quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Contraponto 14.812 - "Veja interdita o debate e protege Marina de Marina"

Ao mesmo tempo em que dedica a capa da edição de papel desta semana a chamar de "mentiras e calúnias" fatos que nem mesmo a própria Marina  desmentiu, a operação online de Veja usou boa parte do dia para divulgar que a presidente Dilma Rousseff estaria radicalizando:
- Dilma ensaia novo discurso do medo contra Marina: 'Não mexo no 13º e férias, destacou Veja.com .
Não foi Dilma, porém, quem disse a senha que, desde sempre, significa atentar conta a CLT – e, assim, ameaçar direitos antigos e conquistas atuais da classe trabalhadora. Ocorre que "atualizar a legislação trabalhista", na versão de Marina em 2014, é o mesmo que "flexibilizar a CLT", como as entidades patronais e seus economistas chamam o ato de mudar o conjunto de garantias ao trabalho existentes no Brasil. Com centenas de leis necessitando melhorias  e modernizações, é sempre pela CLT que a elite empresarial gosta de iniciar o que chama de reformas.

Um candidato a presidente que, como Marina, emita a ordem de "atualizar" o rol de garantias trabalhistas representadas na Carteira de Trabalho, está, na prática, assanhando o poder econômico para jogar pesado sobre o Congresso. Uma palavra apenas, que tem em si um poder destruidor de largo alcance.

É assim, exatamente, como pensa o "professor Gianetti". Nos tempo em que dava aulas no Ibemec – Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Eduardo Gianetti da Fonseca, hoje o assessor econômico que mais se reúne e mais é prestigiado por Marina. Ele é antigo adversário da legislação trabalhista e, especialmente, dos empregos com carteira assinada em particular:

- O aumento dos trabalhadores com carteira assinada não deve ser comemorado, disse ele, com todas essas letras, em 2007, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

- É preciso uma ampla reforma no mercado de trabalho, completou ele, deixando claro pertencer ao time que considera a CLT anacrônica e ultrapassada. Uma verdadeira âncora para o desenvolvimento da economia brasileira.
Por sorte, milhões de trabalhadores com carteira assinada sabem que é diferente. Apenas neste ano, 701 mil novos empregos co carteira assinada foram criados, no Brasil, desde janeiro, gostem Marina e o "professor Gianetti" ou não. Essa base representou, na prática, a resistência do Brasil à crise internacional. Desde 2008, afinal, enquanto o mundo perdeu 60 milhões de postos de trabalho, o Brasil criou mais de 11 milhões de empregos formais.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, considera "extremamente preocupante" a posição manifestada por Marina.

- Estamos falando em mexer nos interesses, mas sem qualquer garantia de melhorias e avanços, ao contrário, de um universo de 101 milhões de brasileiros e brasileiras aptos ao trabalho, registra Freitas

- Deste total, 94,7 milhões trabalham e 6,26 estão desempregadas. Dos que estão trabalhando, praticamente metade são formais. Não para, de uma hora para outra, pela cabeça de um economista, mexer na CLT como se não fosse um detalhe.
Não se trata, como tentou dizer Veja, de "discurso do medo", mas de uma possibilidade real de afetar a base do sistema laboral brasileiro.
Para proteger Marina Silva das contradições políticas que ela vai produzindo, Veja vai precisar muito mais do que carimbar como "demonização" ou marcas do tipo propostas que, de fato, na vida real, afetam a vida maioria dos brasileiros. Rotular a discussão séria com ironias como "discurso do medo" é, na prática, interditar o debate – ação que Veja quase sempre fez, mas já fez melhor do que agora.

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247 - Um dia depois de Marina Silva admitir mexer num vespeiro e falar em "atualização da CLT" (leia mais aqui), que assegura direitos dos trabalhadores, a presidente Dilma Rousseff marcou posição contrária.
 
Nesta quarta-feira, ao ser questionada por um empresário, em Campinas (SP), sobre eventuais mudanças em leis trabalhistas, ela foi clara. "Nem que a vaca tussa", disse, ressaltando que jamais mexerá em direitos assegurados desde a era Vargas como 13º salário, férias e horas extras.
Marina havia falado em atualização das leis trabalhistas depois de ter sido aconselhada, segundo ela própria afirmou pelo "professor Giannetti", referindo-se ao economista Eduardo Giannetti da Fonseca, que defende políticas de corte mais liberal para o mercado de trabalho.

Polarizando a disputa presidencial com Marina, Dilma tem tentado marcar posições antagônicas à da candidata do PSB, que se cercou de economistas ortodoxos.

Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil: 
Dilma diz que não reduz direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”

Luana Lourenço Edição: Nádia Franco
 
“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. Férias, décimo terceiro, FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], hora extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, enfatizou a candidata, em entrevista após encontro com empresários na Associação Comercial e Industrial de Campinas, no interior paulista.

Em alguns casos, segundo Dilma, é possível fazer adaptações na lei, mas sem reduzir direitos, como no caso de trabalho de jovens aprendizes em micro e pequenas empresas. A candidata lembrou que a lei determina que os empresários paguem pela formação dos aprendizes, mas, para estimular a contratação, o governo anunciou na última semana que, nesses casos, aformação será custeada com recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A candidata à reeleição voltou a comentar uma proposta apresentada nos últimos dias, de que, se reeleita, criará um regime tributário de transição para que micro e pequenos empresários não tenham que limitar o crescimento por medo de perder os benefícios e isenções do Simples Nacional. Dilma também se comprometeu a “acabar com a indústria da multa”, garantindo que a atuação dos fiscais tributários nas empresas de pequeno porte seja primeiro educativa, antes da aplicação da punição.

Ela reforçou o compromisso de reduzir a burocracia para os processos de abertura e, principalmente, fechamento de empresas e disse que as primeiras medidas serão anunciadas ainda neste mês. “Abrir e fechar empresas no Brasil é, de fato, um grande desafio. Temos o compromisso de assegurar que esse tempo seja reduzido, que saia de 100, para, em alguns casos, cinco dias”.

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