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16/12/2015
PGR pede afastamento imediato de Cunha
Brasil 247 - 16 de Dezembro de 2015 às 19:17
Em pedido apresentado nesta quarta (16), ao
Supremo Tribunal Federal, procurador-geral Rodrigo Janot defende que o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seja afastado da presidência da
Câmara dos Deputados e também do cargo de parlamentar; segundo Janot,
Cunha utiliza o cargo por interesses próprios e fins ilícitos; a PGR
aponta 11 fatos que comprovam que Cunha usa cargo para constranger e
intimidar parlamentares, réus colaboradores e advogados; para Janot,
acusações de corrupção e lavagem de dinheiro e investigação por manter
dinheiro no exterior podem levar a perda do mandato de Cunha; procurador
diz que afastamento de Cunha é necessário para garantir ordem pública,
investigação criminal e apurações no Conselho de Ética; segundo PGR,
documentos apreendidos nas buscas realizadas ontem reforçaram as provas
já reunidas; Procuradoria diz ainda ter reunido provas de Cunha recebeu
R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia
A PGR aponta 11 fatos que comprovam que Cunha usa cargo para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores e advogados.
Para Janot, acusações de corrupção e lavagem de dinheiro e investigação por manter dinheiro no exterior podem levar a perda do mandato de Cunha.
Janot diz ao STF que afastamento de Cunha é necessário para garantir ordem pública, investigação criminal e apurações no Conselho de Ética.
A PGR também divulgou que o presidente da Câmara recebeu R$ 52 milhões em propina (aqui).
Abaixo matéria da PGR:
Pedido elenca várias condutas contrárias à ordem pública e atentatórias ao regular funcionamento do Poder Legislativo e do Poder Judiciário
O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.
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