terça-feira, 14 de junho de 2016

Nº 19.638 - "Conselho de Ética aprova relatório que sugere cassação de Eduardo Cunha; eventual delação pode ter mais impacto que aquela que PC Farias poderia ter feito"

 

14/06/2016

 

Conselho de Ética aprova relatório que sugere cassação de Eduardo Cunha; eventual delação pode ter mais impacto que aquela que PC Farias poderia ter feito

 

14 de junho de 2016 às 16h06
 

Da Redação

Depois do mais longo processo já julgado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados — foram mais de oito meses –, foi aprovado por 11 votos a 9 o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que sugere ao plenário da Casa a cassação do presidente Eduardo Cunha, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.

Veja, acima, como foi a íntegra da sessão.

Cunha comandou o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff depois que o PT fechou questão contra ele no Conselho.

“A Nação deve isso ao Eduardo Cunha, ter tirado o PT do poder”, afirmou durante a votação um dos nove deputados que votaram com ele.

O resultado foi definido por dois votos que surpreenderam, da deputada tia Eron (PRB-BA) e de Wladimir Costa, do Solidariedade do Pará, aliado de Paulinho da Força.

Os 11 votos pela aprovação do relatório foram de Paulo Azi (DEM-BA), Tia Eron (PRB-BA), Wladimir Costa (SD-PA), Léo de Brito (PT-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP), Zé Geraldo (PT-PA), Betinho Gomes (PSDB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS), Sandro Alex (PSD-PR) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Votaram com Cunha: Alberto Filho (PMDB-MA), André Fufuca (PP-MA), Mauro Lopes (PMDB-MG), Nelson Meurer (PMDB), Sergio Moraes (PTB-RS), João Carlos Bacelar (PR-BA), Laerte Bessa (DEM-DF), Washington Reis (PMDB-RJ) e Wellington Roberto (PMDB-PB).

Até o final deste mês, Eduardo Cunha poderá se tornar réu em três inquéritos distintos no Supremo Tribunal Federal.

Ele foi multado em R$ 1 milhão pelo Banco Central por omitir informações sobre contas que mantinha no Exterior.

Além disso, em denúncia aceita pelo juiz Sérgio Moro, os procuradores da Operação Lava Jato acusaram a mulher do presidente afastado da Câmara, a jornalista Cláudia Cruz, de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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Cláudia e a filha de Cunha, Danielle Dytz, teriam se beneficiado das propinas recebidas por Eduardo Cunha.
Ao denunciá-lo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, preencheu duas páginas com os gastos efetuados por elas em lojas de luxo durante viagens internacionais.

A PGR deve pedir ao STF que os direitos políticos de Cunha sejam cassados por dez anos, além de pagamento de multa de R$ 100 milhões.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, analisa pedido de prisão do presidente afastado da Câmara por obstrução de Justiça.

Neste contexto, é possível que o plenário da Câmara vote pela cassação de Cunha.

Ele teria avisado que, se for forçado a fazer delação premiada, poderá comprometer 150 parlamentares, um importante senador e um ministro próximo ao presidente provisório Michel Temer.

Seria uma delação tão ou mais impactante para o sistema político do que aquela que o ex-tesoureiro de Fernando Collor de Mello, PC Farias, nunca pode fazer. Ele foi assassinado antes, num crime sobre o qual ainda pairam dúvidas.

Eduardo Cunha, aliás, começou sua carreira política “estagiando” com Farias, na arrecadação dos recursos que levaram à eleição de Collor na campanha presidencial de 1989.

Naquela ocasião, o caçador de marajás alagoano derrotou o torneio mecânico Lula.

É provável que agora comecem manobras nos bastidores da Câmara para que o plenário decida por algum tipo de punição contra Cunha que não inclua a cassação de seu mandato.

Ainda assim, a previsão é de maior turbulência na formação das maiorias das quais depende o governo interino de Michel Temer.

É dado como certo o controle de Cunha sobre uma bancada de mais de 100 deputados, essencial para obter maioria de dois terços na Câmara.

Novas delações premiadas, como a de dirigentes da OAS — que mencionam de Marina Silva ao senador-ministro José Serra — podem conturbar ainda mais o quadro político.

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