Contraponto 17.622 - "Gilmar, uma lebre no TSE e uma tartaruga no STF"

03/09/2015

Gilmar, uma lebre no TSE e uma tartaruga no STF

Tijolaço · 03/09/2015

Por Fernando Brito


Janio de Freitas, em seu artigo de hoje, na Folha, é implacável.

Faz pior que comparar as atitudes de Gilmar Mendes e Luiz Edson fachin, ministros do Supremo.

Compara Gilmar Mendes, ministro do Supremo, com Gilmar Mendes, ministro do Tribunal Superior Eleitoral e relator das contas de campanha de Dilma Rousseff.

O primeiro, capaz de sentar-se placidamente por mais de um ano sobre um processo, para evitar que se consume um julgamento no qual já se formara maioria, para evitar que se proibissem as doações de empresas a candidatos.

O segundo, célere e bufante, a exigir que se investigue até o avesso as doações de empresas a uma candidata, especificamente: a mulher que se elegeu Presidenta da República.

Os dois gilmares são um só e um só é seu objetivo.

Só não enxerga quem está tão cego de ódio político que dispensa a Justiça de ser justa.

Com jato e sem jato

Janio de Freitas

Cada dia do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, vale quase um mês e meio do ministro Gilmar Mendes.

Em 11 dias, Fachin informou o tribunal de que concluíra o seu voto sobre descriminalização do porte de drogas, para o qual pedira vista no julgamento em 19 de agosto. A votação já pode ser retomada.

Gilmar Mendes pediu vista e sustou a decisão sobre financiamento eleitoral por empresas em abril de 2014. Ainda não foi capaz de ter o voto para continuidade do julgamento. Apesar de sua opinião ser conhecida –e já estar derrotada no tribunal, com a companhia dos empresários que financiam campanhas para manipular políticos.

No Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes tem outra atitude típica. Quer uma investigação da Procuradoria Geral da República nas contas da campanha de Dilma Rousseff, suspeitando de recursos provenientes dos truques que a Lava Jato investiga. A defesa argumenta que as contas foram examinadas pelo tribunal e “aprovadas com ressalva”. O relator da aprovação: Gilmar Mendes. Mas, acima disso, lembra a defesa, em abril deu-se o “trânsito em julgado” do processo das contas, o que encerrou o prazo para qualquer recurso contrário à sua aprovação.

Por coincidência, ou não, a iniciativa de Gilmar Mendes corresponde, inversamente, a uma não destacada ou mesmo silenciada na imprensa. Como relatora, a ministra Maria Thereza Moura apontou 15 problemas encontrados pelos técnicos do tribunal nas contas da campanha de Aécio Neves. Pediu esclarecimentos, se possíveis. Na segunda-feira passada, Aécio disse que “já foram apresentadas todas as justificativas, coisas eminentemente formais”.

Não. Algumas estão definidas como graves. Nada mais adequado, tratando-se de pessoa sempre afinada com a moda, que ao menos um dos problemas refira-se a uma doação da Odebrecht: R$ 2 milhões com registro de recebimento e sem a comprovação do destino alegado (o próprio partido). 

Também há declaração de menos de um terço da doação feita pela Construbase, alguns milhões cuja entrada os técnicos do TSE perceberam, mas não encontraram na contabilidade –enfim, não apenas “coisas eminentemente formais”

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