terça-feira, 9 de maio de 2017

Nº 21.392 - "Os ecos de Curitiba serão ouvidos no Supremo?"

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09/05/2017


Os ecos de Curitiba serão ouvidos no Supremo?



Brasil 247 - 9 de Maio de 2017

Tereza Cruvinel

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As manifestações de hoje em Curitiba, em apoio ao ex-presidente Lula contra a parcialidade do juiz Sérgio Moro,  lançam uma pergunta às instâncias superiores do Judiciário: até quando vão se calar diante de uma situação que expõe a própria crença na Justiça, permitindo que Moro continue à frente do processo contra Lula depois de ter exposto tanto sua parcialidade? É o que pergunta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), esperando que os ecos de Curitiba cheguem aos tribunais superiores.

Não é preciso gostar de Lula, não é preciso ser eleitor de Lula, não é preciso sequer acreditar na inocência de Lula para se concluir que o juiz Sergio Moro perdeu as condições para julgar e sentenciar o ex-presidente. Assim devem pensar, gostem ou não de Lula, todos os que se filiam à exigência da imparcialidade como pressuposto da Justiça, deusa munida de espada, balança e venda nos olhos.  Para isso, basta recordar a marcha de Moro contra Lula neste anos de Lava Jato, munido apenas da espada em busca do réu-troféu. Assim ele criou as condições para o que se passará nesta quarta-feira em Curitiba, onde milhares de pessoas já se concentram em apoio ao ex-presidente contra um julgamento que consideram viciado, pois conduzido por quem já se revelou um “adversário” daquele que julgará.

A mídia também fez sua parte na criação da mística do confronto, e agora não tem porque reclamar do enredo.  Não foi o PT que criou a “narrativa” do duelo Lula x Moro, tema de capas de revista e páginas de jornais. Nem foi a defesa de Lula que fabricou, do nada, os pedidos de suspeição de Moro para julgar Lula. Os elementos da narrativa foram sendo dados, o tempo todo, pelo juiz e pela Lava Jato.

O depoimento em si pode ser peça secundária. Não haverá nada de conclusivo nesta quarta-feira, disse Moro, que não esconde a pressa em concluir logo o processo em que Lula e outros são réus. Está marcando dezenas de depoimentos diários das muitas testemunhas de defesa para sentenciar logo Lula. Condenado, quando mais cedo for julgado o recurso à segunda instância, maiores as chances de tornar Lula inelegível.

Do que se passará nesta quarta-feira em Curitiba, diz  o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ficará pendente uma pergunta para a instâncias superiores do Judiciário.

 - Há uma pergunta gritante dentro de um silêncio ruidoso: até quando os tribunais superiores vão se omitir, permitindo que continue à frente deste processo um juiz que claramente perdeu a condição fundamental da imparcialidade?  Até quando o Supremo vai continuar acuado diante da pressão da Lava Jato, que usa os presos e usa o julgamento de Lula para manipular a opinião pública e intimidar o Judiciário? -  Pergunta Teixeira, enumerando as muitas  transgressões já cometidas por Moro,  motivando os pedidos de suspeição apresentados pela defesa de Lula.

Começando pelo final, o vídeo caseiro do final de semana, conclamando “apoiadores da Lava Jato” a não se manifestarem em Curitiba, diz Teixeira: “Ali ele se revelou interlocutor de um lado da disputa, falou às bases, como faz um político.”

Recordando o que disse Moro: “Acima de tudo, não quero que ninguém se machuque em eventual discussão ou conflito nessa data. Por isso, a minha sugestão é a de que não venham. Não precisa. Deixa a Justiça fazer o seu trabalho”. Se ele zelasse pela imparcialidade do trabalho da Justiça, teria determinado também a remoção, das ruas de Curitiba, dos mais de 30 outdoors que incitam o ódio ao ex-presidente,  incitando ao linchamento judicial. Como naquele em que Lula aparece vestido de presidiário sobre os dizeres:  “Bem vindo. Curitiba te espera de celas abertas”  E poderia também Moro ter se dirigido a todos, aos dois lados, e não apenas aos “seus”. Poderia ter pedido a todos os que quisessem se manifestar que o fizessem, pois trata-se de um direito constitucionalmente garantido, mas de forma pacífica, respeitando o direito do outro à divergência e confiando no trabalho justo e imparcial da Justiça. Esta seria a atitude de um juiz sem lado.

Mas vem de longe e nunca foi ocultada a eleição de Lula e do PT como alvo mais claro e brilhante, por Moro e pela força-tarefa da Lava Jato.  Muitos investigados ou presos em Curitiba já contaram esta passagem. Durante o depoimento, um procurador ou policial federal, fugindo ao ângulo de alguma câmera indiscreta, e sem dizer uma palavra (para não ser gravada), fez lhe um gesto: apontou a própria mão, segurando com a outra o dedo mindinho. Aquele que Lula perdeu na prensa metalúrgica. Era uma  incitação a que falassem dele, revelando seu envolvimento nos ilícitos da Petrobrás. Isso foi lá no começo, muito antes de qualquer delator ter falado em Lula.

Na quinta-feira, diz  Paulo Teixeira, o Supremo vai julgar uma ADPF (Açáo por Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a condução coercitiva de Lula no ano passado, que constitui um dos mais graves abusos cometidos pela Lava Jato por ordem de Moro. Lula não havia se recusado a prestar depoimento nem havia indícios de que pensava em fugir, o que configurou a clara opção pelo espetáculo miditário e pela humilhação do investigado. “Foi grave mas as instâncias superiores não se manifestaram”,  diz ele.

Mais graves,  porém, porque tríplices,  foram as ações de Moro no caso do grampo contra Dilma e Lula. Primeiro, ele trampeou uma presidente da República que tinha foro especial no STF. Depois, manteve as gravações das conversas até depois da hora em que autorizara o monitoramento dos telefones de Lula.  E. terceiro,  vazou o grampo, violando o segredo de justiça.  Estávamos às vésperas do julgamento do pedido de impeachment contra Dilma pela Câmara. Lula, na chefia da Casa Civil, era o último trunfo dela para tentar virar o jogo. Mas Moro, vazando aquela conversa em que ela diz estar enviando-lhe  o termo de  posse para alguma necessidade,  cria a percepção de que Lula estava virando ministro para não ser preso, e ela, obstruindo a Justiça. Inviabilizada a posse pela liminar de Gilmar Mendes, o resto do golpe foi como tomar doce de criança.

 Estes foram fatos gravíssimos, diante dos quais também as instâncias superiores se calaram.  Paulo Teixeira acrescenta mais um fato à perda da imparcialidade e ao cometimento de ilegalidades por Moro como razões para que ele não siga à frente do processo:

 - Em sociedades com sistemas de justiça mais primorosos, o juiz que instrui o processo e toma as medidas cautelares é chamado juiz de garantia. Mas não é ele que conduz o julgamento por final, exatamente para garantir ao réu o direito a juiz imparcial, que não se contaminou,  ao longo das etapas do processo, em que os embates com a defesa ou com  o próprio réu podem tisnar sua isenção, visto que um juiz também é humano.  Por este principio, Moro, no papel de juiz de garantia,  não poderia julgar Lula.  No novo Código de Processo Penal,  já votado pelo Senado e agora aguardando votação na Câmara,  esta separação de papeis está determinada expressamente, embora já devesse ser observada.    

       Assim, diz ele, Moro não pode julgar Lula por quatro motivos:

1 – Perdeu a imparcialidade.

2 -  Cometeu ilegalidades no curso do processo.

3 -  Encarna o duplo papel de juiz de garantia e juiz sentenciador.

4 – Finalmente, ao falar aos apoiadores da Lava Jato, definiu-se como parte de uma disputa política e líder de uma facção, contribuindo para o aprofundamento da perigosa divisão do país.

 Por fim, Teixeira destaca a pressa com que Moro conduz o processo em que Lula é réu, em contraste com a lentidão dos casos em que figuras de outros partidos são delatadas como recebedores de vultosas propinas e titulares de contas com saldos milionários no exterior. E volta com a pergunta: “Até quando as instâncias superiores, o Supremo e o STJ principalmente, vão se calar diante desta situação?  Até agora, eles têm nos respondido com um  silêncio preocupante pelas consequências que pode ter”.

As manifestações de hoje em Curitiba fazem parte do imperativo de resistir e denunciar,  diante da ruína crescente do Estado de Direito e do desmonte das conquistas sociais trazidas por uma Constituição que vem sendo retalhada.  O depoimento de hoje é um capítulo na trama que envolve o destino de Lula, podendo levar à prisão o maior líder popular do país. Terá efeitos sobre a sucessão, podendo permitir ou impedir a candidatura de Lula em 2018.  Terá efeitos sobre o futuro da democracia, permitindo que a Justiça sirva a  propósitos políticos.

Enquanto isso, nada à vista no horizonte da Justiça sobre a propina de R$ 40 milhões negociada pelo próprio Temer com a Odebrecht  (sim, ele tem imunidade temporária, mas não podia ser investigado?), sobre os R$ 23 milhões do Serra,  os R$ 50 milhões do Aécio, os tantos do Padilha? Estes números são da Lava Jato e em relação a estes casos a Justiça não tem pressa nem a mídia, grande interesse. Noticia-os no dia, e depois os esquece.

O que importa agora é dizer que “Lula era o chefe”, como disseram obedientes delatores em busca da atenuação de suas penas,  embora não expliquem como o chefe petista beneficiou tantos tucanos e peemedebistas.

Hoje, Moro tratará do tríplex do Guarujá, convencido de que Lula o ganhou da OAS, embora a empreiteira o mantenha entre seus bens, para favorecê-la na Petrobrás. É contra a injustiça, é contra as convicções sem base em provas, e não para conferir a Lula o estatuto de vítima, que haverá hoje uma grande manifestação em Curitiba. Resta saber se o rumor chegará aos ouvidos das instâncias superiores do Judiciário.


TEREZA CRUVINEL. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País
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