Contraponto 18.364 - "A freada de arrumação do STF no processo de impeachment"

 

09/12/2015

 

A freada de arrumação do STF no processo de impeachment

Jornal GGN - 09/12/2015

Luis Nassif

A decisão do Ministro Edson Fachin, suspendendo a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifeste, põe um freio em um abuso reiterado da democracia.

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Tem-se de um lado uma presidente impopular, “trapalhona”, como disse certa vez Delfim Netto e personalista. Mas de uma idoneidade acima de qualquer suspeita e acima inclusive de todas as suspeitas nascidas da Lava Jato.

Dentro do presidencialismo de coalizão, loteou parte do Estado, é verdade. Mas segurou áreas críticas, a ponto de quase se inviabilizar politicamente.

Na outra ponta tem-se uma Câmara comandada por um dos piores políticos da história, em contagem regressiva para, possivelmente, amargar alguns anos na prisão. E, pior, pairando sobre dezenas de parlamentares as ameaças da Lava Jato.

O enfraquecimento de Dilma abriu espaço para um loteamento maior do governo. Mas ela ainda é um ponto de resistência.

Imagine-se o que seria um Executivo comandado por Michel Temer e seus dois escudeiros, Moreira Franco e Eliseu Padilha, com as capitanias sendo divididas por outros próceres do PMDB, contemplando até o batalhão do indizível Eduardo Cunha.

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Ontem, no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff recebeu 30 juristas hipotecando solidariedade. Em vários pontos do país, personalidades, artistas, movimentos sociais movimentam-se, em uma atividade incomum, pelo histórico dos últimos anos. Depois, um manifesto assinado por 18 governadores, condenando as manobras pró-impeachment. Eles sentem na pele o que significaria para a economia a paralisia adicional provocada pelo ritual do impeachment.

Na se trata de solidariedade à pessoa física de Dilma Rousseff, mas à democracia brasileira.

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No mesmo momento em que isso ocorria, Eduardo Cunha atropelava o regimento da casa para impor as regras do jogo na indicação da comissão que analisará o impeachment.  E, um dia antes, o vice-presidente Michel Temer tornava pública uma carta com tantos queixumes de Dilma que despertou fundadas dúvidas nos seus próprios companheiros de partido: se era tão ruim assim, porque aceitou continuar vice na reeleição?

Temer conseguiu, com apenas uma carta, romper uma blindagem de ano para sua atividade política, tornando-se o alvo maior do humor das redes sociais.

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O país vive um momento único de oportunismo casado com hipocrisia. É possível até que se consiga o impeachment de Dilma. Afinal, a presidente tem uma capacidade única de criar problemas para si mesma.

Mas será um atestado definitivo de subdesenvolvimento político, um salto no escuro que não terá, para legitimá-lo, nem argumentos jurídicos, nem salvacionistas. E será um corte na estabilidade democrática duramente conquistada depois do período militar. Aliás, uma das poucas diferenças positivas do país em relação aos demais BRICs é seu amadurecimento democrático.

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Nesse burburinho informacional trazido pela falta de critérios da Internet e dos jornais, se abusam das palavras.

Ex-jurista, há 40 anos afastado do metier, tendo, agora, como companheiros intelectuais Moreira Franco e Eliseu Padilha, Temer se permitiu esnobar o grupo de juristas, composto por professores das principais universidades do país, parte deles dona de currículo dos mais expressivos.

Depois de se oferecer para Temer, o senador José Serra avisou a nação de que sua posse acabará com o fisiologismo na política, graças à competência de Moreira Franco e Padilha – os dois campeões de fisiologismo no Congresso. Aliás, na carta lamuriosa que enviou a Dilma, as maiores queixas de Temer foram contra o não atendimento de suas demandas fisiológicas.

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No próximo dia 16, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisará os abusos cometidos por Cunha no encaminhamento do pedido de impeachment,

Espera-se que seja uma âncora de bom senso, impondo limites à ação tresloucada da pior geração de deputados que o país já conheceu.
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