Contraponto 16.223 - "Há algo errado no método da Lista de Janot."

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07/03/2015

Há algo errado no método da Lista de Janot.

Amigos do Presidente - sábado, 7 de março de 2015


Por: Zé Augusto

Posso não estar percebendo alguma coisa, mas não compreendi como sendo a melhor escolha a decisão do Procurador Geral da República de "empacotar" todos os pedidos de inquérito em um pacote só que ganhou até um apelido midiático "Lista de Janot".

Pedido de abertura de inquérito sequer é indiciamento. É apenas a necessária autorização do STF para o Ministério Público poder colher depoimentos de testemunhas, do próprio investigado com fôro privilegiado e fazer outras diligências em busca de provas que podem não aparecer e levar à extinção do inquérito.

Há inquéritos e inquéritos. Alguns políticos investigados na Lava Jato, por exemplo, estão enrolados até o pescoço com Alberto Youssef, tendo até helicóptero supostamente comprado pelo doleiro.

Sobre outros pairam apenas dúvidas sobre doações legais para campanha, que os próprios Procuradores da República podem chegar a conclusão que o então candidato recebeu de boa fé sem saber que o doador estava envolvido em algum ilícito, e o próprio Procurador Geral da República pode vir a pedir o arquivamento do inquérito após esclarecer os pontos em dúvida.

O caso do senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, é este último. Não é a primeira vez que ele é acusado injustamente durante período eleitoral. Em 2006 ele caminhava para vencer as eleições para governador de Pernambuco quando "plantaram" seu nome como acusado na operação Vampiro.

O fato foi explorado na mídia pernambucana e nacional e pelos adversários, o que acabou fazendo ele ficar fora do segundo turno. Passadas as eleições, depois de investigado ele acabou inocentado. Agora o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa diz que teria ajudado Humberto a conseguir uma doação legal para a campanha de 2010. Ainda não foi divulgado as razões do Ministério Público para abertura de inquérito, mas doação legal não tem nada de errado. Doação de empreiteiras e bancos é a coisa mais comum do mundo, pois elas doam para praticamente todos, e tem muitos políticos que recebem doação e nunca foram desonestos. E, além disso, ninguém sabia que Paulo Roberto Costa era corrupto, a não ser quem participava do esquema. Tanto é verdade que o próprio Ministério Público nunca o investigou antes e ele só foi pego por acaso, em 2014.

O próprio senador Humberto Costa, tão logo surgiram notícias há alguns meses citando seu nome, ofereceu espontaneamente seus sigilos bancários, fiscal, telefônico e o que mais quisessem pedir, para provar sua inocência.

Misturar todos no mesmo pacotão leva à ideia errada de pré-condenação de todos, principalmente pelo noticiário sensacionalista em clima de inquisição que vem sendo praticado, primeiro com fins eleitorais e, passadas as eleições, com fins de envenenar o povo com versões falsas contra o governo Dilma.

Numa republica ideal seria muito mais lúcido ir abrindo inquéritos, um a um, à medida que os fatos pedissem, ainda que fosse apenas delação premiada, em vez de criar a estigmatizada "Lista de Janot".

Só duas razões me vem à cabeça para empacotar todas as denúncias em um embrulho só:

1) Síndrome do holofote: à semelhança da AP-470, vulgo mensalão, o objetivo teria sido criar volume para parecer o "maior escândalo de todos os tempos", valendo fazer a mais alta Côrte de Justiça do Brasil pagar o mico de julgar uma auxiliar administrativa "mequetrefe". Agora, na Lava Jato, inquéritos avulsos teriam menor impacto midiático do que um pacotão de inquéritos. Inclusive a "Lista de Janot" dá mais suspense e dá mais ibope no noticiário. Só que tumultua e prejudica o ato de fazer justiça com a racionalidade que um processo judicial pede.

2) Redução de pressões políticas e interferências que, em geral, se dão através da pressão da mídia alinhada com a oposição. Ao abrir inquérito sobre todos de uma vez, evita-se o bate-boca sobre seletivismo de denúncias, e todos denunciados reclamam ao mesmo tempo. Esta é uma explicação razoável e justificável, mas mostra fragilidade da instituição diante das pressões midiáticas.

Se a hipótese 2 for verdadeira, a instituição Ministério Público estaria reconhecendo a necessidade de neutralizar interferências midiáticas e políticas em seu trabalho e, neste caso, o próprio MP precisa fazer sua comunicação para que seus atos sejam bem compreendidos pela população com transparência.

Quando casos ganham repercussão pública e viram alvo de exploração política, a compreensão correta dos fatos é um direito da população como parte do ato de fazer justiça e da transparência dos atos do poder público.

Não se pode deixar a mídia, que tem lado partidário e interesses corporativistas próprios, julgar quais investigados tornam-se perseguidos e quais se tornam protegidos. Quais são "escolhidos" para serem linchados como culpados, e quais são esquecidos no noticiário, como já está esquecido o "mensalão" tucano.
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