ContrapontoPIG: Contraponto 17.154 - "Aécio sucateou a Educação, desempregou 71 mil e não convocou os concursados

08/07/2015

Aécio sucateou a Educação, desempregou 71 mil e não convocou os concursados — Eis o legado do tucano!

Palavra Livre 07/07/ 2015

Por Davis Sena Filho

Todo mundo sabe, até as pessoas mais alienadas ou politicamente reacionárias, que o choque de gestão imposto a Minas Gerais por dois governadores tucanos e neoliberais deixou setores como o da Saúde e o da Educação naquele Estado praticamente em regime falimentar. A resumir: em 12 anos de desmandos em suas administrações, os governadores Aécio Neves, Antônio Anastasia e Alberto Pinto Coelho (PP) arrombaram os cofres do Governo mineiro, e, para piorar as coisas que iam de mal a pior, deixaram uma herança maldita para o governador Fernando Pimentel (PT), que aos poucos está tentando arrumar a casa bagunçada.

Pimentel está a se virar para pagar as contas atrasadas ao funcionalismo e aos terceirizados da Educação, bem como tem de desarmar "granadas" e "bombas" de efeito retardado, como, por exemplo, a famigerada Lei Complementar nº 100, que prejudica 80 mil servidores da Educação, sendo que milhares de pessoas que fizeram concursos para o setor ainda não foram chamadas, porque a Lei 100 regularizou profissionais que assumiram cargos por nomeações, o que, sobremaneira, prejudicou os concursados, porque até agora a maioria deles não conseguiu ainda ser chamada para assumir seus postos de trabalho.

E por que o governador não os conduz a seus cargos? Porque ele ainda precisa resolver a questão dos 80 mil funcionários que perderão seus empregos, o que dá um impacto muito grande, afinal de contas ainda há espaço para outra pergunta: "Quantas famílias e seus membros dependem desses empregos?" Resposta: "Milhares!" Então desempregar não é tão simples assim. Além disso, a Lei 100, de 2007, é fruto da irresponsabilidade do ex-governador Aécio Neves, e, com efeito, foi considerada inconstitucional pelo STF, que, desde o dia 1º de janeiro deste ano, decidiu que os servidores nomeados sem concurso terão de deixar seus cargos.

Oitenta mil pessoas desempregadas somente no setor de Educação. Uma realidade triste e preocupante, mas, sobretudo, indelevelmente de perfil e caráter tucano. O PSDB é pródigo em três coisas: 1) desempregar e não criar empregos; 2) entregar o patrimônio público e não investir o dinheiro da venda na infraestrutura do Brasil e no desenvolvimento de seu povo; e 3) apostar em golpe para tentar derrubar presidentes constituídos e eleitos legalmente pelo povo brasileiro.

Este é o PSDB neoliberal de Aécio Neves, aquele que está a dar uma de Capriles, e viaja à Venezuela para fomentar arruaça naquela nação para criar factoides, uma forma de política baixa cujo propósito é atacar o Governo Dilma, além de questionar a política externa independente do Brasil, a partir do Governo Lula. Contudo, político que defende os interesses do status quo não tem jeito, e sempre tentará colocar obstáculos para que a maioria dos brasileiros e mineiros não tenha seus direitos assegurados, porque a equação que este grupo político conservador desenvolve sempre tem um resultado desfavorável ao povo, ou seja, aos trabalhadores.

Após sancionar a fatídica Lei Complementar nº 100, Aécio Neves se tornou um político rejeitado pelos servidores da Educação, além de detestado por outras categorias profissionais. O tucano que hoje faz uma campanha insidiosa e de conotação golpista em favor do impeachment de Dilma Rousseff, passou a enfrentar greves constantes dos profissionais da Educação, bem como seus sucessores, Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho. Nada desses fatos a imprensa burguesa de Minas repercutiu. Pelo contrário, censurou ou manipulou as realidades.

Para que tenhamos uma ideia melhor da irresponsabilidade e do estrago criado pelos tucanos mineiros, já foram demitidos 71 mil servidores este ano dos 80 mil que foram investidos nos cargos. Eles acreditaram que suas carreiras teriam estabilidade, palavra mágica usada matreiramente por Aécio Neves, porque iludiu dezenas de milhares de pessoas, que hoje amargam o desemprego. Como assim iludidos, camarada? Exatamente, enganados, pois receberam, em 2011, uma carta enviada pelas secretárias da Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola, e do Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A carta tratava de garantir e reafirmar suas estabilidades pela Lei 100, o que se mostrou, posteriormente, com a demissão de mais de 70 mil deles, que tal carta dos mandatários tucanos era mentira, fraude e farsa. A verdade é que 71 mil servidores foram enganados pelos governantes do PSDB. Ponto. E quem tem de resolver essa herança maldita e que denota a total irresponsabilidade dos tucanos neoliberais e privatistas é o governador Fernando Pimentel.

Contudo, a crise na Educação mineira não acaba apenas nessas questões. O Estado de Minas Gerais ficou 13 anos sem realizar concurso público para docente de universidade, ou seja, quase o tempo do PSDB no poder. Ao falar com o professor e pesquisador, com doutorado em Literatura Brasileira, Constantino Luz de Medeiros, aprovado e homologado no concurso de provas e títulos da Universidade Estadual de Montes Claros, ele me disse que são 500 professores de todo o Brasil aprovados e que até hoje não conseguiram ser chamados para assumir seus cargos.

Disse-me ainda que os concursados "estão todos desesperados", porque sabem que o Governo de Minas vai ter de resolver a questão dos mais de 70 mil servidores que foram demitidos, porque nomeados de forma inconstitucional pelos mandatários tucanos, que ficaram 12 anos no Palácio da Liberdade e entregaram o Governo a Fernando Pimentel com os cofres combalidos, além de o petista ter de enfrentar incontáveis crises com as diferentes categorias de servidores públicos, a somar ainda dívidas gigantescas com os fornecedores e prestadores de serviços ao Governo mineiro.

Agora vamos à pergunta teimosa, aquela que se recusa a calar: Por que Aécio sancionou tal lei e seus sucessores continuaram a se apoiar nela? Respondo: A Lei Complementar nº 100 faz parte de acordo entre o Ministério da Previdência e o Governo de Minas Gerais para que a administração de Aécio Neves recebesse o certificado de regularização previdenciária — CRP. O documento é essencial para que as unidades da Federação recebam os recursos do Governo Federal, e, consequentemente, possam ser autorizadas a receber empréstimos de bancos internacionais.

Eis o choque de gestão tão propalado e elogiado pelos direitistas neoliberais, que para terem seus interesses realizados atropelam até mesmo o povo brasileiro e os trabalhadores. Inexistem no dicionário desses caras, da tucanagem, as palavras povo e Brasil. Se duvida, cara pálida, preste atenção quando um tucano de poder e mando fala nos meios de comunicação dos magnatas bilionários. Eles, os emplumados, nunca usam ou se lembram dessas duas palavras tão essenciais para quem pensa no Brasil e respeita o povo brasileiro. A brasilidade dessa gente é tão fértil quanto às terras estéreis ou às águas poluídas.

Aproveitam-se da cumplicidade e do apoio ora irrestrito da imprensa corporativa e familiar, tão golpista como Aécio Neves, José Aníbal, Ronaldo Caiado, Carlos Sampaio, Agripino Maia, Cássio Cunha Lima, Jair Bolsonaro, Aloysio Nunes Ferreira, Roberto Freire, Álvaro Dias, e, estupidamente, Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I —, um ex-presidente da República que, no mínimo, deveria sentir vergonha por apregoar um golpe contra a presidenta eleita legitimamente, a se submeter às regras do jogo democrático e que jamais incorreu em crimes de responsabilidade ou malfeitos.

Os professores de Minas Gerais, das creches ao ensino universitário, bem como os servidores da Educação em seus inúmeros ofícios, cargos e funções, por intermédio de seus sindicatos, denunciam os desmandos dos governos tucanos, com Aécio Neves à frente. O que o político do PSDB fez é digno de investigação e suas contas deveriam há muito tempo serem julgadas e denunciadas pelo TCE, Ministério Público de Minas, Assembleia Legislativa e até mesmo por órgãos federais, pois o acordo entre o Ministério da Previdência e o Governo mineiro para ter acesso ao CRP tem de ser, evidentemente, avaliado e verificado.

Aécio sucateou a Educação, desempregou 71 mil servidores e não convocou os concursados. Eis o choque de ordem tucano! Eis seu legado! E quer o impeachment de Dilma. É o máximo da hipocrisia! Não sei por que tudo isto acontece, se vivemos sob a égide da mesma Constituição e do mesmo Código Penal. Talvez seja uma questão de bico... É isso aí. Todo mundo sabe, até as pessoas mais alienadas ou politicamente reacionárias, que o choque de gestão imposto a Minas Gerais por dois governadores tucanos e neoliberais deixou setores como o da Saúde e o da Educação naquele Estado praticamente em regime falimentar.

A resumir: em 12 anos de desmandos em suas administrações, os governadores Aécio Neves, Antônio Anastasia e Alberto Pinto Coelho (PP) arrombaram os cofres do Governo mineiro, e, para piorar as coisas que iam de mal a pior, deixaram uma herança maldita para o governador Fernando Pimentel (PT), que aos poucos está tentando arrumar a casa bagunçada.

Entretanto, há um problema: no Brasil, tucanos e magnatas bilionários de imprensa são inimputáveis. Eles o são realmente protegidos pelo establishment — exemplificados, por exemplo, em setores direitistas do MP, do Judiciário (juízes Sérgio Moro, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, delegados da PF aecistas, imprensa de mercado etc.). E os brasileiros são tratados como perfeitos idiotas, até mesmo os que são realmente idiotas. Aécio sucateou a Educação, desempregou 71 mil servidores e não convocou os concursados. Eis o choque de ordem tucano! Eis seu legado! E quer o impeachment de Dilma. É o máximo da hipocrisia! Não sei por que tudo isto acontece, se vivemos sob a égide da mesma Constituição e do mesmo Código Penal. Talvez seja uma questão de bico... É isso aí.

Leia abaixo:

ENTREVISTA – Constantino Luz de Medeiros/Doutor em Teoria Literária e Literatura Comparada pela USP

Davis Sena Filho — A Lei Complementar 100 é como se fosse um golpe, uma farsa dos tucanos em relação aos mais de 70 mil servidores nomeados de forma inconstitucional?

Constantino Luz de Medeiros — Sim, isso mesmo, um golpe, uma farsa que deixou milhares de pessoas, quase todas da área da Educação, em situação precária. Hoje em dia, muitos não tem mais força para prestar concursos, e estão ainda longe da aposentadoria, de modo que estão sofrendo as consequências dessa lei espúria, considerada inconstitucional em 2014 pelo plenário do STF. Na época, essa lei surgiu como uma forma do Estado fazer caixa. O Estado estava sob a tutela do PSDB, e prometeu a essas pessoas a estabilidade em cargo público sem concurso. O Governo Estadual de Minas Gerais viu-se diante de um impasse: como eram designados não poderiam ser aposentados pela previdência do Estado, mas como contribuíram por anos para a previdência não podiam ser abandonados, simplesmente.

DSF —A bagunça no setor público mineiro nos tempos de Aécio Neves e companhia, especificamente na Educação, prejudica a nomeação de concursados aprovados?

CLM —Exato. O problema está agora nas mãos do governador Fernando Pimentel, que herdou, por assim dizer, do PSDB, mais esse "presente" de grego. Assim como na UEMG, (Universidade Estadual de Minas Gerais), a Universidade Estadual de Montes Claros tem grande porcentagem de seus docentes em cargos precários, seja como "efetivados", "designados" ou "Lei 100". Tem muita gente que não acredita que a posse e a nomeação vão ocorrer, porque há anos estão simplesmente deixando toda essa gente sem concurso nos cargos. Mas, vamos torcer para que o governador Fernando Pimentel resolva ambos os lados dessa "herança maldita" que o PSDB deixou, arrumando, de alguma forma, a vida dos "Lei 100" e nomeando e dando posse a quem passou nos concursos, já que é assim que reza a lei e que deve regir o Estado de Direito.

DSF —Aécio Neves, mais do que seus sucessores aliados e do PSDB, é o maior responsável pela crise econômica e institucional em Minas?

CLM —O caos na Educação é resultado direto do tal "Choque de Gestão" de Aécio, que penalizou milhares de trabalhadores da Educação do Estado de Minas Gerais. Esperamos que o atual governo do PT, na gestão do Pimentel, que tem se pautado pelo diálogo, possa realmente encontrar uma solução para essas pessoas que foram massacradas moralmente por anos, em razão dessa manobra do Aécio e do PSDB, mas que também cumpra a Constituição e dê a nomeação e posse o mais rapidamente para nós, os professores que foram aprovados e homologados no Concurso de Provas e Títulos da Universidade Estadual de Montes Claros.

Carta das ex-secretárias da Educação e do Planejamento do Governo Aécio Neves aos servidores nomeados "definitivamente", sem concurso público e atualmente demitidos.