17/12/2015
Comissão aprova Orçamento sem cortes no Bolsa Família
Depois de quase cinco horas de
discussão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Orçamento Geral
da União para 2016. Com a aprovação, tanto o Orçamento como a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderão ser votados pelo Congresso
Nacional em sessão conjunta marcada para amanhã (17) às 10h
.
Inicialmente, a sessão conjunta da
Câmara e do Senado para votar a LDO estava prevista para hoje. No
entanto, a demora das discussões levou o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), a adiar a retomada da sessão para esta
quinta-feira.
Na votação do último destaque, foram
mantidas restrições para o governo remanejar recursos do Orçamento por
meio de decretos, que não exigem a aprovação do Congresso Nacional. As
vedações constavam no texto final do relator-geral da proposta, deputado
Ricardo Barros (PP-PR). O texto-base do Orçamento de 2016 tinha sido
aprovado pouco antes das 18h, com a nova meta reduzida de esforço fiscal
de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no
país).
.
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