Contraponto 18.002 - " Cunha recua: ‘pedalada não justifica impeachment’ "

 

22/10/2015

 

Cunha recua: ‘pedalada não justifica impeachment’ 

 

Brasil 247 - 22 de Outubro de 2015 às 13:36

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"O fato de ter a pedalada, por si só, não significa que isso seja razão para o pedido de impeachment. Tem que configurar que há a atuação da presidente num processo que descumpriu a lei", afirmou o presidente da Câmara nesta quinta-feira 22, sinalizando para a oposição que o pedido entregue a ele nesta quarta pode não estar dentro dos requisitos para que se abra um processo de impeachment na Câmara contra a presidente Dilma Rousseff; Eduardo Cunha disse que, para acolher o pedido, é preciso que o documento prove que Dilma esteve envolvida nas 'pedaladas'; "Pode existir a pedalada e não existir a motivação para o pedido [de impeachment]. Tem que haver o ato que configure o descumprimento [da lei]. Não dá para tirar conclusão precipitada e tem que ter muita cautela em relação a isso"

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou nesta quinta-feira 22 que pode não aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentado ontem a ele pela oposição. O documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, frisou Cunha, deve comprovar que Dilma esteve envolvida nas chamadas 'pedaladas fiscais'.

"O fato de ter a pedalada, por si só, não significa que isso seja razão para o pedido de impeachment.

em que configurar que há a atuação a presidente num processo que descumpriu a lei", afirmou em entrevista coletiva em Brasília. O novo pedido de impeachment traz um parecer do MP junto ao TCU apontando que o governo continua a praticar as chamadas 'pedaladas fiscais' também neste ano.

Segundo Cunha, porém, "o fato de existir a pedalada, necessariamente, não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República em relação ao descumprimento da lei". O deputado prossegue: "Pode existir a pedalada e não existir a motivação para o pedido [de impeachment]. Tem que haver o ato que configure o descumprimento [da lei]".

"Não dá para tirar conclusão precipitada e tem que ter muita cautela em relação a isso", acrescentou o presidente da Câmara. "Eu tenho procurado me comportar com cautela", disse ainda. Investigado por corrupção na Suíça e com o nome envolvido em contas secretas no exterior, o deputado é a esperança da oposição para dar início, no Congresso, a um processo de afastamento da presidente do poder, algo que vem sendo tentado desde o fim das eleições.

A declaração de Cunha amenizando o tema do impeachment acontece dois dias depois de a oposição declarar apoio ao seu afastamento da presidência da Câmara. Após o primeiro gesto dos líderes da oposição contra Cunha, por meio de nota, o deputado ficou bastante irritado, conforme relato do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que foi contra o posicionamento. Desta vez, não houve nota, mas declaração à imprensa defendendo as investigações contra o presidente da Câmara e pedindo novamente seu afastamento do cargo.
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