Contraponto 17.639 - " A visão seletiva da Lava Jato sobre o 'estorvo do processo' "

06/09/2015

A visão seletiva da Lava Jato sobre o "estorvo do processo"

Joirnal GGN - dom, 06/09/2015 - 08:22

Luis Nassif


Em direito existe o que se chama de "estorvo do processo". Todo cidadão está sujeito a ser processado, do mais humilde ao presidente da República.

Mas existe também o conceito da repercussão política do processo, princípio que rege muitas decisões judiciais.

Por exemplo, por mais justo que seja determinado pleito, nenhum Ministro do STF vai votar a favor de uma ação que implique na quebra do país.

O mesmo princípio vale para processos com repercussão política. Um juiz deverá tomar duas vezes mais cuidado para expor o presidente da República ao "estorvo do processo". Não significa que deva poupá-lo, mas que tomará cuidado redobrado antes de expô-lo e com a própria exposição em si. Porque expor a presidência da República significa expor o país.

O Procurador Geral da República tomou a decisão de expor ao "estorvo do processo" campanhas de Lula e Dilma. Dilma é a presidente da República.

Lula é um ativo nacional, o político que representa a esperança de milhões de brasileiros e - queiram ou não os opositores - o brasileiro que melhor representa a face legítima do país perante o mundo. Ele está para o Brasil como Mandela para a África do Sul, Ghandi para a Índia, Luther King para os Estados Unidos.

Já Aécio Neves é um senador, candidato derrotado a presidente da República. Geraldo Alckmin é o governador de um estado importante, assim como José Serra,  um ex-governador, os três sem um centésimo da representatividade de uma presidente da República ou de uma personalidade internacional como Lula.

Todas as empreiteiras citadas na Lava Jato colaboraram com a campanha de Aécio, seja por dívidas passadas, seja por promessas futuras. A não ser que se acredite que empreiteiro pague dízimo para ir para o céu.

Contra Aécio pesa uma delação premiada com todas as peças de esquemas de financiamento eleitoral ou de enriquecimento pessoal: os valores recebidos (US$ 150 mil mensais), a ponta pagadora (Furnas), a empresa que lavava o dinheiro (a Bauruense) e a destinatária (a irmã de Aécio).
Mesmo assim, Janot não julgou adequado expor Aécio ao "estorvo do processo".

As empreiteiras implicadas na Lava Jato têm obras em Minas Gerais e São Paulo. Algumas delas têm mais obras com os respectivos governos estaduais do que com a própria Petrobras. No caso paulista, há em curso uma denúncia de suborno do cartel dos trens abafada pela cúpula do Ministério Público Estadual.

No entanto, Janot teve cuidado para não submeter ao "estorvo do processo" os ex-governadores Aécio Neves, José Serra e o governador Geraldo Alckmin.

No caso mineiro, Janot aceitou a denúncia contra o mais insuspeito dos políticos: o ex-governador Antonio Anastasia. Aparentou uma neutralidade discutível, porque quem conhece Minas, Aécio e Anastasia sabe onde o calo pega - e não é em Anastasia.

Que a lava Jato faça o PT purgar seus erros, sim. Arreglos políticos que permitiram descontroles de tal ordem, a ponto de um mero gerente acumular mais de US$ 100 milhões em dinheiro desviado, merece toda punição do mundo. E se o partido não tem a mínima capacidade de se defender de manobras políticas, problema dele.

Quando investe contra o instituto da presidência e contra o brasileiro mais reputado do planeta e, ao mesmo tempo, poupa todos os próceres do PSDB do "estorvo do processo", Janot patina.

Não adianta alegar que o inquérito será isento, dando todas as oportunidades para as partes se defenderem. O efeito político é imediato. O "estorvo do processo" é combustível para campanhas de impeachment, para desestabilizações políticas mesmo que, ao final, absolva o investigado. Ao poupar Aécio, a Lava Jato abre espaço para que a oposição amplie a campanha do impeachment, com Aécio posando de grande cruzado da ética.

A opinião pública que conta - aquela realmente bem informada - sabe que o rei está nu. O que se pretende com essa blindagem?

Não adianta os bravos Intocáveis da Lava Jato sustentarem que seu foco são apenas os malfeitos na Petrobras. Não faz lógica que, tendo à mão a possibilidade de interrogar os maiores financiadores de campanha do país, aceitem ouvir apenas as denúncias contra um lado. Se podem passar o país inteiro à limpo, porque não aproveitam a possibilidade? De posse da denúncia, que se abram novos inquéritos para outros procuradores tocarem, permitindo à Lava Jato manter o foco.

.