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02/04/2014
A Bolsa-ditadura do senador José Agripino Maia Atual presidente do DEM recebe pensão desde 1986; de lá para cá, montante chega a mais de R$ 5 milhões
Do Blog do Saraiva - quarta-feira, 2 de abril de 2014
Helena Sthephanowitz
MOREIRA MARIZ/SENADO
Agripino, paladino da ética, se vê às voltas com uma pensão criada durante um regime ilegal
O cidadão brasileiro comum trabalha durante 35 anos, pelo menos, e
contribui todo os meses para a Previdência Social a fim de garantir uma
aposentadoria de, no máximo, R$ 3,2 mil. Enquanto isso, alguns políticos
trabalham menos tempo e, sem contribuição previdenciária, recebem
pensão vitalícia. Essas aposentadorias, equivalentes ao salário de um
desembargador, custam milhões por ano aos cofres públicos.
Esse é o caso de Lavoisier Maia Sobrinho, que, ao tomar posse como
governador do Rio Grande do Norte, em 1979, nomeou o sobrinho, José
Agripino Maia, como prefeito de Natal, capital potiguar. Agripino, hoje,
é senador pelo DEM e presidente do partido.
O tio abandonou a vida política, mas os dois são beneficiários de
pensões vitalícias pagas pelo estado, como ex-governadores. Isso, com
base na Constituição Estadual de 1974, editada no período da ditadura e
revogada.
A notícia foi divulgada sexta-feira (28) na página do Ministério Público do Rio Grande do Norte, na internet. Em março
de 2011, a Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de
Natal instaurou o inquérito civil nº 012/11 para averiguar a legalidade e
compatibilidade – com a Constituição de 1988 – de
aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-governadores e
dependentes. No último dia 24, o MP-RN impetrou ação civil pública para
obrigar o governo estadual a sustar o pagamento de pensão vitalícia.
O senador Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho recebem, cada um, R$
11 mil de aposentadoria por terem sido governadores por apenas quatro
anos na época da ditadura. José Agripino foi eleito governador em 1982
pelo voto direto, mas as eleições ainda eram cheias de vícios e fraudes,
principalmente onde reinavam as oligarquias. O governo federal ainda
era gerido pelo general João Baptista Figueiredo.
O atual presidente do DEM recebe a pensão desde 15 de maio de 1986.
Lavoisier Maia recebe o benefício desde 16 de junho de 1986. Ele foi
governador de 1979/1983 e deixou a política.
Já Agripino ganha, também, salário no Congresso, assim como todas as
regalias inerentes ao cargo de senador – auxílio-moradia, carro oficial,
passagens aéreas mensais e verba indenizatória.
O valor total da “bolsa-ditadura” de José Agripino Maia, pago desde que
ele se "aposentou" do cargo de governador, chega a R$ 5,080 milhões com
base no provento atual (computando o 13º).
Além de José Agripino Maia e o tio, também recebe a bolsa-ditadura o
senador Marco Maciel (DEM/PE), ex-governador do estado de Pernambuco
(1979-1982) eleito indiretamente, sem voto popular.
Agora, o ex-prefeito indireto de Natal, Agripino Maia – nomeado pela
ditadura e que agora posa de "ético", "defensor da coisa pública" – ao
lado do candidato à presidência Aécio Neves (PSDB), planejam uma CPI
para desgastar o governo. Bem, mas esse é assunto para um outro post...
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