quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Contraponto 18.452 - "Comissão aprova Orçamento sem cortes no Bolsa Família"

 

17/12/2015 

 

Comissão aprova Orçamento sem cortes no Bolsa Família

 


Depois de quase cinco horas de discussão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Orçamento Geral da União para 2016. Com a aprovação, tanto o Orçamento como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderão ser votados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta marcada para amanhã (17) às 10h
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Inicialmente, a sessão conjunta da Câmara e do Senado para votar a LDO estava prevista para hoje. No entanto, a demora das discussões levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar a retomada da sessão para esta quinta-feira.
 
Na votação do último destaque, foram mantidas restrições para o governo remanejar recursos do Orçamento por meio de decretos, que não exigem a aprovação do Congresso Nacional. As vedações constavam no texto final do relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O texto-base do Orçamento de 2016 tinha sido aprovado pouco antes das 18h, com a nova meta reduzida de esforço fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

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