Contraponto 11.039 - "Ah, a falta de punição"

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29/04/2013

Ah, a falta de punição

 

Do Direto da Redação - Publicado em 28/04/2013

 

 

Antonio Tozzi

O governo brasileiro parece estar perdendo o controle da situação de segurança pública. E, quando se fala em governo, isto refere-se a todas as esferas – federal, estaduais e municipais, independente de partidos políticos ou ideologias.

Novamente, mais episódios macabros e assustadores voltaram a aterrorizar a população, sem que providências enérgicas venham a ser tomadas. No Rio de Janeiro, Bernardo, jogador do Vasco da Gama, teria sido torturado por um dos líderes do tráfico de drogas da favela da Maré por ter paquerado a namorada de um marginal. Aliás, a moça também teria sido vítima da sanha do criminoso e agredida.

Descontando-se o fato de Bernardo e outros dois jogadores – Wellington Silva, do Fluminense, e Charles, do Palmeiras – terem sido, no mínimo, imprevidentes por irem a um local tão perigoso, é inadmissível que bandidos julguem sumariamente e executem sentenças cruéis. Pior ainda, o pai da moça ainda criticou Bernardo (que não é flor que se cheire) por envolver a filha nesta situação, mas não a condenou por estar envolvida romanticamente com um marginal de alta periculosidade. Bizarro.

Em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, uma dentista que mantinha um consultório nos fundos de sua casa em que vivia com os pais idosos e uma irmã portadora de deficiência mental foi brutalmente assassinada por uma quadrilha pelo “crime” de ter apenas R$30 no banco.

Os marginais entraram no consultório da profissional fingindo que precisavam de  atendimento e a amarraram. Um deles ficou vigiando a dentista enquanto outros saíam de carro com os cartões dela para rapar suas contas bancárias. Decepcionados com o fraco resultado, avisaram o comparsa que, com a maior frieza, jogou álcool na mulher e ateou fogo nela, queimando-a viva.

Realmente, uma crueldade sem tamanho. O duro é que ela era o esteio e a mantenedora da família que dependia dela financeiramente. Ou seja, cometeram um crime horrendo e ainda destroçaram uma família por nada.

Agora, convenientemente, estão acusando o menor de ter sido o autor do crime ao colocar fogo na vítima. Isto, é claro, deve ter sido instruído pelos advogados, uma vez que menores de 18 anos são considerados “crianças” perante a sociedade brasileira. Ou seja, são inimputáveis perante a lei. Ou, pelo menos, respondem criminalmente cumprindo medidas “socioeducativas”.

Vamos falar sério. Já passou da hora de se rever esta lei. Os defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos Direitos Humanos alegam que o Brasil não dispõe de instituições correcionais adequadas sequer para reabilitar os maiores de idade, portanto a mudança serviria apenas para aumentar o depósito de presos.

É verdade. Reformar todo o sistema prisional brasileiro é uma medida urgente e inadiável. Entretanto, não se pode conceder  "autorização" para que menores possam matar, roubar, estuprar sem que lhes recaia nenhum tipo de punição. Hoje, no Brasil,  os jovens de 16 anos podem votar e ajudar a eleger seus representantes. E discute-se também a possibilidade de se reduzir para 16 anos a decisão para que uma pessoa opte pela troca de sexo, algo que só pode ser feito atualmente aos 18 anos.

Assim, é lógico que a diminuição da maioridade penal se impõe. E, a meu ver, não deve ser algo assim engessado porque senão isto somente representará a troca de "soldados". Ou seja, o chefão do crime, que hoje arrebanha os menores de 18 anos para fazerem o serviço sujo por causa da inimputabilidade, arregimentará os menores de 16 anos e a prática se perpetuará. (Grifo do ContrapontoPIG)


O que é preciso é fazer a emancipação automática em caso de crimes de sangue e hediondos. Dessa forma, mesmo se um menino de 13 anos for o autor desse tipo de crime responderá criminalmente por seu ato. Isso, com certeza, diminuirá a margem de manobras dos chefões do crime, fazendo com que eles provavelmente sejam os praticantes desses atos bárbaros, preparando-se para responder por isto perante a Justiça. Na verdade, isso já ocorre em muitos países de todos os continentes, independente de regime político ou religioso. De certa maneira, essa modificação servirá para diminuir a má influência dos criminosos mais velhos sobre os mais jovens.

Evidentemente, não se trata de colocar os menores de 18 anos para cumprirem penas junto com os adultos. Eles deverão ficar detidos em alas, separados pela idade e pelo grau de periculosidade, e quando atingirem a maioridade terão seus crimes avaliados por uma comissão. Caso fique constatado que o detento cometeu um crime horrendo, deve ser transferido para o presídio de adultos. Se for um crime leve e o condenado demonstrar estar arrependido, opta-se por uma pena alternativa.

Apesar do clamor da sociedade civil, sinceramente acho difícil que a diminuição da maioridade penal seja aprovada em breve, por dois motivos. Primeiro, por ser uma cláusula pétrea da Constituição Federal, o que exige uma série de aspectos para ser modificada; segundo, por causa do lobby dos protetores dos direitos humanos e dos jovens e crianças, que defendem pequenos delinquentes como se fossem adolescentes e crianças comuns.

Isso leva a uma zona cinzenta. Dá-se a impressão de que quem defende a redução da maioridade é um bando de conservadores empedernidos que não tem a menor compaixão pelas más condições sociais em que vivem nossas crianças. Ledo engano. A questão é mostrar que todos devem ser responsáveis perante a sociedade.

Resta, porém, aos brasileiros aumentar a pressão para que os membros do Legislativo parem de fazer ouvidos moucos e tomem as providências que os cidadãos, seus eleitores, exigem.


Antonio Tozzi - Miami. Foi repórter do Jornal da Tarde e do Estado de São Paulo. Vive nos Estados Unidos desde 1996, onde foi editor da CBS Telenotícias Brasil, do canal de esportes PSN, da revista Latin Trade e do jornal AcheiUSA.

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PITACO DO ContrapontoPIG

 

"...Ou seja, o chefão do crime, que hoje arrebanha os menores de 18 anos para fazerem o serviço sujo por causa da inimputabilidade, arregimentará os menores de 16 anos e a prática se perpetuará...."

 

Depois vai para 14,  12,  10 ...

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