Contraponto 18.522 - "Mudança do imposto não tem que ser sobre salário. É sobre a renda"

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29/12/2015

 

Mudança do imposto não tem que ser sobre salário. É sobre a renda

 

Do Tijolaço · 29/12/2015

Por Fernando Brito

Andei lendo, na Folha, que o PT estaria propondo uma nova tabela de Imposto de Renda, com alíquota de 40% para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês.

Não é nenhum absurdo, muitos países  insuspeitos de qualquer tipo de “esquerdismo” fiscal cobram alíquotas muito maiores.

Coloco aí embaixo uma tabela  para você comparar o que se cobra no Brasil e no mundo.
Mas não acho que o caminho seja este, até porque R$ 100 mil por mês não é salário e gera uma percepção negativa, como se fosse.

A preocupação em viabilizar politicamente mudanças, no quadro político como o que temos hoje é tão importante quanto a própria mudança.

Existe algo gravíssimo na estrutura de imposto sobre a renda no Brasil  e que está retratado no excelente artigo de Róber Iturriet Avila e  João Batista Santos Conceição da Unisinos, reproduzido hoje no site de Rogério Cerqueira Leite.

Os 71.440 contribuintes mais ricos do Brasil –  que corresponde a 0,3% dos declarantes de IR – receberam , em 2013,  R$ 196 bilhões de reais sobre os quais o imposto foi zero. Sim, isso, zero!
É o mesmo que receberem um “salário” mensal – e mais um “décimo terceiro” de R$ 200 mil mensais, em média, livres de imposto de renda.

Como isso acontece?

É que a Lei 9.249, proposta e sancionada por Fernando Henrique Cardoso, que estabelece que os dividendos e os juros sobre capital próprio das empresas transferidos a pessoas físicas  são isentos de imposto de renda.

Isso não existe em parte alguma do mundo, informa o artigo, exceto na Eslovênia.
Não são deduções, são ganhos isentos.

Uma mísera taxação de 1% nestes rendimentos equivaleria a toda a arrecadação prevista com a ressurreição da CPMF.

É só um exemplo, porque  1% não é nada: a mesma renda é taxada em 36,1% no Reino Unido, 25% no Chile, 21,2 % Estados Unidos 17,5 na Turquia e  em 17,1 % no México, aliquota  fixada  ano passado, sem que ninguém fosse chamado de “comunista”, tenham fugido para Miami ou entrado em recessão.

E não é sobre o holerite de ninguém, mesmo com salário de jogador de futebol ou presidente de multinacional.

A resistência política, portanto, não vai encontrar nenhuma simpatia social, porque mais de 99% dos brasileiros não entram neste imposto.

E, no ótimo fecho do artigo, evita a história de má fé com a qual o pato da Fiesp tenta enganar os trouxas.

“Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.”

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