Contraponto 484 - Confecon e liberdade de expressão

16/10/2009

A disputa pela liberdade de expressão na América Latina

Carta Maior - Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2009

A I Conferência Nacional de Comunicação, agendada para dezembro, certamente terá entre uma de suas principais reivindicações a necessidade de quebra do monopólio da mídia e defesa da liberdade de expressão para todos e todas em nosso país.

Por Ivan Valente Deputado federal pelo PSOL-SP

Em pronunciamento no Congresso Nacional feito dia 8 de outubro, o deputado Ivan Valente, do PSOL, debate a situação da comunicação na América Latina e no Brasil:

Nas últimas semanas, assistimos, assustados, aos níveis de autoritarismo atingidos pela imprensa brasileira na cobertura do golpe em Honduras. Enquanto nossa delegação parlamentar buscava em Tegucigalpa contribuir para a restituição da ordem democrática no país, a mídia nacional fazia malabarismos para legitimar um governo golpista e ignorava solenemente as inúmeras violações de direitos humanos e restrições aos direitos civis praticadas pelo governo Micheletti. Economizando decibéis, apenas registrou o fechamento e ocupação de emissoras de rádio e TV na capital pelo Exército hondurenho.

Os índices de violação da liberdade de ex pressão e de imprensa em Honduras, no entanto, são altíssimos. Em Tegucigalpa, o Canal 36, a Radio TV Maya e a Radio Globo foram ocupadas. A cabine de transmissão da Rádio Juticalpa, em Olancho, foi alvejada por metralhadores. Na cidade de Progresso, fecharam a Rádio Progresso. O Canal 26, TV Atlântica, recebeu ordens dos soldados para não transmitir informações que viessem de fora do governo de fato. Os jornalistas também estão sendo ameaçados. Nos primeiros meses do golpe, Gabriel Fino Noriega, da Radio Estelar, foi assassinado por forças paramilitares. Isso para não falar das agressões que sofreram os repórteres da Telesur, de longe a emissora que tem feito a maior cobertura do golpe, e das proibições e repressões às manifestações públicas de apoio, nas ruas, ao presidente deposto Manuel Zelaya.

Apesar do vasto rol de violações à liberdade de expressão em Honduras, este não parece ser um problema preocupante para a imprensa brasileira. Tampouco o é – coincidência ou não – para a SIP, a Sociedade Interamericana de Imprensa, sempre a primeira a gritar quando qualquer Estado latino-americano promove mudanças nos meios de comunicação.

Foi assim quando o presidente venezuelano Hugo Chávez não renovou a concessão da RCTV, ou quando a Assembléia Nacional da Venezuela aprovou, em 2004, a Lei Resorte (Lei de Responsabildiade Social no Rádio e na Televisão), que tem como objetivo fomentar a responsabilidade dos prestadores de serviço, anunciantes, produtores nacionais independentes e usuários dos serviços de comunicação, buscando o equilíbrio democrático, a promoção da justiça social e a formação cidadã. Construída a partir de um amplo processo de participação popular, que durou mais de um ano com debates realizados em todo o país, a Lei Resorte priorizou a produção local e comunitária, deu apoio à mídia popular, estabeleceu a pluralidade de vozes em todas as míd ias, definiu o funcionamento das emissoras públicas, prevendo mecanismos de controle social, regulou a propriedade dos meios e o conteúdo, com restrições de horário para crianças, tempo para veiculação de publicidade e previsão de veiculação de programas que valorizem a cultura nacional e a leitura crítica da mídia.

Quando, na Bolívia, o presidente Evo Morales aprovou um decreto reservando espaços dos meios de comunicação para a livre opinião dos jornalistas e outros trabalhadores ligados a sindicatos de imprensa, a grande mídia também chiou. Acharam um acinte terem que reservar três minutos diários no rádio e na TV para ampliar a pluralidade e diversidade de idéias e opiniões nos meios de comunicação em massa. Da mesma forma, bateram no projeto da nova Lei de Comunicação do presidente do Equador Rafael Correa que, após inúmeros debates no Fórum Equatoriano da Comunicação, propõe a divisão eqüitativa do espectro eletromagnéti co, por onde passam as ondas do rádio e da TV. A proposta é reservar 33% do espectro para cada um dos setores: público, privado e comunitário.

Também em defesa da pluralidade de vozes e do interesse público, o Parlamento uruguaio aprovou um projeto de lei sobre conteúdos digitais na televisão, no rádio e no cinema que fixou horários para a veiculação de determinados conteúdos e criou a figura do ombudsman público, uma ponte direta do cidadão telespectador e ouvinte com a empresa de comunicação. O ombudsman atenderá, por exemplo, a denúncias de pais que questionam o conteúdo que atinge as crianças e dará atenção à opinião de artistas e escritores que estiverem sofrendo ameaças às suas liberdades. Desta vez, a imprensa brasileira silenciou sobre a importante iniciativa do país vizinho.

A última a sofrer os ataques da grande imprensa e a ser chamada de violadora da liberdade de expressão foi a presidenta da Argentina Cristina Kirchner. A nova lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, depois de debatida em audiências públicas e ter incorporado sugestões da base de oposição ao governo, foi aprovada no Congresso, promovendo uma transformação completa no monopólio histórico do grupo Clarín no país. De acordo com o texto, nenhuma empresa poderá ter mais de dez concessões de rádio e TV aberta (14 a menos que o limite atual) e quem possui um canal de TV aberta não pode, na mesma localidade, ser dono de uma emissora a cabo. Ou seja, a lei ataca a propriedade cruzada na radiodifusão, proibindo a concentração vertical e também horizontal. A audiência também será limitada, como acontece em países como os Estados Unidos. As áreas cobertas pelo conjunto de emissoras de uma mesma empresa não podem atingir mais do que 35% dos habitantes daquela região, sob o risco de configuração de um outro tipo de monopólio.

A lei enfrenta ainda o problema da produção nacional, estabelecendo cotas mínimas para conteúdos produzidos no país, assim como a produção independente, que ganha uma reserva de 30% da grade de programação de emissoras localizadas em cidades com mais de 1,5 milhão de habitantes. Até a questão da monopolização da transmissão dos campeonatos de futebol, tão frequente aqui no Brasil, foi enfrentada. Um dos artigos garante o direito ao acesso universal aos conteúdos informativos de interesse relevante e de acontecimentos esportivos. Por fim, estabelece a realização de audiências públicas para determinar a prorrogação das concessões de rádio e TV.

Ou seja, assim como em vários países da América Latina, o Estado argentino tomou as medidas necessárias para democratizar os meios de comunicação, garantindo mecanismos para a liberdade de expressão de setores antes excluídos da esfera pública midiática. Rapidamente, a imprensa brasileira foi pra cima da Presidenta Cristina Kirchner, assim como faz com os demais presidentes latinos que enfrentam o poder intocável dos meios de comunicação em massa. Trata-se de uma ação preventiva, para impedir que a onda que pretende construir uma mídia mais democrática em nosso continente chegue aqui no Brasil.

A I Conferência Nacional de Comunicação, agendada para dezembro, certamente terá entre uma de suas principais reivindicações a necessidade de quebra do monopólio da mídia e defesa da liberdade de expressão para todos e todas em nosso país. Será um espaço para a população manifestar seus anseios em relação ao setor das comunicações e, pelos resultados já apontados nas etapas municipais, que acontecem Brasil afora, o pleito por transformações na regulamentação dos meios será grande. Ao contrário do que defendem os radiodifusores e do que parece entender o Supremo Tribunal Federal, a comunicação, como qualquer outra área, precisa ser regulada, para que não valha ali a lei do mais forte política e economicamente.

Uma parte dos grandes empresários da mídia se recusa a participar do debate público democrático. Retirou seus quadros da organização da Conferência e prefere seguir fazendo política como sempre, nos bastidores e corredores do Planalto e deste Congresso, sem ouvir os anseios daqueles que são nada mais que os receptores dos serviços prestados pelos radiodifusores. Enquanto isso, nossa imprensa ataca aqueles que promovem mudanças concretas visando a democratização dos meios e silencia diante das maiores violações à liberdade de expressão que ocorrem em Honduras. Algo está fora do lugar. E a sociedade brasileira, pelo que parece, dá indícios de que cansou de ficar sentada, calada, em frente à televisão. Que venham as transformações na mídia há tanto tempo reivindicadas pelo povo brasileiro.
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