Contraponto 17.712 - "Dilma impede o desmanche social"

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 16/09/2015

 Dilma impede o desmanche social

 

Jornal GGN - ter, 15/09/2015 - 19:23

Luis Nassif

O jogo de xadrez é o seguinte:

1. Há uma crise fiscal que necessita ser combatida.
   
   
2. A crise é decorrência de dois fenômenos: o excesso de subsídios concedidos nos últimos anos e, principalmente, a queda da atividade econômica e da receita. Corrigem-se esses problemas voltando aos níveis de despesas de quatro anos atrás e apostando na recuperação da economia.
   
   
3. Uma frente anti-Estado de Bem Estar - constituída pela oposição, algumas vozes de mercado, engrossada agora por Delfim Netto - pretende valer-se do nó político para retirar da Constituição avanços consagrados em 1988.

O pacote apresentado persegue o ajuste fiscal sem afetar direitos sociais.

Para isso, o Planejamento e a Fazenda apresentaram um conjunto de medidas que podem ser classificadas em quatro grupos:

Postergação de despesas -  enquadram-se aí o adiamento da data base do funcionalismo, a suspensão de concursos, o replanejamento do reintegra.

Medidas definitivas - o fim do abono-permanência  (pelo qual o aposentado do serviço público poderia permanecer na ativa, com 11% de abono sobre os proventos), o aumento da alíquota de juros sobre o capital e redução das transferências para o Sistema S.

Volta ao passado - o fim do subsídio de Pis/Cofins para a indústria química e retorno do subsídio agrícola para os níveis de quatro anos atrás.

Remanejamentos - substituição dos gastos orçamentários por recursos de outras fontes. É o caso do FGTS e das emendas orçamentárias para o PAC e para a saúde, e também do sistema S para os programas de inovação.

Em pacotes gerais como este, há muitas linhas de crítica. 

Cada corte provoca perdas variadas. As reportagens darão ênfase às perdas, sem mostrar os dilemas: se não cortar A teria que cortar B.

Os parlamentares da oposição reforçarão o seu negativismo explorando o sentimento anti-tributação do seu público. O bordão "o governo não cortou na própria carne" será repetido à exaustão sem atentar para os números: da despesa total, correspondendo a 19,4% do PIB, 17,6% não são contingenciáveis. É esse não contingenciamento que garante que recursos da saúde, educação, inovação não sejam transferidos para os rentistas.

Pode-se questionar também a isonomia. Para ficar no campo empresarial, o Sistema S perde R$ 8 bi, os exportadores R$ 2 bi, a Agricultura R$ 600 milhões e o sistema financeiro fica de fora.

Mas, inegavelmente, o pacto significou um prato de resistência de Dilma às tentativas de desmanche das redes de proteção social.