O Senado Federal vai apreciar nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei do Senado -- o PLS 131/15, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a Petrobrás da condição de operadora exclusiva do pré-sal, com uma participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos leilões de exploração de petróleo. A proposta do senador paulista é visto pelos petroleiros como um ataque destruidor à soberania do país.
Se analisarmos bem, veremos que a proposta do senador não faz nenhum sentido, pois só traria perdas para o país. A lei atual já permite que os outros 70% do pré-sal sejam explorados pelas petrolíferas internacionais e a Petrobras tem o dever de participar dos campos já descobertos, por uma razão simples: Uma das maiores dificuldades da indústria do petróleo é justamente encontrar poços viáveis, por isso as companhias gastam rios dinheiro para encontrar essas verdadeiras 'minas de ouro'.
A Petrobras só conseguiu encontrar os poços no pré-sal investindo pesado na exploração de águas profundas. Foi uma aposta arriscada da empresa. Há exatos um mês, por exemplo, a Shell desistiu de achar petróleo no mar do Ártico, depois de perder US$ 7 bilhões em uma exploração que deu com os burros n'água. A Petrobras, por outro lado, teve 100% de sucesso na exploração do pré-sal. Por este mesmo motivo a Petrobras é hoje uma das companhias mais endividadas do mundo, mas toda essa dívida está lastreada no petróleo do pré-sal, que não pára de quebrar recordes.
Tirar a Petrobras como operadora exclusiva do pré-sal, como propõe Serra, seria o mesmo que 'destruir' a empresa, pois todo seu planejamento de longo prazo estaria prejudicado sem a garantia do pré-sal.
Lembrem-se que as petrolíferas estrangeiras não estão proibidas de explorar o pré-sal. Agora não gastar dinheiro nenhum na parte mais difícil da exploração e depois vir pra cá extrair petróleo sem correr riscos, é moleza demais né?
Então, por que José Serra apresentou esse projeto?
Uma pista está neste documento do Wikileaks. (Ver Abaixo) O documento revela que as petrolíferas americanas fizeram lobby no Congresso para barrar o regime de partilha do pré-sal, promulgado pelo ex-presidente Lula em 2010, e que o então candidato à presidência, José Serra, prometeu aos americanos alterar a lei caso fosse eleito.
Abaixo segue matéria da Agência Pública.
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Projeto de Serra sobre o pré-sal movimenta Senado
Por Gabriela Salcedo Figueiredo, para a Agência PúblicaNo olho do furacão da Operação Lava Jato, questões que abrangem os interesses da Petrobras, palco de todo o esquema de corrupção desmantelado pela Polícia Federal, irão protagonizar discussões do Senado nesta semana. Na terça-feira (27), a Casa legislativa deverá apreciar o Projeto de Lei do Senado 131/2015, que estabelece a participação mínima da estatal no consórcio de exploração do pré-sal.
Autor da lei, o senador José Serra (PSDB-SP) tem sofrido fortes críticas da categoria petroleira, que o tem chamado de “entreguista”, em razão da proposição que prevê a adoção do regime de partilha em substituição ao regime de concessão em consórcios para exploração dos campos de pré-sal.
O regime de concessão, deixado de lado em 2010, não garante a participação mínima de 30% para a União, como acontece com o de partilha. No modelo proposto por Serra, a empresa concessionária passa a ser proprietária do petróleo produzido e a União fica com apenas tributos incidentes sobre a renda, royalties, participações especiais e pagamento pela ocupação ou retenção da área explorada.
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documento do Wikileaks
Brazil - Nos bastidores, o lobby pelo pré-sal
Como ele, outros cinco telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram como a missão americana no Brasil tem acompanhado desde os primeiros rumores até a elaboração das regras para a exploração do pré-sal – e como fazem lobby pelos interesses das petroleiras.
Os documento revelam a insatisfação das pretroleiras com a lei de exploração aprovada pelo Congresso – em especial, com o fato de que a Petrobrás será a única operadora – e como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.
“Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria afirmado Patrícia Padral, diretora da americana Chevron no Brasil, sobre a lei proposta pelo governo . Segundo ela, o tucano José Serra teria prometido mudar as regras se fosse eleito presidente.
Partilha
Pouco depois das primeiras propostas para a regulação do pré-sal, o consulado do Rio de Janeiro enviou um telegrama confidencial reunindo as impressões de executivos das petroleiras.
O telegrama de 27 de agosto de 2009 mostra que a exclusividade da Petrobrás na exploração é vista como um “anátema” pela indústria.
É que, para o pré-sal, o governo brasileiro mudou o sistema de exploração. As exploradoras não terão, como em outros locais, a concessão dos campos de petróleo, sendo “donas” do petróleo por um determinado tempo. No pré-sal elas terão que seguir um modelo de partilha, entregando pelo menos 30% à União. Além disso, a Petrobrás será a operadora exclusiva.
Para a diretora de relações internacionais da Exxon Mobile, Carla Lacerda, a Petrobrás terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos.
A diretora de relações governamentais da Chevron, Patrícia Padral, vai mais longe, acusando o governo de fazer uso “político” do modelo.
Outra decisão bastante criticada é a criação da estatal PetroSal para administrar as novas reservas.
Fernando José Cunha, diretor-geral da Petrobrás para África, Ásia, e Eurásia, chega a dizer ao representante econômico do consulado que a nova empresa iria acabar minando recursos da Petrobrás. O único fim, para ele, seria político: “O PMDB precisa da sua própria empresa”.
Mesmo com tanta reclamação, o telegrama deixa claro que as empresas americanas querem ficar no Brasil para explorar o pré-sal.
Para a Exxon Mobile, o mercado brasileiro é atraente em especial considerando o acesso cada vez mais limitado às reservas no mundo todo.
“As regras sempre podem mudar depois”, teria afirmado Patrícia Padral, da Chevron.
Combatendo a lei
Essa mesma a postura teria sido transmitida pelo pré-candidtao do PSDB a presidência José Serra, segundo outro telegrama enviado a Washigton em 2 de dezembro de 2009.
O telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?” detalha a estratégia de lobby adotada pela indústria no Congresso.
Uma das maiores preocupações dos americanos era que o modelo favorecesse a competição chinesa, já que a empresa estatal da China, poderia oferecer mais lucros ao governo brasileiro.
Patrícia Padral teria reclamado da apatia da oposição: “O PSDB não apareceu neste debate”.
Segundo ela, José Serra se opunha à lei, mas não demonstrava “senso de urgência”. “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o pré-candidato. ( ênfase negritado pelo ContrapontoPIG)
O jeito, segundo Padral, era se resignar. “Eles são os profissionais e nós somos os amadores”, teria dito sobre o assessor da presidência Marco Aurelio Garcia e o secretário de comunicação Franklin Martins, grandes articuladores da legislação.
“Com a indústria resignada com a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, a estratégia agora é recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”, conclui o telegrama do consulado.
Entre os parceiros, o OGX, do empresário Eike Batista, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Confederação Naiconal das Indústrias (CNI).
“Lacerda, da Exxon, disse que a indústria planeja fazer um ‘marcação cerrada’ no Senado, mas, em todos os casos, a Exxon também iria trabalhar por conta própria para fazer lobby”.
Já a Chevron afirmou que o futuro embaixador, Thomas Shannon, poderia ter grande influência nesse debate – e pressionou pela confirmação do seu nome no Congresso americano.
“As empresas vão ter que ser cuidadosas”, conclui o documento. “Diversos contatos no Congresso (brasileiro) avaliam que, ao falar mais abertamente sobre o assunto, as empresas de petróleo estrangeiras correm o risco de galvanizar o sentimento nacionalista sobre o tema e prejudicar a sua causa”.
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