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11/09/2015
Taxar os milionários. É hora de mudar o receituário e retirar as isenções que FHC deu aos ricos
BR 29 - 11/09/2015
Por Lindbergh Farias*
Na quarta-feira (9), a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil de BBB- para BB+.
Para a S&P, o Brasil deixou
de ter o grau de investimento, passando a ter uma nota que corresponde
ao nível especulativo. Contudo, é óbvio que o governo não deixará de
honrar seus compromissos com os credores. A S&P é a agência que
avaliou com Triplo A, grau máximo de segurança, os títulos subprime que provocaram a grande crise financeira americana de 2008.
Não podemos nos esquecer ainda que essa mesma agência atribuiu
classificação máxima ao Lehman Brothers no mesmo mês em que o banco
americano quebrou.
Pois bem, qual nota essas agências merecem? Paul Krugman, em 2011, ao comentar a decisão da S&P de rebaixar a nota dos EUA, disse: “essa agência é a pior instituição a qual alguém deveria recorrer para receber opiniões sobre as perspectivas do nosso país”.
O maior paradoxo é, no entanto,
que o ministro Joaquim Levy foi nomeado justamente para evitar que o
Brasil perdesse seu grau de investimento. O ministro da Fazenda dizia
que o Brasil tinha que fazer um ajuste
fiscal rigoroso para melhorar a situação das contas públicas, porque,
em 2014, havíamos fechado o ano com déficit nominal de 6,7% do PIB.
No Senado, eu votei contra o ajuste com o
argumento de que em vários países onde foram adotados planos de
austeridade semelhantes o resultado foi o de piorar a situação fiscal e
agravar os problemas sociais. Esses ajustes colocam a economia em
recessão, diminuem a arrecadação e fazem a dívida pública aumentar.
É o que está acontecendo no Brasil. Nós
estamos em recessão! A arrecadação caiu 3% e nosso déficit nominal, que
tinha sido de 6,7% do PIB em 2014, alcançou 8,8% no acumulado dos
últimos 12 meses.
Esse déficit é fruto da desaceleração da
economia, mas principalmente de uma política monetária esquizofrênica,
que coloca o Brasil como campeão mundial de taxa de juros. Essa política
tem um enorme impacto fiscal. Cada 1% de aumento da taxa Selic provoca
um custo fiscal de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões a mais. Só com o
aumento da taxa de juros e com o custo das operações de swaps cambiais, o
governo federal desembolsou R$ 288,6 bilhões de janeiro a julho desse
ano.
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Aumentar a arrecadação fazendo justiça social
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Dados das declarações do imposto de renda divulgados recentemente pela Receita Federal, com base nos números de 2013, apontam
que 71 mil brasileiros super-ricos (com renda mensal superior a 160
salários mínimos e que correspondem a 0,3% dos declarantes de Imposto de
Renda Pessoa Física) ganharam R$ 196 bilhões sem pagar nenhum centavo
de imposto de renda, porque receberam esse valor por meio da
distribuição de lucros e dividendos, que são totalmente isentos de
tributos no Brasil.
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Vejam que absurdo: o sócio
de uma grande empresa que recebe R$ 350 mil por mês via distribuição de
dividendos não paga nada de imposto, enquanto um professor universitário
ou um servidor público, que recebem R$ 5 mil por mês, são taxados em
27,5%.
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O dinheiro do empresário que é colocado
na empresa, chamado de capital próprio, é considerado um empréstimo do
dono à sua empresa. Então, a empresa tem que pagar juros ao seu dono.
Logo, o dono recebe juros da sua empresa sobre o seu próprio capital. Em
suma, ele recebe da empresa juros (pelo empréstimo fictício que fez à
sua empresa) e lucros (pelos verdadeiros investimentos que realizou com o
seu capital). E isso beneficia demasiadamente a pessoa jurídica – a
empresa -, porque suas despesas aumentam com o pagamento de juros, o que
faz seu lucro cair, e, dessa forma, ter que pagar menos impostos
(Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro
Líquido).
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Há varias alternativas tributárias para tornar nosso sistema mais justo e progressivo.
É possível criar um imposto sobre grandes fortunas – previsto na
Constituição, mas nunca implementado -, aumentar a alíquota do imposto
sobre herança ou até mesmo reformular o Imposto Territorial Rural.
Em 2011, apresentei uma PEC que altera o artigo 155 da Constituição
Federal, para permitir que o Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) incida sobre veículos de luxo, como iates, jatinhos e
helicópteros.
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Como resolver o déficit do orçamento de 2016
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Neste momento de crise, temos urgência
para aprovar propostas mais eficientes e viáveis para arrecadar mais,
mas fazendo justiça social.
Acredito que a resposta para o problema
do déficit no orçamento do próximo ano é a retomada da tributação sobre
lucros e dividendos, com uma alíquota de 15%, e a eliminação da figura
dos juros sobre o capital próprio, que passaram a vigorar em 1995 com o
argumento de atrair capitais e estimular os investimentos privados
(apesar disso, os investimentos ficaram estagnados e o sistema
tributário brasileiro ficou mais regressivo e distorcido, aumentando a
concentração de renda e riqueza). O volume de lucros e dividendos
distribuídos e declarados subiu de R$ 108 bilhões em 2007 para R$ 287
bilhões em 2013. Com a aprovação desses projetos, podemos arrecadar em
2016 até R$ 60 bilhões.
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Sendo assim, nós podemos acabar com o
déficit orçamentário sem retirar direitos dos trabalhadores, sem cortar o
orçamento da União e sacrificar os investimentos públicos necessários
para a retomada do crescimento. Com a elevação da arrecadação e a
diminuição da taxa Selic, é possível superar essa política de
austeridade, que não resolve os problemas da nossa economia. Além disso,
daremos um passo importantíssimo para reformar o nosso sistema
tributário, hoje regressivo e injusto.
*Lindbergh Farias é senador da República pelo PT do Rio de Janeiro
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