17/12/2015
STF goleia Fachin e trava golpe de Cunha
Brasil 247 - 17 de Dezembro de 2015 às 18:43
Voto do ministro Luiz Edson Fachin teve os
principais pontos contestados nesta tarde pela maioria dos ministros do
STF, numa divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi
acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e
Marco Aurélio Mello; acompanharam o relator apenas os ministros Dias
Toffoli e Gilmar Mendes; ficou definido que a Câmara dos Deputados
autoriza, mas é o Senado que decide se instaura o processo de
impeachment; só depois de o Senado decidir, a presidente Dilma seria
afastada do cargo; maioria também defendeu que a comissão do impeachment
eleita na Câmara dos Deputados deveria ser por voto aberto; portanto, o
processo determinado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá de ser refeito;
decisão do Supremo praticamente impede golpe de Cunha
247 – A votação
do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 17 travou o
processo de impeachment ordenado pelo presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), e determinada que a eleição da comissão do impeachment,
feita por votação secreta e autorizando uma chapa alternativa, seja
refeita.Fachin também discordou que seja necessária defesa prévia da presidente Dilma antes que o processo de impeachment seja aceito e a suspeição do presidente da Câmara para que fosse dada sequência ao processo.
O voto do ministro teve os principais pontos contestados nesta tarde pela maioria dos ministros do STF, numa divergência aberta por Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Acompanharam o relator, na maioria dos pontos, apenas Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Apesar de alguns diferentes placares em relação à função do Senado ou da votação aberta, é possível dizer que a eleição da comissão do impeachment terá de ser refeita, o que praticamente impede o plano golpista de Eduardo Cunha pelo menos até fevereiro de 2016, se houver recesso no Congresso Nacional.
Confira reportagens da Agência Brasil sobre a votação de hoje:
Maioria do STF vota contra eleição de chapa avulsa para comissão do impeachment
André Richter – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco contra a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A votação prossegue, neste momento está votando o ministro Celso de Mello. Como o julgamento não terminou, os ministros que já votaram podem mudar o voto. A Corte ainda vai decidir se a eleição será anulada.
Até o momento, nove dos dez ministros entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.
A maioria dos ministros seguiu voto divergente do ministro Luis Roberto Barroso. O ministro divergiu do relator, ministro Edson Fachin, e considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.
Até o momento, por unanimidade, os ministros também entenderam que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decião individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
No dia 8 de dezembro, a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa.
STF diz que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decisão de Cunha
Os oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já votaram na sessão que define o rito do impeachment decidiram que não cabe defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júniro e Janaína Paschoal.
A votação prossegue no plenário da Corte para decidir sobre a validade de votação secreta, realizada no dia 8 deste mês. na qual foi eleita para a comissão especial do impeachment a chapa avulsa formada por oposionistas. Neste ponto, o placar está em 5 votos a 3 pela anulação da votação.
Por meio de uma ação do PCdoB, a Corte julga a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram usadas por Eduardo Cunha para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin.
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Olá! Boa tarde a todos... Menos pior, sem dúvida nenhuma, não esta correto, esta tentativa de golpe, mas, dentro das atuais proposições, menos pior...
ResponderExcluirA monumental carga de franca injustiça, engendrada no seio de uma oposição corrupta, fascista, neoliberal, insuflada por uma Imprensa (PIG) porca, venal, anti democrática, e personificada por um ¨punhado de pseudos classes médias, rancorosos coxinhas egoístas, analfabetos políticos funcionais, devoradores de ¨V3J@¨, foi paliativamente grosada pelo S.T.F. Brasileiro...
Agora, nas mãos da Câmara dos Deputados, sob um rito mais claro, mais honesto, e, principalmente, sob uma presidência menos (e olha que estou pedindo apenas MENOS) digamos: ¨CUNHISTA¨, a Justiça possa finalmente prevalecer, e ser dada por encerrada, as Eleições Presidenciais de 2014...