Contraponto 469 - A Consolidação das lei sociais

13/10/2009

Conselhos para área social

Os Amigos do Presidente. Por: Helena™ . Terça-feira, Outubro 13, 2009

Um dos mais recentes projetos do Presidente Lula, a Consolidação das Leis Sociais (CLS) foi o tema de reunião, na semana passada, entre o petista e 17 ministros ligados à área. O objetivo é consolidar em um único documento diversos programas do atual governo - e garantir a continuidade na gestão seguinte. A proposta, a pedido do Presidente, também é motivo de debate entre os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que entrega a Lula, até o fim deste mês, sua visão sobre o assunto.

Criado ainda no primeiro mandato do petista, o conselho tem a função de apresentar a opinião da sociedade civil sobre assuntos de peso para o governo, além de propor políticas públicas para o desenvolvimento nacional. A influência dos membros do grupo, entretanto, não fica restrita à elaboração de propostas. A maior proximidade com autoridades do Executivo contribui para um bom trânsito no governo.

Formado por 14 ministros e até 90 conselheiros, o grupo segue modelo europeu, onde conselhos de representação da sociedade surgiram logo após a Segunda Guerra. Entre os vizinhos, entretanto, não há tradição semelhante. "Eles só conseguem se desenvolver em espaços de democracia, por isso são recentes na América Latina", explica Esther Albuquerque, secretária do conselho.

Por ser um grupo de caráter consultivo, as sugestões dos conselheiros não precisam ser acatadas pelo governo. Uma das mudanças sugeridas pelo grupo - e não adotadas - refere-se à participação de representantes de empresários e trabalhadores no Conselho Monetário Nacional (CMN). "O governo entendeu que não era o momento de ampliar o conselho monetário nacional", afirma Arthur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Apesar das limitações, a influência dos conselheiros, na verdade, extrapola as reuniões do grupo. A maior proximidade de membros do Executivo, que acompanham as discussões do conselhão, facilita um relacionamento e permite maior trânsito entre autoridades do governo. Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) há dois meses, Augusto Chagas teve um encontro com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, logo após a reunião do conselho com a "mãe do PAC" para discutir o marco regulatório do pré-sal. "Após a reunião (do pré-sal) o encontro pôde se viabilizar", disse o estudante, filiado ao PCdoB.

Na agenda, o pedido para que mais recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados à educação e ao apoio à recuperação da sede da entidade no Rio.

Mandato

Os conselheiros têm mandato de dois anos, renováveis ou não. A função não é remunerada, mas o governo arca com despesas de passagens aéreas e hospedagens. Atualmente, o conselho conta com 84 membros - entre eles Zilda Arns, Viviane Senna e Abílio Diniz.

O presidente do CDES, no Brasil, é o próprio Presidente Lula, que participa de pelo menos quatro sessões plenárias anuais do conselho. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, a quem o conselho está subordinado, é o secretário executivo do grupo. Além dos encontros com todos os conselheiros, pequenos grupos debatem temas específicos como a reforma tributária e a bioenergia. Cerca de quatro reuniões mensais são realizadas pelo grupo temático, em Brasília, no Rio de Janeiro ou em São Paulo.Correio
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