúmeras economias europeias, além de prejudicar severamente as economias dos EUA e do Japão.

A imprensa porta-voz do establishment, corporativa, alienígena e por isto apátrida e os trustes nacionais e internacionais que ela representa pautaram os juízes do STF, com poucas exceções, e cooptou o senhor Roberto Gurgel, aquele que por quase três anos sentou nos processos que investigam o bicheiro Carlinhos Cachoeira, principal pauteiro e editor da revista Veja — a Última Flor do Fáscio — cujo subordinado, o jornalista Policarpo Jr. escapou de ser preso, porque a CPI do Cachoeira cedeu às pressões e fechou seus trabalhos sem praticamente denunciar ninguém, pois, se depender desse Ministério Público de oposição política do PGR Gurgel, tudo vai ficar como dantes no quartel d’Abrantes.

O procurador-geral e os juízes do STF foram picados pela mosca azul e fazem política partidária sem, no entanto, terem votos, porque não foram candidatos a cargo público eleitoral e por isto é uma desfaçatez e uma vergonha esse homens e mulheres togados tentarem fazer a vez de quem foi eleito, como acontece no caso da liminar concedida pelo juiz Gilmar Mendes ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que suspende a tramitação do projeto que impede a criação de novos partidos. A mídia de mercado sempre esbravejou contra a criação de partidos e sempre condenou os partidos nanicos, pois acusados de serem de aluguel.

Eis que de repente, na mais do que de repente, a imprensa corrupta de tradição golpista passa a defender a atitude intrometida do juiz Gilmar Mendes ao tempo que o senador Rollemberg, político sortudo, mas medíocre faz o jogo de seu chefe, o governador Eduardo Campos — o maior quinta coluna que se tem notícia nos últimos tempos —, que foi cooptado pelo establishment, que o questionou e o criticou por mais de dez anos e que hoje passa a ser o queridinho dos colunistas, comentaristas e blogueiros da imprensa hegemônica, que luta, ferrenhamente, para o que o Brasil e seu povo não sejam independentes, autônomos e emancipados.

É a casa grande a querer manter a sociedade brasileira na senzala e com isso lucrar ao seu bel-prazer. A crise está aberta e nome dela é Gilmar Mendes, o condestável, que atua como coronel do interior, frequenta os saraus da burguesia, as salas do PSDB e se comporta como político, sem voto e sem autoridade para rasgar a Constituição no que diz respeito a legislar no lugar dos deputados e senadores, que foram eleitos e por isso representam o princípio da soberania popular.

 

Concomitantemente a esse lamentável episódio, o juiz Marco Aurélio de Mello considerou uma retaliação ao Supremo a PEC 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados. O projeto de emenda constitucional trata da criação de uma maioria qualificada de quatro quintos para que o STF aprove a inconstitucionalidade de leis – como existe no próprio Parlamento, no caso de mudança constitucional. De acordo com a nova PEC, passam a ser necessários 9 dos 11 ministros para aprovar uma inconstitucionalidade. A PEC prevê ainda que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo. Caso o Congresso vote contra a decisão do STF, a questão deverá ir a consulta popular.

É tudo o que STF e seus juízes de direita não querem, porque são favoráveis a supremacia dessa Corte conservadora sobre os Poderes Legislativo e Executivo e que efetivam há anos uma política de oposição ao governo federal administrado por políticos eleitos pelo PT e seus aliados. O juiz Marco Aurélio se irritou e considera retaliação o que é natural para a Câmara e o Senado, que é o papel de legislar, garantido pela Constituição de 1988. O deputado Nazareno Fonteles, em entrevista para o sítio Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, afirmou que a suspensão pelo STF da legislação aprovada na Câmara sobre a inviabilidade de se criar novos partidos “mostra que o Supremo virou uma espécie de braço político da oposição minoritária para derrubar a maioria e, portanto, a soberania popular”.

O parlamentar disse ainda que “eles {a oposição} foram derrotados no voto das urnas e no voto aqui no Congresso, judicializam a questão para que, no tapetão do Judiciário, isso seja mudado. Muitas vezes até combinado com os vazamentos da grande mídia, para poder dar uma “legitimidade” – entre aspas – popular. Então, eu acho que é uma medida (liminar) que deve ser sustada. O presidente da Câmara, o presidente do Congresso, mais legitimamente, deveria sustar ela,  como um ato da Mesa. Sustar qualquer decisão liminar sobre matéria Legislativa. E, se um deputado recorrer ao plenário, anularia essa decisão, fundamentado no artigo 49, inciso 11, combinado com o artigo 1º e o artigo 2º da Constituição, que trata da soberania do povo”.

O que o deputado Nazareno Fonteles afirmou é o que eu afirmo há anos, muitos anos. O leitor que acompanha minhas colunas sabe o que eu estou a falar. A verdade é que a política brasileira foi judicializada e políticos do campo da esquerda foram criminalizados, tanto no STF, que se tornou um partido conservador quanto na imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?), que dá uma conotação legal à atuação politica do STF e da PGR, no que diz respeito a essas instituições invadirem a competência dos outros poderes, bem como causarem crises para que a normalidade democrática seja abalada, e, consequentemente, aproveitarem para favorecer os políticos e os candidatos do campo da direita, que há quase 11 anos estão fora do poder central.

Quero dizer que com o legado de Lula e de Dilma, conforme relatei neste artigo, não há como os membros da casa grande vencerem as eleições presidenciais de 2014. Por isso, a aliança com o Judiciário, poder ocupado e controlado por funcionários públicos de alto escalão e que defendem os interesses do establishment e da burguesia provinciana, entreguista e golpista deste País. Gilmar, Marco Aurélio e Joaquim podem fazer política e participar de eventos dos tucanos, mas vão ter que dialogar com o Congresso Nacional, poder legítimo, pois legitimado pelo voto, que é a soberania do povo brasileiro.

 

 É isso aí.

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